Lei Maria Da Penha Pesquisa

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE 2013 POLITICAS VOLTADAS AO COMBATE Á VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES Aline Gisela Tavares* Eliane Meira* Graziele Rodrigues* Leônio Novais Silva Ferreira* Maria Caroline Gama* Thatiane Bezerra* Joselito Santos** Resumo: Se tratando da violência contra as mulheres, importante observar que nossa sociedade, em sua forma mais genérica enquanto civilização ocidental se funde a partir de uma concepção de um mundo masculinizado. No passado, as…

LEI MARIA DA PENHA, 11.340/2006 MARIA DA PENHA LEI 11.340/2006 • Art. 5o Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico • http://www.observe.ufba.br/lei_integra MARIA DA PENHA LEI 11.340/2006 • I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as…

deve basear-se no afeto e na mútua colaboração será possível alcançar a tão almejada igualdade. É nesse contexto que, em 07 de agosto de 2006, é sancionada a Lei nº 11.340, cujo objetivo consiste em criar mecanismos para coibir a violência de gênero no âmbito doméstico, familiar ou de uma relação afetiva. 2. PROBLEMA: Através da pesquisa realizada, é possível identificar, na leitura de um Mapa da Violência contra as mulheres, que nos anos de 2006 e de 2007 ocorreu uma visível queda no…

ferir as crianças ou outros membros da família. A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. - Patrulha Maria da Penha - Observatório O Observatório para Implementação da Lei Maria da Penha (LMP) é uma instância autônoma, da sociedade civil, que funciona através de um Consórcio formado por núcleos de pesquisa e organizações não-governamentais de todo o…

1. TEMA A questão do Crime de Lesão Corporal na Lei Maria da Penha 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA A Violência Doméstica nas relações familiares e em razão de sua luta pessoal de Maria da Penha pela modificação da legislação, no sentido de erradicar a sensação de impunidade do agressor. 3. PROBLEMA Com efeito, vez que em relação às consequências experimentadas pelas vítimas, tanto físicas, quanto psíquicas, eis que são, na maioria das vezes, muito mais gravosas que a reprimenda legal

SOCIOLOGIA – VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER LEI MARIA DA PENHA A Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei número 11,340 é um dispositivo legal Brasileiro que visa aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos, é normalmente aplicada aos homens que agridem fisicamente ou psicologicamente a uma mulher ou à esposa, o que é mais recorrente. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURS CURSO DE DIREITO A LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MULHER THIARA MARTINI Itajaí, novembro de 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURS CURSO DE DIREITO A LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MULHER THIARA MARTINI Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito…

Correio das Mulheres - Edição 01 - nov./dez. 2006, Vítimas da lei, www.cfemea.org.br. Acesso em: 20.08. 2011. ALVES, Fabrício da Mota. História e Comentários da Lei Maria da Penha. Disponível em: www.jus2.uol.com.br. Acesso em: 20.08. 2011. BRASIL, Conselho Social e Econômico, Nações Unidas, 1992 citado pelo Senado Federal: Relatório de Pesquisa - SEPO 03/2005 - Violência contra a Mulher. Brasília, março de 2005. ____________. Lei n. 11.340/2006. Cria mecanismos para coibir a…

AGOSTINHO - FADISA ALYSSON RAFAEL DOS SANTOS NUNES "APESAR DA ADOÇÃO E DA LEI 11.340, É PERCEPTÍVEL A MANUTENÇÃO DOS ÍNDICES DE HOMICÍDIOS CONTRA MULHERES, SOB A PERSPECTIVA FAMILIAR. NESSE SENTIDO, QUAIS AS AÇÕES ESTATAIS PODEM SER ADOTADAS PARA DIMINUIÇÃO DOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER". Pré-projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa II do Curso de Direito das Faculdades Santo Agostinho. MONTES…

LEI MARIA DA PENHA EM NATAL/RN: LIMITES E POSSIBILIDADES NO COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA A MULHER Marwyla Gomes de Lima[1] 1 Introdução Cotidianamente, as mulheres são vítimas de uma violência específica, perpetrada por seus companheiros. Estes, tomados pelo sentimento de posse, superioridade e dominação, praticam-na contra as mulheres, na esfera de uma relação íntima de afeto, no âmbito doméstico, em que se dão as relações de familiaridade. Em meados de 1980, depois de