Lei N º 10 406 De 10 01 02

meio da Videoconferência. Foram abordadas, ainda, as críticas, as vantagens, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, antes da publicação da nova Lei que autoriza a realização dos Atos Processuais por meio da Videoconferência. E por fim, tentou-se demonstrar todos os aspectos da Lei n° 11.900/2009, no curso dos processos criminais. Palavras-chave: Videoconferência. Princípios. Meios de prova. Atos Processuais. Eficiência. Celeridade. ABSTRACT …

de bo ra _ se s o@ ya ho o. co m .b r0 42 5 80 23 70 1 de b or a_ se so @ ya ho o. co m .b r0 42 58 02 37 01 debora_seso@yahoo.com.br04258023701 O conteúdo deste curso é de uso exclusivo de debora_seso@yahoo.com.br04258023701, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição, sujeitando-se os infratores à responsabilização civil e criminal.…

Especialização em Controladoria e Auditoria Disciplina: Estrutura e Análise de Balanços Prof. Benedito Albuquerque da Silva ba.silva@terra.com.br A grande sacada da vida, É saber transformar perdas em ganhos Cuiabá-MT 01 e 02 Setembro 2007 Estrutura e Análise de Balanços Prof. Benedito Albuquerque da Silva 2 Sumário e Programa de Disciplina: EMENTA: Analise das demonstrações contábeis; interação das demonstrações contábeis; Estrutura do balanço…

........ 35 Figura 8: Produção mundial de mamona em grãos (mil toneladas) .............................................. 36 Figura 9: Exportação mundial de mamona em grãos em mil toneladas ........................................ 37 Figura 10: Importação brasileira de mamona em grãos em toneladas ........................................... 38 Figura 11: Exportação mundial de óleo de mamona (mil toneladas) ............................................ 38 Figura 12: Produção…

objectivos da Politica de Ordenamento do Território e de Urbanismo ……………………………………………………………………………. 24 Figura 7 – Sistema de Gestão Territorial ……………………………………………... 25 Figura 8 – Mapa de enquadramento de Odemira no Alentejo Litoral ………………... 30 Figura 9 e 10 – Localização dos empreendimentos de Vila Formosa e Aivados …….. 39 Figura 11 – Troço da Costa abrangida por o POCC Sines-Burgau …………………... 41 Figura 12 – Rede viária no concelho de Odemira ……………………………………. 45 Figura 13 –…

DA JURISDIÇÃO ADUANEIRA CAPÍTULO I DO TERRITÓRIO ADUANEIRO Art. 2 o O território aduaneiro compreende todo o território nacional. Art. 3 o A jurisdição dos serviços aduaneiros estende-se por todo o território aduaneiro e abrange (Decreto-Lei n o 37, de 18 de novembro de 1966, art. 33, caput): I - a zona primária, constituída pelas seguintes áreas demarcadas pela autoridade aduaneira local: a) a área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos portos alfandegados; b)…

2013 Projeto Pedagógico das Engenharias CECS UFABC Versão atualizada em 04/10/2013, contemplando correções descritas em CI CECS n° 245/2013 e apresentadas como informes nas reuniões da Comissão de Graduação (04/06/2013, Ata n° 06/2013), e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (06/08/2013, Ata n° 07/2013). Prefácio Este documento atualiza os ajustes decorrentes da implantação dos cursos de Engenharia da UFABC. Estes ajustes se concentram em alterações de nome,…

GEODÉSIA Topografia aplicada à Engenharia Civil (8ª Edição Revisada e Ampliada ) Iran Carlos Stalliviere Corrêa 2006/01 1 Topografia Aplicada à Engenharia Civil Departamento de Geodésia – IG/UFRGS 2006 / 8ª Edição Iran Carlos Stalliviere Corrêa Porto Alegre/RS INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS Departamento de Geodésia Topografia Aplicada à Engenharia Civil 2006/01 Iran Carlos Stalliviere Corrêa 1 Topografia Aplicada à Engenharia Civil Departamento de Geodésia –…

JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará e Legislação Correlata Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Centro Administrativo Governador Virgílio Távora Avenida General Afonso Albuquerque de Lima S/N Cambeba - Fortaleza - CE - CEP: 60.822-915 Fone: (85) 3207.7000 www.tjce.jus.br / biblioteca@tjce.jus.br Todos os direitos desta edição reservados à EDITORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ A reprodução, de qualquer parte…

060.518.771 – SSP/RS, filho Cuerino Reolon e de Izabel Zanella Reolon, residente na Av. Artur Oscar, nº 2450, bairro Gramadinho, Serafina Corrêa/RS, como incurso na conduta tipificada no artigo 302, caput, do Código Penal. Narra a denúncia (ff. 02/03) que, no dia 14 de fevereiro de 2003, na BR 153, KM 23, zona rural de Tupaciguara/MG, o acusado, conduzindo o veículo Scania R 124-420, placa IKA-1105/RS, sentido Itumbiara/Uberlândia/MG, com imprudência e sem perícia, sem aguardar pelo…