Lei Nº 11 690 08 E Provas Ilícitas

NÃO MERCANTILIZAÇÃO DA ADVOCACIA 65 CAPÍTULO 5. TRIBUTAÇÃO NA ADVOCACIA 66 - IMPORTANTE – CAPÍTULO 6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 70 71 1. CONCEITO DE HONORÁRIOS 2. ESPÉCIES DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 73 71 SUMÁRIO 11 2.1. HONORÁRIOS CONVENCIONAIS OU CONTRATUAIS .............................................................................. 73 2.2. HONORÁRIOS ARBITRADOS JUDICIALMENTE ....... 75 2.3. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA…

.................................................................... Erro! Indicador não definido. PROVAS ........................................................................................................ ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. ÔNUS DA PROVA ..................................................................................................... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. MEIOS DE PROVA ..................................................................................................

obrigados a comunicar ao mandante, e também devem zelar pelos interesses deste e concluir os negócios pendentes até receberem novas ordens ( Art. 690 do CC). 3 REPRESENTAÇÃO O representante comercial autônomo vem a ser a pessoa física ou jurídica, que estabelece a relação de intermediador de negócios feitos em nome da empresa representada. Na definição das Leis (4.886/65 e 8.420/92), o representante goza de autonomia para organizar e desempenhar sua atividade, que não é eventual,…

afetou, entre outras coisas, a efetividade da aplicação da justiça trabalhista, principalmente após a revogação da súmula 619 da Colenda Corte e a edição da súmula vinculante nº 25. Diante desse problema, várias questões serão analisadas, entre elas: a influência do Pacto de São José da Costa Rica e da Emenda Constitucional nº 45 no ordenamento jurídico brasileiro; se os tratados internacionais do qual o Brasil é signatário, quando em conflito com a nossa Constituição, a revogam; a…

Tribunal de Justiça - RO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DJE. N. 066/2013 - quinta-feira, 11 de abril de 2013 Poder Judiciário N. 066/2013 1 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Data da divulgação: Quinta-feira, 11 de abril de 2013. PRESIDENTE Desembargador Roosevelt Queiroz Costa VICE-PRESIDENTE Desembargador Raduan Miguel Filho CORREGEDOR-GERAL Desembargador Miguel Monico Neto SECRETÁRIO JUDICIÁRIO Bacharel Jucélio Scheffmacher de Souza SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO Contador José Miguel…

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 4408/2009 - Sexta-Feira, 28 de Agosto de 2009 PRESIDENTE Des. RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES VICE-PRESIDENTE Desª. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA CORREGEDORA DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM Desª. ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD CORREGEDORA DO INTERIOR Desª. MARIA RITA LIMA XAVIER CONSELHO DA MAGISTRATURA Des. RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES Desª. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA Desª. ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD…

recebia a visita do Pe. João Rodrigues Covette, no período de 8 a 16 de novembro, em que foram ouvidas, aproximadamente, trinta pessoas, previamente notificadas, num procedimento inquisitório referente a práticas de concubinato, “amancebamento” e “ilícita amizade” de moradores do Mearim. A primeira testemunha a ser ouvida foi o vigário Pe. Joseph de Morais Pimenta. Ao final, os culpados foram punidos com admoestações, prometendo “emenda”, como filhos da Igreja.4 Em 1752, de 14 a 17 de…

Diário da Justiça Eletrônico Poder Judiciário de Pernambuco Ano V Edição nº 239/2013 Recife - PE, segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 Disponibilização: 20/12/2013 Publicação: 23/12/2013 Presidente: Des. Jovaldo Nunes Gomes Vice-Presidente: Des. Fernando Eduardo de Miranda Ferreira Corregedor Geral da Justiça: Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Composição do TJPE Jones Figueirêdo Alves José Fernandes de Lemos Bartolomeu Bueno de Freitas Morais Eduardo Augusto Paurá Peres…

Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 – PABX: (11) 3613 3000 – SACJUR: 0800 055 7688 – De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse w w w .saraivajur.com.br FILIAIS A MA ZONA S/RONDÔNIA /RORA IMA /A CRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro – Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BA HIA /SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas – Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 – Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BA URU (SÃ O PA ULO) …

na comarca de Porto Velho/RO,conforme de Referência às fls. 3 a 14,com fundamento no . 25, II /c . 13, VI, Lei nº 8.666/93, qual está foi justificado no processo29515-35.2012(processo financeiro0311/0867/2012). Porto Velho/RO, 22 de junho de 2012. (a) Des. Roosevelt Queiroz Costa Presidente/TJRO EXTRATO DO RECONHECIMENTO DE DESPESA SEM PRÉVIO EMPENHO E SEM COBERTURA CONTRATUAL Ref.: Processo nº 0311/0607/2012 Tendo em vista o pedido de reconhecimento de despesa realizada sem prévio…