Lei Maria Da Penha Monografia

social da vítima e sua família; sendo, na verdade, uma agressão complexa, com aspectos sociais, psicológicos e legais (Angelim, 2004). A questão da violência domestica trás por si só uma série de estudos por parte da Psicologia; e a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) propõe uma série de mecanismos multidisciplinares e multiprofissionais envolvendo todo o meio envolvido – vítima, agressor e família – visando promover o estudo e a pesquisa sobre as causas, consequências e a…

as mulheres se manifesta de várias formas: todas elas inaceitáveis. Esta semana, tivemos uma vitória sobre a violência – ainda que parcial. Foi aprovado na CCJ da Câmara, um projeto que pode alterar a Lei Maria da Penha e dificultar os casos de impunidade. Se aprovada também no Senado, a Lei vai transformar as ações contra agressores de mulheres em públicas incondicionadas. O que isso que dizer? Quer dizer que nem a denúncia, nem o processo judicial vão depender mais da…

COMO ELO ESTRUTURANTE DA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA E SEUS EFEITOS PATRIMONIAIS. Montes Claros – MG Setembro / 2009 Publique sua monografia no Conteúdo Jurídico. Envie para o editorial@conteudojuridico.com.br WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Marcos Emanoel Andrade Silva O AFETO COMO ELO ESTRUTURANTE DA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA E SEUS EFEITOS PATRIMONIAIS. Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Universidade Estadual de Montes Claros como exigência para obtenção do grau de…

...................................................................33 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema “Estupro Marital, a possibilidade do estupro entre cônjuges” e com isto vários objetivos; Institucional com a produção de uma monografia para obtenção do grau de bacharel em Direito, pelo Instituto Unificado de Ensino Superior Objetivo-IUESO; No aspecto geral falar dos deveres e direitos entre o marido e a esposa como um todo e a violência familiar; E específicos falando…

Disciplinarum Scientia. Série: Ciências Exatas, S. Maria, v.2, n.1, p.161-170, 2001 161 DEGRADAÇÃO AMBIENTAL: UMA ABORDAGEM POR ENTROPIA 1 ENVIRONMENTAL DEGRADATION: AN ENTROPY APPROACH André Pedrozini Brandi2 Vania Elisabeth Barlette3 RESUMO Neste trabalho, a degradação ambiental é discutida a partir da segunda lei da termodinâmica à luz do conceito de entropia. De acordo com a segunda lei, a produção de trabalho útil em um processo irreversível é acompanhada pela produção de energia

analítica e sistêmica na administração das suas instituições. Como finalidade institucional, o II Curso de Especialização em Gestão Universitária pretende atender as novas necessidades e demandas da sociedade brasileira, bem como a nova orientação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) que coloca novos desafios às instituições de ensino na construção de uma educação de qualidade e transformadora. 6 4.1 OBJETIVO GERAL Formar e qualificar gestores universitários para atuar em…

Disciplinar Diferenciado sob a ótica da constitucionalidade de sua aplicação Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Estácio do Recife como pré-requisito à obtenção da nota para aprovação da disciplina de Monografia I Orientador(a): Prof. Guido Cavalcanti Recife 2012…

catalográfica é elaborada pela bibliotecária e deve vir no verso da folha de rosto. Como ilustra a figura 2. 3 cm 3cm 2cm Nome do autor Fonte Arial 14 centralizado com negrito. Título do trabalho Fonte Arial 14 centralizado com negrito. Monografia apresentada ao professor[...] do Curso de [...] do Uni –ANHANGÜERA-Centro Univer – sitário de Goiás ,como trabalho de conclusão de curso ,requisito parcial para abtenção do título de Bacharel em[...] .…

realizado por Amato e colegas (2009), a inserção do Psicólogo no contexto jurídico se desenvolveu de forma gradual e lenta, sendo que, em várias situações, esse profissional atuou informalmente como voluntário. Todavia, com a promulgação da Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/84), o Psicólogo passou a ser reconhecido legalmente nas instituições jurídicas. “A Psicologia Jurídica é um dos ramos da Psicologia que mais cresceram nos últimos anos (...)” (Leal, 2008 p.171), essa…

RAFAELLA ALT DE OLIVEIRA O INCESTO E O MITO DA FAMÍLIA FELIZ UNIVERSIDADE DE CUIABÁ -UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ 2010 RAFAELLA ALT DE OLIVEIRA O INCESTO E O MITO DA FAMÍLIA FELIZ Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação dos professores Naime Marcio Martins Moraes e João Edisom de Souza UNIVERSIDADE DE CUIABÁ -UNIC FACULDADE DE