Lei Maria Da Penha Em Una

forma extraordinária com que se colocaram à disposição para ajudar com a base de dados utilizada. Paula de Andrade Rollo e Mônica dos Santos Rodrigues, cujo carinho e suporte bibliográfico possibilitaram a guinada inicial na realização do trabalho. Maria Beatriz de Albuquerque David, por ter me apresentado inicialmente ao tema, me dando a oportunidade de familiarização e envolvimento necessários. André de Albuquerque Sant’Anna, por todo o apoio. Filipe Robin Campante, que acompanhou de…

TOLEDO JÚNIOR Desembargador ALEXANDRE Alves LAZZARINI Desembargador MAURO CONTI MACHADO*** Desembargador THEODURETO de Almeida CAMARGO Neto Desembargadora LUCILA TOLEDO PEDROSO DE BARROS** Desembargador JOSÉ APARICIO COELHO PRADO NETO** Desembargadora MARIA SILVIA GOMES STERMAN* Desembargador JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO* Desembargador ALEXANDRE BUCCI* 10ª Câmara de Direito Privado (sala 612 3ª feira — 9:30 horas — PJ) Desembargador JOÃO CARLOS SALETTI*** Desembargador ELCIO TRUJILLO…

DIREITOS DO CIDADÃO MAGDA BARROS BIAVASCHI ANITA LÜBBE MARIA GUILHERMINA MIRANDA Coordenadoras MEMÓRIA E PRESERVAÇÃO DE DOCUMENTOS: DIREITOS DO CIDADÃO 3 4 MEMÓRIA E PRESERVAÇÃO DE DOCUMENTOS: DIREITOS DO CIDADÃO Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Memória e preservação de documentos: direito do cidadão / Magda Barros Biavaschi, Anita Lübbe, Maria Guilhermina Miranda coordenadoras. —…

.................20 1.2.2 DECRETO-LEI Nº 3.799/41 – SAM – SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A MENORES ......24 1.2.3 DECRETOS-LEI Nº 3.914/41 E Nº 6.026/43 – ALTERAÇÕES DO CÓDIGO DE MENORES DE 1927..................................................................................................25 1.2.4 FUNABEM – FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM-ESTAR DO MENOR – E CÓDIGO DE MENORES DE 1979 (DOUTRINA DA SITUAÇÃO IRREGULAR) ........................................26 1.2.5 LEI Nº 8.069/90 – ESTATUTO DA CRIANÇA E

Pesquisa - FUNDEP, no valor R$ 15.000,00, para ministrar o curso A Práxis do Juiz e a Magistratura, atender 30 Magistrados,nos dias5 e 6/7/2012,na comarca de Porto Velho/RO,conforme de Referência às fls. 3 a 14,com fundamento no . 25, II /c . 13, VI, Lei nº 8.666/93, qual está foi justificado no processo29515-35.2012(processo financeiro0311/0867/2012). Porto Velho/RO, 22 de junho de 2012. (a) Des. Roosevelt Queiroz Costa Presidente/TJRO EXTRATO DO RECONHECIMENTO DE DESPESA SEM PRÉVIO…

____________________________________ Prof.a Dr.a Vanderci de Andrade Aguilera UEL – Londrina – PR ___________________________________ Prof.a Dr.a Vandersí Sant’Ana Castro UNICAMP – Campinas – SP ____________________________________ Prof.a Dr.a Vitalina Maria Frosi UCS – Caxias do Sul – RS ____________________________________ Prof.a Dr.a Aparecida Feola Sella UNIOESTE – Cascavel – PR ____________________________________ Prof.a Dr.a Dircel Aparecida Kailer UEL – Londrina – PR Londrina, 07…

de Inovação e Qualidade de EAD Denia Falcão de Bittencourt (Coord) Andrea Ouriques Balbinot Carmen Maria Cipriani Pandini Iris de Sousa Barros Assessoria de Tecnologia Osmar de Oliveira Braz Júnior (Coord.) Felipe Jacson de Freitas Jefferson Amorin Oliveira Phelipe Luiz Winter da Silva Priscila da Silva Rodrigo Battistotti Pimpão Tamara Bruna Ferreira da Silva Assistente e Auxiliar de Coordenação Maria de Fátima Martins (Assistente) Fabiana Lange Patricio Tânia Regina Goularte Waltemann…

Aprovada em 26 de Novembro de 2009. COMISSÂO EXAMINADORA Profª. Drª. Renata Diniz Ferreira Centro Universitário Vila Velha Orientadora Profª. Drª. Zilma Maria Almeida Cruz Centro Universitário Vila Velha Profª. Drª. Cláudia Câmara do Vale Universidade Federal do Espírito Santo Ao meu esposo Rogério e minha filha Maria Clara. Elcio e Márcia meus queridos pais. “Cada dia a natureza produz o suficiente para nossa carência. Se cada um tomasse o que lhe fosse necessário, não havia

documento está assinado digitalmente, conforme MP 2.002-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), e Lei 11.419/2006 (Lei de Informatização do Processo Judicial). A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da…

do Homem, são eventos recentes na história da Humanidade. Cabe salientar, que a legislação juvenil, que dá tratamento diferenciado ao menor, ou seja, o define como sujeito de direito é a atual. Sendo assim, contrariando legislações anteriores, as leis trazidas ao trabalho, não se resumem em mera “cartilha” de preceitos e princípios de normas de proteção à criança, mas estabeleceram também dever do Estado em regular e elaborar políticas públicas que visem garantir o gozo desses direitos.…