Lei Maria Da Penha E Suas Consequencias

com a violência doméstica, ocasionando graves conseqüências sociais e emocionais. É mais comum do que se possa imaginar o comportamento agressivo ou irônico em relação ás mulheres. E muitas têm dificuldades assumir que sofreram ou sofrem com situações de violência, seja por vergonha medo de serem discriminadas ou até por acreditarem que seus companheiros têm o direito de castiga. Mas com a conquista da lei Nº 11.340/06 Maria da Penha, que é a primeira lei no Brasil voltada para o…

assim, uma clientela expressiva. “A violência doméstica afeta todas as áreas da saúde da mulher: física, reprodutiva e mental. Pesquisas mundiais apontam que 35% dos motivos de procura das mulheres aos serviços de saúde estão relacionados às consequências da violência doméstica e não são puramente queixas decorrentes de lesões físicas” (Minayo, 2009). Os atos de violência física foram classificados conforme sua gravidade segundo estudo da OMS/OPS: 13 6 • ato moderado:…

LEI MARIA DA PENHA: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOB AS ÓPTICAS PENAL E CONSTITUCIONAL MARIA DA PENHA LAW: A CRITICAL ANALYSIS UNDER THE OPTICAL ANDE CONSTITUCIONAL CRIMINAL Daiton Delatorre Maurício Gonçalves Saliba SUMÁRIO: Introdução. 1. Denominação e diploma legal. 2. O princípio da igualdade constitucional. 3. Ofensas ao sexo masculino e sociedades homoafetivas. 4. O princípio da intervenção mínima e o simbolismo penal. 5. Considerações finais. RESUMO: Este trabalho tem por objetivo…

mulheres foram o principal alvo. A violência Grande parte dos ataques contra mulheres ocorrem no ambiente doméstico. A violência doméstica tem sérias consequências para a saúde física e mental. Mulheres que sofrem abuso podem torna-se mais aptas a sofrerem de depressão, ansiedade, problemas de alimentação e traumas sexual. Hoje em dia, é assegurado por lei a punição de pessoas que praticam qualquer agressão contra a mulher. Seja ela verbal ou física. Mas os números mostram que ainda…

Violência domestica: Uma nova lei para um velho problema ELIANE FREIRE DE SOUZA Cidade: Rio de Janeiro Data: 08/2011 TÍTULO/TEMA VIOLÊNCIA DOMESTICA: UMA NOVA LEI PARA UM VELHO PROBLEMA RESUMO E PALAVRAS-CHAVE Este artigo é fruto de estudos desenvolvidos pelo grupo de pesquisa que aborda o tema violência doméstica contra mulher apresentando a sua definição, as possíveis causas, as suas consequencias. Expõe a violência contra mulher como

........................................................................4 A Violência contra a Mulher ou Violência Doméstica...............................................5 A Lei n° 11340 – Lei Maria da Penha..........................................................................7 Tipos de Violências e suas Consequências..............................................................9 Abuso Sexual Contra a Mulher..................................................................................11

para denuncias de violência contra a mulher)por dia. O que diz a lei? lei número 11.340 decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006; Conhecida como Lei Maria da Penha dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A introdução da lei diz: “ Cria mecanismos para coibir a violência doméstica…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL RAFAEL BARCELOS RAMOS A LEI MARIA DA PENHA COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DOS DIREITOS SÓCIO-FUNDAMENTAIS DOS VULNERÁVEIS CARAZINHO 2012 1 RAFAEL BARCELOS RAMOS A LEI MARIA DA PENHA COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DOS DIREITOS SÓCIO-FUNDAMENTAIS DOS VULNERÁVEIS Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Universidade Luterana do Brasil, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da…

LEI MARIA DA PENHA ANTONIO HELDER DE BARROS ARRUDA FORTALEZA 2013 AGRADECIMENTOS A minha família e amigos Ao meu orientador pela paciência e credibilidade concedidas. A todas as pessoas que colaboraram direta ou indiretamente para a realização deste trabalho. Ao acaso que me premia com grandiosas experiências (agradáveis e desagradáveis) que me ensinam e me fortalecem. SUMÁRIO INTRODUÇÃO POR QUE MARIA DA PENHA? O CICLO

de ações preventivas da ocorrência do delito, a exemplo das previsões constantes da Lei nº 11.430/2006, denominada Estatuto da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que passou a vigorar a partir de 21 de setembro de 2006, apelidada de “Lei Maria da Penha”. Está lei é fruto de uma recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que teve como alicerce a denúncia (1998) da Sra. Maria da Penha Maia Fernandes, que foi vitima de tentativa de homicídio por parte do marido…