Lei Nº 11 690 08 E Provas Ilícitas

 ISSN 0034-7701 Revista de Antropologia Publicação do Departamento de Antropologia Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas Universidade de São Paulo Volume 53 nº 2 Número especial: Antropologia do Direito SÃO PAULO julho-dezembro 2010 revista_2010_53(2)_finalh.indd 433 8/14/11 8:19 PM Revista de Antropologia Fundada por Egon Schaden em 1953 Editora Responsável: Heloísa Buarque de Almeida Comissão Editorial Heloísa Buarque de Almeida; Renato Sztutman; Laura

no mundo jurídico brasileiro. Esta apos-tila poderá ser utilizada como complemento de estudos mais aprofundados, proporcionando ao estudante um contato direto, rápido e eficaz com as seis disciplinas básicas do Direito, que são cobradas em qualquer prova de con-curso da área jurídica: constitucional, administrativo, penal, processual penal, civil e processual civil. Muitas das informações que o estudioso encontrará neste trabalho não serão encontradas em livros jurídicos, justamente…

BASA 1 BASA © - Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9.610 de 19/02/98. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros. 2 BASA Nota: Muito zelo e técnica foram empregados na edição desta obra. No entanto, podem ocorrer erros de digitação, impressão ou formatação. Em qualquer das hipóteses,…

2003 terá vigência o novo Código Civil, revogador daquele que terá regido as relações jurídicas de natureza privada por quase um século. Trata-se, portanto, de texto jurídico altamente peculiar e de intenso significado, sendo digno de registro que a lei que o implementa começou a ser elaborada ao final dos anos 60. Para valorar ainda mais as especiais circunstâncias do novo texto e as conseqüências que advirão tanto na ordem jurídica pátria, como no cotidiano do cidadão brasileiro ou das…

CASO DE AÇÃO JUDICIAL.........................................................................................122 Responsabilidade na Construção Civil 9 Responsabilidade na Construção Civil 10 Responsabilidade na Construção Civil 11 APRESENTAÇÃO A presente publicação traz como contribuição aos profissionais da construção civil informações importantes com relação às responsabilidades no momento do exercício da profissão em obras e serviços. O assunto é…

Sempre Melhor – 99. Coordenação Nacional de DST e Aids – 1ª ed., Brasília: Ministério da Saúde, 2000. 93 p. (Série Prevenir é Sempre Melhor) ISBN: 85-334-0248-1 1. Síndrome da Imunodeficiência Adquirida 2. Doenças Sexualmente Transmissíveis 3. Drogas Ilícitas 4. Gravidez na Adolescência I. Brasil. Coordenação Nacional de DST e Aids II. Brasil. Ministério da Saúde. Sumário…

d e O l i v e i r a , C P F : 8 7 8 7 2 8 3 8 1 6 8 1001 Questões Comentadas – Direito Penal – CESPE Eduardo Neves e Pedro Ivo Sumário Capítulo 1 – Princípios do Direito Penal – Questões 1 a 27. Capítulo 2 – Aplicabilidade da Lei Penal – Questões 28 a 77. Capítulo 3 – Teoria Geral do Crime – Questões 78 a 295. 8 Capítulo 4 – Imputabilidade Penal – Questões 296 a 335. 38 16 Capítulo 5 – Concurso de Pessoas – Questões 336 a 391. 87 28 Capítulo 6…

fuente. 6 Abreviaturas Nota Preliminar 1: Os dispositivos da Grundgesetz (A “Lei Fundamental”, que representa a Constituição alemã) e das leis citadas na presente obra, seguiram o modo de citação usado na literatura jurídica especializada (doutrina) e na jurisprudência da Alemanha, de acordo com o modelo inerente aos seguintes exemplos: Art. 14 III 2 GG Art. 5 I 1, 2º sub-período GG Art. 93 I, nº 4a GG § 30 II 2 BVerfGG Artikel 14, Absatz 3, Satz 2 Grundgesetz…

AMBIENTAL ....................................................................................................... 104 Aula 10. Responsabilidade como Tutela do Risco.................................................................................... 105 Aula 11. Responsabilidade Administrativa Ambiental ............................................................................ 110 Aula 12. Responsabilidade Penal Ambiental…

Continuação da PJ IV-18 Capítulo V - Simples V-1 Simples V-3 6 Sumário Assunto Página Capítulo VI - IRPJ - Lucro Real VI-1 IRPJ - Lucro Real VI-3 Capítulo VII - IRPJ - Escrituração VII-1 Lalur VII-3 Demonstrações Financeiras VII-11 Sistema Escritural Eletrônico VII-13 Livro Diário VII-16 Livro Razão VII-21 Livro Registro de Inventário VII-22 Contabilização do ICMS VII-24 Inobservância do Regime de Competência (Postergação do Imposto) VII-27 Capítulo VIII - IRPJ -