Lei Maria Da Penha Justificativa

informações pessoais, incluindo o nome completo da pessoa na foto, links para perfis ou endereços no Facebook e mídia social.. História Maria da Penha A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Maria da Penha é biofarmacêutica cearense, e foi casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros. Em 1983 ela sofreu a primeira…

I – INTRODUÇÃO O tema “LEI MARIA DA PENHA: UM ENFOQUE NO PERCURSO HISTÓRICO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER” visa possibilitar constatações sob a compreensão da lei, em face de inúmeros questionamentos despertado no universo das discussões no âmbito jurídico. Considerado, um tema de bastante relevância e de desafios complexos, no meio jurídico, cabe reconhecer suas características peculiares, repleta de pressões e conflitos inerentes a competência de sua aplicabilidade. No Brasil,…

definição de violência doméstica, observa-se que ela é considerada como violência de gênero e aborda-se que a violência doméstica contra a mulher afronta diretamente os seus direitos humanos. Palavras-chave: violência, doméstica, mulher, direitos. Justificativa O presente artigo tem por finalidade apresentar uma breve abordagem sobre a violência, no seu aspecto de demonstração de poder, em vários meios sociais, para, posteriormente, conceituar e contextualizar a violência contra a…

- Objeto.................................................................................................06 3 - Objetivo..............................................................................................07 4 - Justificativa.........................................................................................08 5 - Fundamentação Teórica....................................................................09 5.1 – Rádio.......................

Curso de Serviço Social Universidade do Norte do Paraná Projeto de pesquisa Evolução das políticas de combate a crimes contra a mulher Cuiabá-MT 2014 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA Evolução das políticas de combate a crimes contra a mulher Trabalho de Serviço Social apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito para a obtenção de média semestral nas disciplinas: Estatística e Indicadores Sociais, , Economia…

PROBLEMA............................................................................................................5 3. OBJETIVOS............................................................................................................6 4. JUSTIFICATIVA......................................................................................................7 5. METODOLOGIA... ..................................................................................................8 6. REVISÃO…

técnico, é preciso averiguar e analisar a lei à luz dos princípios constitucionais, penais e processuais penais, para se apurar até que ponto o Estado tem legitimidade para intervir coercitivamente na liberdade dos cidadãos. Fato é que a violência doméstica e familiar é uma questão histórica e cultural anunciada, que ainda hoje infelizmente faz parte da realidade de muitas mulheres nos lares brasileiros. Com a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, que cria mecanismos…

patrimoniais em geral como a mansão, banco, etc. Direito indisponível: direitos extrapatrimoniais em geral, como direito ao próprio corpo. Direito transmissível: os disponíveis em geral, como os patrimoniais Direito intransmissível: os extrapatrimoniais Justificativa: Os direitos absolutos são aqueles que se opõem de forma erga omnes (geral), irradiando efeitos em todos os campos e impondo à coletividade o dever de respeitá-los . Direitos relativos os que se opõem ou obrigam apenas os…

VITÓRIA FCV CURSO DE DIREITO ARIANY PEREIRA DE CARVALHO A AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS FISCALIZADORES NA LEI MARIA DA PENHA E O RESPECTIVO (DES) CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA VITÓRIA 2012 INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADE COMUNITÁRIA DE VITÓRIA FCV CURSO DE DIREITO ARIANY PEREIRA DE CARVALHO A AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS FISCALIZADORES NA LEI MARIA DA PENHA E O RESPECTIVO (DES) CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA Monografia…

tjce.jus.br/esmec/wp-content/uploads/2014/12/Ant%C3%B4nia-Alessandra-Sousa-Campos.pdf http://monografias.brasilescola.com/direito/lei-maria-penha-x-ineficacia-das-medidas-protetivas.htm http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/spmrn/DOC/DOC000000000076385.PDF PROJETO DE INVESTIGAÇÃO Plano de Pesquisa 1 Tema: Lei Maria da Penha 2 Tema Delimitado: A eficácia da lei Maria da Penha no combate a violência doméstica. 3 Problema: Qual a dificuldade da mulher denunciar quando é agredida, é os amparos…