Lei Maria Da Penha Pesquisa

marido e que ficou paraplégica, e por isso a lei 11.340/2005, de proteção à mulher ganhou o seu nome, uma justa homenagem pela sua luta. A discussão atual seria em torno da aplicação da Lei Maria da Penha sempre observando o caso em concreto. Nos tempos atuais, onde a violência familiar não se restringe aos homens, mas também a algumas mulheres que se tornaram tão violentas quanto alguns homens. Não seria o caso de se estender a aplicação da Lei Maria da Penha aos agressores…

implementação da Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha, a qual define violência doméstica ou familiar contra a mulher como sendo toda ação ou omissão, baseada no gênero, que cause morte, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral e patrimonial, no âmbito da unidade doméstica, da família e em qualquer relação íntima de afeto, em que o agressor conviva ou tenha convivido com a agredida. Partindo da problemática da violência de gênero e da importância da Lei Maria da Penha no…

serviço social CAROLINA FERNANDA DE PAULA SILVA VIOLêNCIA CONTRA MULHER no âMBITO FAMILIAR e a efetivação da lei maria da penha Santa Luzia 2014 carolina fernanda de paula silva VIOLêNCIA CONTRA MULHER NO ÂMBITO FAMILIAR e a efetivação da lei maria da penha Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, como requisito…

Índice Muito conhecida como Lei Maria da Penha a lei número 11.340 decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006; dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar…

CARTILHA LEI MARIA DA PENHA & DIREITOS DA MULHER MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO CARTILHA LEI MARIA DA PENHA & DIREITOS DA MULHER ORGANIZAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL /PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO (PFDC) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO Gilda Pereira de Carvalho Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão…

conhecimentos didáticos, mas sanando todas as minhas duvidas. Agradeço pela atenção e a dedicação que me deu desde o inicio, momento este que estava desesperada e com sua calma, dedicação, conhecimento e seu compromisso me orientou e me incentivou em minhas pesquisas. Aos professores de toda minha graduação, que sempre se mostraram profissionais exemplares e que acima de tudo amam o que fazem me deixando maravilhada com tamanha competência e sabedoria, sempre com a maior paciência e…

ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL JUNTO AO NÚCLEO MARIA DA PENHA 1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMA Todos os anos, as pesquisas apontam que milhares de pessoas morrem vítimas de violência, sejam crianças, idosos, mulheres ou grupos específicos de pessoas. Isso quer dizer que 1,6 milhões de seres humanos têm perdido a vida por conta de um problema que é muito antigo, embora as discussões sejam novas (CAVALCANTI, 2008). Do público citado acima, as mulheres têm tido um número mais expressivo

1 JUSTIFICATIVA No seu artigo 5º, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assegura igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e ratifica, de forma expressa, sua preocupação em garantir a igualdade de gênero e combater toda forma de discriminação, sendo esta, norma esta que traz no seio natureza de princípio fundamental da nossa sociedade. Entretando, na atualidade

da Universidade do Estado do Pará (UEPA), campus de Igarapé-Açu. 5 Introdução A violência contra a mulher é um sério problema que, desde a década de 70, vem despertando a atenção e mobilizando a sociedade. Análises feitas por meio de pesquisas indicam que há maior risco de agressão às mulheres por parte de pessoas próximas, como parceiros e familiares, do que por estranhos. Dados comprovam que de 20% a 50% das mulheres ao redor do mundo, já sofreram agressão física por seu parceiro

Conheça a lei que protege as mulheres da violência doméstica e familiar Lei Maria da Penha Lei nº 11.340/2006 Lei Maria da Penha Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 Conheça a lei que protege as mulheres da violência doméstica e familiar Secretaria de Políticas para as Mulheres Presidência da República Brasília 2012 Visite o site da Secretaria de Políticas para as Mulheres e conheça a legislação que diz respeito à vida das mulheres em www.spm.gov.br…