Lei Maria Da Penha Monografia

R. L. Economia básica: teoria e exercícios. São Paulo: Atlas, 1994. (00) DISCIPLINA SEMESTRE CARGA HORÁRIA Metodologia Cientifica 1º 30 hs BIBLIOGRAFIA BÁSICA BITTAR, E. C. B. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática da monografia para os cursos de Direito. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. (08) GIL, C. A. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002. (11) MEZZAROBA, O.; MONTEIRO, C. S. Manual de metodologia da pesquisa no direito. 3. ed.…

primeiras adoções feitas por casais homossexuais, constando em sua certidão de nascimento o nome do casal adotante. Foi aprovada lei n° 10.948 de 5 de novembro de 2001, que em seu artigo 2° ponderou: “consideram-se atos atentatórios, e discriminatórios dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos homossexuais, bissexuais ou transgêneros, para os efeitos dessa lei”. Uniões reconhecidas como estáveis pela justiça foi mais um marco da historia de vitória dos homossexuais, sendo…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE – MS 2010 Monografia publicada em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.29496 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 1 RÔMULO ROCHA DOS REIS INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco, curso de Direito, sob a orientação do prof. Fábio Castro Leandro para efeito de obtenção do título de bacharel. CAMPO GRANDE – MS 2010 Monografia publicada em:…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA –UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais – FAJS Núcleo de Pesquisa e Monografia – NPM PEDRO MARTINS TORRES SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL AS CONTROVÉRSIAS E PROBLEMÁTICAS DO ART. 1790 DO CÓDIGO CIVIL BRASÍLIA 2012 PEDRO MARTINS TORRES SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL AS CONTROVÉRSIAS E PROBLEMÁTICAS DO ART. 1790 DO CÓDIGO CIVIL Monografia apresentada para conclusão do curso de Graduação em Direito pela Faculdade de Ciências…

PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL AVANI DA SILVA OLIVEIRA BACHARELADA EM DIREITO Vitória de Santo Antão – PE 2009.1 AVANI DA SILVA OLIVEIRA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFEITIVOS: UM PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL Monografia Final apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Escritor Osman da Costa Lins – FACOL, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Instituições e Relações Privadas.Direito…

em Lagos 1 DENOMINAÇÕES CONHECIDAS: • • • • Forte da Ponta da Bandeira Forte de Nossa Senhora da Penha de França Forte do Pau da Bandeira Forte do Registo LOCALIZAÇÃO: • Distrito de Faro • Concelho de Lagos • Freguesia de Santa Maria • Avenida das Descobertas • Foz da Ribeira de Bensafrim CATEGORIA • • Monumento Forte 7 - Planta de localização retirado do Dec. Lei n.º 5/2002 8 - Entrada para o Forte 1 Dados retirados do SIPA, online com o Número…

os autores de crimes contra as mulheres, pois, até 2006, os crimes de violência praticados contra as mulheres eram julgados pela Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, quando a violência contra a mulher passou a ser entendida como crimes, e esta lei não tinha forte caráter punitivo, pois em suas penas não culminam reclusões, ou seja, prisões em regime fechado. Essa lei requeria obrigatoriedade de representação para que o processo fosse desencadeado e, com isso, a vítima precisava…

JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Manual de Capacitação Multidisciplinar (Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha) Realização: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apoio: Associação Nacional de Magistradas 1 ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Violência intrafamiliar e doméstica: Medidas preventivas e repressivas na Lei 11.340 de 07.08.2006 (Lei Maria da Penha) Realização: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE…

CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA NORMAS PARA ELABORAÇÃO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) Comissão Organizadora Profª Maria Auxiliadora Terra Cunha Prof. Eduardo Vianna de Almeida Prof. José Teixeira de Seixas Filho Prof. Delfim Vera Cruz Aguiar Prof. Paulo Antônio Nevares Alves Profª Maria das Graças Soares Coordenação de Pesquisa Rio de Janeiro Março de 2008 1. Introdução Este manual tem por objetivo estabelecer diretrizes básicas para a elaboração…

2009. Brasília, DF, 2009. Disponível em: <http://www.spm.gov.br/nucleo/dados/pesquisa-avon-violencia-domestica-2009.pdf>. Acesso em: 1 abr. 2013. Lei Maria da Penha ( Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro, Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. BRASIL, Lei Maria da Penha. Lei n.11.340/2006. Brasília/DF, 2006 CAVALCANTI, Stela Valéria Soares de Farias. Violência Doméstica contra a mulher no Brasil. Ed. Podivm. 2ª…