Lei N 7498 De Junho De 1986

mesmo superioridade em relação a concorrentes, as organizações de prestações de serviços têm o mesmo comportamento, visto que, em sociedades capitalistas, os serviços passam, também, a ser considerados bens vendáveis, reproduzindo, assim, a lógica das leis de mercado competitivo. Atualmente, as transformações tecnológicas no setor saúde são cada vez mais rápidas e a cada momento surgem novas técnicas e aparatos modernos no mercado. Desse modo, a Enfermagem encontra-se,…

afins, sendo classificada como uma doença de lesões por esforços repetitivos - LER, atualmente renomeadas de distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho – DORT (SILVA e MENDONÇA, 2010). Conforme a Legislação Brasileira na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 198 da Seção XIV do Capítulo V, referente a prevenção da fadiga, preconiza que o peso máximo que um trabalhador do sexo masculino pode carregar é de 60 Kg, segundo Céspedes, Pinto e Windt (2008). A CLT cita ainda

enfermagem (SAE), que vem sendo implantada no Brasil desde a década de 70 (NÓBREGA, GARCIA, 2000). A SAE, por sua vez, é uma atividade prevista para o enfermeiro, profissional autônomo, cuja prática está regulamentada pela Lei do Exercício Profissional n° 7498 de 25 de junho de 1986, que visa assistir ao ser humano na sua totalidade, por meio de ações específicas para promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde do indivíduo, família e comunidade. A SAE é essencial para…

- M I N I S T É R I O D A S A Ú D E S E C R E T A R I A D E A T E N Ç Ã O À S A Ú D E D E P A R T A M E N T O D E R E G U L A Ç Ã O , A V A L I A Ç Ã O E C O N T R O L E C O O R D E N A Ç Ã O G E R A L D E S I S T E M A S D E I N F O R M A Ç Ã O MANUAL TÉCNICO OPERACIONAL DO SISTEMA DE INFORMACÕES HOSPITALARES MÓDULO I: ORIENTAÇÕES TÉCNICAS VERSÃO 01 - 2011 Este Manual é atualizado periodicamente pela CGSI. Alterações em…

mensal do sistema. O meio de interação e contribuição para melhor desempenho dos sistemas é o email: cgsi@saude.gov.br 2. INTRODUÇÃO O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988, e regulamentado pela Lei N.º 8.080/1990 e Lei n.º 8142/1990. O Ministério da Saúde (MS) implantou o Sistema de Informação Hospitalar (SIH/SUS) por meio da Portaria GM/MS n.º 896/1990. A Autorização de Internação Hospitalar (AIH) é o instrumento de registro utilizado…

implantado em 1908, ligado ao Corpo de Bombeiros (Conseil de L’Europe, 1990). Em se tratando de Brasil, a aprovação, em 1975, do Sistema Nacional de Saúde, Lei 6229, pode ser considerada marco para os serviços de urgência com o uso de ambulâncias que, de maneira importante, refletem na maneira de pensar e organizar o transporte de pacientes. A referida Lei 6229/75 estabelece as competências dos ministérios componentes do Sistema Nacional de Saúde, ou seja, Saúde, Previdência e…

IH no Brasil. Começou a ocorrer uma conscientização dos profissionais de saúde a respeito do tema com a instituição de CCIH em vários Estados do país. Em junho de 1883 o MS publicou a Portaria 196, primeiro documento normativo oficial. Em 1992 publicou a Portaria 930 que entre outros avanços defendia a busca ativa de casos. Em 1997 aprova a Lei 9431, tornando obrigatório a presença da CCIH e do Programa de controle de IH independente do porte e da estrutura hospitalar, a implantação e…

que editou duas resoluções (n° 027/97 e n° 028/97), que regulamentaram o transporte de paciente em urgências e emergências, em ambulâncias e o APH no estado (CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA, 1997). No ano de 1998, o CFM lançou a Resolução n.°1.529/98, que normatizou a atividade médica na área de urgência/emergência em SAPH (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004). O Ministério da Saúde, em 24 de julho de 1999, transcreveu quase que integralmente a resolução do CFM/98 e editou a Portaria n° 824, que…

High Performance Computing Systems HTML Hypertext Markup Language HTTP Hypertext Transfer Protocol HURIDOCS Human Rights Information and Documentation Systems IAB Internet Advisory Board; Internet Activities Board (a partir de 1986); Internet Architecture Board (a partir de 1992) IANA Internet Assigned Numbers Authority IANW International Academic Networking Workshop IBASE Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas IBI…

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS - SUSAM EDITAL N° 02, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 – NÍVEL MÉDIO Edital retificado em 14 de fevereiro de 2014 A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS – SUSAM, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os dispositivos da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do Concurso Público para o provimento de vagas…