Lei Maria Da Penha Pontos Relevantes

Universidade Paulista - UNIP Violência Doméstica Lei Maria da Penha (11.340/2006) Alexandre Ribeiro Manhães RA A13JCG3 Cesar Yuji Matsui RA A0054G0 João Paulo G. Dias RA A26FAJ9 Luis Francisco O. Santos RA A579540 São Paulo 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 0 1. BREVE HISTÓRICO DA LEI MARIA DA PENHA 0 2. DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 2.1 Das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher 2.1.1 Violência Física 2.1.2 Violência Psicológica 2.1.3

DA LEI MARIA DA PENHA – LEI Nº 11.340/2006 Andréa Karla Cavalcanti da Mota Cabral de Oliveira 2011 CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO – CEFOR PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO ANDRÉA KARLA CAVALCANTI DA MOTA CABRAL DE OLIVEIRA HISTÓRICO, PRODUÇÃO E APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA – LEI Nº 11.340/2006 BRASÍLIA 2011 ANDRÉA KARLA CAVALCANTI DA MOTA CABRAL DE OLIVEIRA HISTÓRICO, PRODUÇÃO E APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA – …

Com todas as incoerências Que fazem de nós... O forte sexo fraco. 12 Dedico Este trabalho especialmente A Três Mulheres vítimas de violência doméstica no DF. 13 Agradeço A Deus, pela saúde que me proporcionou; À minha mãe, Maria Gildete Santos Ramos, Que bem soube nos criar; Ao meu marido, Wagner Carvalho Santos Lima; À minha filha Thaís Ramos Lima e o meu irmão Luis Carlos Santos Ramos, os quais souberam suportar minhas ausências; À minha Orientadora,…

pela força que me sustentou todos os dias, e por estar comigo em todos os momentos de minha vida, inclusive na realização desse trabalho. A minha madrinha, pelo seu apoio, atenção que deve comigo durantes esse cinco anos de jornada. Aos meus pais Maria Ilza e Carlos Cardoso, espelhos de minha vida companheiros inseparáveis e fundamentais, pessoas ricas de caráter, que compartilham dos meus objetivos e ideais, e os alimentaram incentivando-me a prosseguir nesta jornada cheia de…

ELISÂNGELA KARLA BARBOSA DE OLIVEIRA LEI MARIA DA PENHA INOVAÇÕES E QUESTÕES DIVERGENTES Trabalho de conclusão de curso apresentado no curso de Direito da UNIPAC - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba, como requisito obrigatório para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador (a): Paulo Henrique Delladona UBERABA – MG 2012 ELISÂNGELA KARLA BARBOSA DE OLIVEIRA LEI MARIA DA PENHA INOVAÇÕES E QUESTÕES DIVERGENTES Trabalho de conclusão de

DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A LEI 11.340/2006 Monografia de Graduação Santa Maria, RS, Brasil 2014 GUILHERME CHARÃO DA ROSA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A LEI 11.340/2006 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Palotina, Santa Maria, RS, como requisito parcial para a obtenção do grau de BACHAREL em Direito. Orientadora: Profª. Ms. Camila Trevisan Santa Maria, RS, Brasil 2014…

trabalharmos com esse individuo podemos ter um resultado relevante, talvez prende-lo e muitas vezes agredir não é a melhor solução. A liberdade e a justiça são um bem que necessita de condições essenciais para que floresça, ninguém vive sozinho. A felicidade de uma pessoa esta em amar e ser amada. Devemos cultivar a vida, denunciando todos os tipos de agressões (violência) sofridas. Direitos e leis adquiridas da mulher; Maria da Penha uma vitória adquirida e respeitada. Após…

Exame Final Nacional do Ensino Secundário Prova Escrita de Matemática Aplicada às Ciências Sociais 11.º Ano de Escolaridade Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho Prova 835/2.ª Fase 15 Páginas Duração da Prova: 150 minutos. Tolerância: 30 minutos. 2014 Utilize apenas caneta ou esferográfica de tinta azul ou preta, exceto nas respostas que impliquem construções, desenhos ou outras representações, que podem ser primeiramente elaborados a lápis e a seguir passados a…

pública, optei por uma descrição acerca do tema buscando entender seus desdobramentos necessários. Por outro lado, lembramos ser uma exigência ao exercício profissional da psicologia jurídica a conhecimentos das leis pertinentes a sua área de atuação. A Lei 11.340/06 - Maria da Penha foi sancionada pelo Presidente da República no dia 07 de agosto de 2006. Foram anos de luta para que pudessem dispor deste instrumento legal e para que o Estado brasileiro passasse a enxergar a…

geradores da Lei n. 11.340/06, a Lei Maria da Penha, tais como as estratégias de combate à violência doméstica contra a mulher no país, sua história e o caso Maria da Penha. 1.1 O combate à violência contra a mulher no Brasil Sabe-se que a Carta das Nações Unidas proclamou os direitos fundamentais dos cidadãos, garantindo-lhes o direito à vida, à liberdade e à dignidade. Sob esse viés, a Constituição da República de 1988 (CR/88) garante, em seu artigo 5º, “que todos são iguais…