Lei Maria Da Penha Monografia

CARLOS ALBERTO DE LARANJEIRAS PINTO FILHO ELÂNIO LEANDRO DA SILVA VIVIANE DE SOUZA BRANDÃO LIMA ESTUDO COMPARATIVO DA VACINA DO IDOSO CONTRA INFLUENZA NO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA E OUTROS MUNICÍPIO DA XI REGIONAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Gestão de Sistema e Serviço de Saúde do Departamento de Saúde Coletiva, Centro de Pesquisa Aggeu Magalhães, Fundação Oswaldo Cruz, para obtenção do título de especialista de Gestão em…

parceiros, que é um critério irrelevante face ao princípio da igualdade. Em sua opinião, se pessoas do mesmo sexo quiserem ter uma vida em comum, é conveniente que seja reconhecido essa relação como entidade familiar. Coadunando com esse pensamento, . Maria Berenice Dias,(Manual de direito das famílias. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007) menciona que quando os princípios de direito são usados, o aplicador deve abeberar-se nos princípios colocados pela CF como guiadores do…

de dezembro de 1973, por decisão da American Psychiatric Association. Por outro lado, desde 1991, a Anistia Internacional considera violação dos direitos humanos a proibição da homossexualidade. (1) Sabe-se que na Dinamarca (Lei nº 372/89), na Holanda (1991), na Noruega (Lei nº 40/93), na Suécia (partenariat, de 1995) e em algumas cidades dos Estados Unidos da América do Norte, há aceitação pelo poder público da relação homossexual. No Brasil o histórico é o seguinte: em São Paulo, o…

existe ou não em direito penal. Muito bem, analogia significa aplicar a uma hipótese não regulada por lei, a legislação de um caso semelhante. *Deve-se observar que não existe analogia de norma penal incriminadora – in malam partem. Utiliza-se analogia apenas para beneficiar o acusado – in bonam partem. Mas o que é analogia? É a análise por semelhança. É aplicar a alguma hipótese não prevista em lei, lei relativa ao caso semelhante. Mas não entendi, pode exemplificar? Sim, é claro.…

TAXATIVIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO X PODER GERAL DE CAUTELA NO PROCESSO PENAL Belo Horizonte 2013 TAXATIVIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO X PODER GERAL DE CAUTELA NO PROCESSO PENAL Monografia apresentada ao curso de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Belo Horizonte 2013 TAXATIVIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À

O PAPEL DA VÍTIMA NO PROCESSO PENAL DANIEL NASCIMENTO TAVARES Maceió 2013 DANIEL NASCIMENTO TAVARES O PAPEL DA VÍTIMA NO PROCESSO PENAL Monografia de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Alagoas, sob a orientação do Prof. Msc. Raimundo Antônio Palmeira de Araújo. ______________________________________ Prof. Msc. Raimundo

FERNANDES CARNEIRO AS MEDIDAS CAUTELARES E SUA APLICABILIDADE A LUZ DA LEI 12.403 DE 2011. Paraíso do Tocantins - TO 2012 UNIÃO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO MÉDIO TOCANTINS FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE PARAÍSO DO TOCANTINS TAINAN FERNANDES CARNEIRO AS MEDIDAS CAUTELARES E SUA APLICABILIDADE A LUZ DA LEI 12.403 DE 2011. Monografia proposta pelo acadêmico Tainan Fernandes Carneiro, sob orientação…

PREFEITO Rua Agostinho Nunes de Magalhães,125 – Nossa Senhor a da Penha –– Serra Talhada – PE - CEP: 56.903- 510 CNPJ: 10.282.945/0001-05. - fone: (87) 3831 – 1 156 PORTARIA N.º 644, de 24 DE SETEMBRO DE 2013. EDITAL ANEXO I 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1 O concurso público de que trata este Edital vis a ao preenchimento de 396 (trezentos e noventa e s eis) cargos da PREFEITURA DE SERRA TALHADA, em conformid ade com a Lei Complementar Nº 206 , de 27 de Agosto…

nos relacionar sexualmente, sentimentalmente, intimamente, etc.), parcerias de casamentos, namoros ou companheirismo, identidades sexuais da "pessoa" ou do "indivíduo" (para usar termos sociológicos) e o direito à liberdade de expressão garantida por Lei (CF), adentrando no caráter público (da sexualidade e da cidadania), que, entre outros prevê a proteção integral contra qualquer tipo de discriminação de cor, credo, manifestação política e, finalmente, sexual; que ecoa por todos os…

PÚBLICA, CIDADANIA E DIVERSIDADE PARA ALÉM DA INTEGRAÇÃO Diego Rafael Hoch de Menezes ORIENTADOR: Dr. Rodrigo Guiringuelli de Azevedo Porto Alegre, 2015. DIEGO RAFAEL HOCH DE MENEZES PARA ALÉM DA INTEGRAÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Segurança Pública e Cidadania da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Segurança Pública. Professor Orientador: Dr.…