Lei Maria Da Penha Questões

FACULDADE DE ILHÉUS JANDIRA ISABEL SILVA DE ALMEIDA LEI MARIA DA PENHA: uma análise da efetividade de seus mecanismos ILHEUS - BA 2013 JANDIRA ISABEL SILVA DE ALMEIDA LEI MARIA DA PENHA: uma análise da efetividade de seus mecanismos Trabalho Monográfico apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito, tendo como área…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS MARIA ANGÉLICA ALVES CARVALHO COLÉGIO ESTADUAL DOM BOSCO: A ESCOLA QUE FAZ A DIFERENÇA Jussara-Go 2010 MARIA ANGÉLICA ALVES CARVALHO COLÉGIO ESTADUAL DOM BOSCO: A ESCOLA QUE FAZ A DIFERENÇA Projeto de intervenção apresentado no Curso Especialização para Diversidade e Cidadania, para a disciplina Combatendo preconceitos: discriminação e homofobia, sob orientação da professora Izete Aparecida Lopes de Urzeda Jussara-Go 2010 SUMÁRIO …

manifestantes russas iniciaram uma série de protestos* que marcariam o dia 8 de março como O Dia Internacional da Mulher. Entretanto, a luta feminina por igualdade, respeito e liberdade é anterior ao século 20 e contemporânea do século 21. Joanas, Marias, Evitas e Anitas, perseverantes, cruzaram o passado, marcam o presente e constroem o futuro empunhando personalidade, resistência e coragem. Unidas, cada uma a sua época, estas mulheres também foram, e são representantes do progresso,…

impede a aplicação do benefício contido na Lei n.º 5.941/73, que corresponde à mudança operada na sistemática processual penal, segundo a qual na atualidade a regra é o não cumprimento antecipado da pena (RT 479/298)” DOS FATOS No dia 25 de julho do corrente ano, o Acusado foi preso e autuado pela ilustre Delegada de Polícia Civil da Delegacia Especializada da Muher, em “suposto” flagrante delito sob a alegação de infração elencada no artigo 21 da Lei de Contravenções Penais,…

01-> Trace o perfil da violência de gênero em Goiás. O perfil da violência de gênero em Goiás é marcada em sua maioria pelas agressões físicas e sexuais contra a mulher, essas questões ocorrem dentro de casa e os agressores mais frequentes são conhecidos das vítimas: maridos e companheiros. Com relação aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, na maior parte das vezes as agressões são praticadas pelos próprios pais, padrastos, tios, irmãos e outro parente e/ou conhecidos das…

LEI MARIA DA PENHA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Acadêmico Sirlene Lago dos Santos Professora: verônica Carvalho de Mello Centro Universitário Leonardo da Vinci- UNIASSELVI Curso de Bacharelado em Serviço social (SES 0044) 15/12/2011 RESUMO Esta pesquisa tem como objeto de estudo a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, a qual tem por objetivo penalizar com mais rigor a violência doméstica praticada contra a mulher. Iremos…

constituição como homens ou mulheres se dá pelas relações sociais. Se eu sou uma mulher, se me entendo, percebo, me apresento e vivo como tal, o par de cromossomos que carrego, o sexo de registro no meu nascimento, a morfologia da minha genitália, são questões irrelevantes. Não me tornam nem mais nem menos mulher que qualquer outra. Agora, quando preciso lutar pelos direitos que me são negados por eu ser uma mulher trans, quando preciso lutar pelo reconhecimento da minha identidade, aí…

Impresso Especial 1980/03 DR/RS CRP 07 CORREIOS DEVOLUÇÃO GARANTIDA Av. Protásio Alves, 2854 Porto Alegre - RS CEP 90410-006 CORREIOS linhas gestão entre Ano IX Número 43 Abril | Maio | Junho de 2008 08 | Lei Maria da Penha 12 | Violência doméstica 17 | 2 anos de CREPOP Expediente Publicação trimestral do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul Presidente: Karen Eidelwein Vice-presidente: Denise Macedo Ziliotto Tesoureira: Ceres Simone…

dependiam, muitas vezes, de leis complementares. A omissão do Estado Brasileiro quanto ao direito das mulheres, rendeu-lhe uma condenação internacional no início desse século, tendo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) proferido severas críticas ao nosso sistema judiciário por força de sua inoperância e omissão. Somente após esse “vexame internacional”, leis mais eficazes foram elaboradas em defesa dos direitos da mulher, como a Lei…

economicamente de seus parceiros e por isso sofrem caladas esse tipo de violência, prevalecendo a lei do silêncio. No entanto, “a chamada violência doméstica é equivocadamente definida pelo ‘lócus’ onde se realiza: a casa. Em realidade ela é resultado de relações de poderes, de ‘podres poderes’” (FALEIROS,1998, p. 44). Nesse sentido, de acordo com GAMA et al (2004), a discussão de relações de poderes remete a questões de gênero. Atualmente ainda existem muitas lacunas em relação à…