Lei Maria Da Penha E Homens

DIREITO PENAL – LEGISLAÇÃO ESPECIAL RESENHA DA LEI Nº - 11.340/2006 LEI MARIA DA PENHA TERESINA-PI 18 DE MAIO DE 2013 WILLIAN FERREIRA DO NASCIENTO LEI Nº 11.340/ 2006 ATIVIDADE APRESENTADA À DISCIPLINA DE DIREITO PENAL – LEGISLAÇÃO ESPECIAL, MINISTRADA PELOPROFESSOR ORLANDO, PARA OBTENÇÃO DE NOTA DE ATIVIDADE DISCENTE. TERESINA-PI 18 DE MAIO DE 2013 Resenha A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, vem assegurar às mulheres as condições…

DURANTE THIAGO ZEFERINO LUZ ESTUDO SOCIOLÓGICO REFERENTE À LEI 11340/06 LEI MARIA DA PENHA FLORIANÓPOLIS – SC 2010 FERNANDO HENRIQUE BAGGIO PEDRO HENRIQUE MARTINS GÓES RAMON MACHADO DA SILVA TATIANA DE SOUZA DURANTE THIAGO ZEFERINO LUZ ESTUDO SOCIOLÓGICO REFERENTE À LEI 11340/06 LEI MARIA DA PENHA Trabalho referente à Lei Maria da Penha realizado como requisito da disciplina de Sociologia…

A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA – LEI 11.340/2006 NO CASO DE AMANTES1 RESUMO Consiste o presente trabalho no desenvolvimento de um estudo da possibilidade de aplicação da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, no caso de amantes, abordando questões acerca do histórico da norma, conceitos utilizados, bem como entendimento legal e jurisprudencial aplicado ao caso. PALAVRAS-CHAVE: Lei; mulher; violência; relações afetivas. ABSTRACT The present work

Curso de Psicologia OS DIVERSOS CONCEITOS DA POPULAÇÃO SOBRE A LEI MARIA DA PENHA Adriana Cristina Dias RA: 377600-0 Camila Martins Antunes RA: 959635-6 Rosana Xavier Soares RA: 333837-1 Campus – Araçatuba 2011 UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP Instituto de Ciências Humanas Curso de Psicologia OS DIVERSOS CONCEITOS DA POPULAÇÃO SOBRE A LEI MARIA DA PENHA Adriana Cristina Dias RA: 377600-0 Camila Martins Antunes RA:…

PONTO 1. Elementos Preliminares a) Título e subtítulo do trabalho. LEI MARIA DA PENHA: ESPECIFICIDADES E APLICAÇÕES b) Nome do(s) Autor (es): Alessandra Guarani Rocha, Caroline Cardoso Queiroz, Danielle Jaciara Nunes Andrade, Douglas Oliveira Diniz Gonçalves, Phillipe Prado Cartaxo, Tauane Santos Dourado Ferreira e Vaniuska Maria Santos Guimarães. c) Credenciais do(s) autor (es): Graduandos em Direito pela Universidade Tiradentes d) Resumo: O resumo aparece logo no início do…

Lei Maria da Penha | | Conhecida como Lei Maria da Penha a lei número 11.340 decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006; dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de…

Trabalho de direito processual penal IV (Lei Maria da Penha)- 1º Bimestre Instruções: -Entrega no dia da 1ª Avaliação (valor 2,0); -Trabalho manuscrito e individual; -Citar a bibliografia utilizada (não será permitido apenas o uso de fontes da internet); -Analisar o problema abaixo e depois pesquisar e responder as seguintes questões, fundamentadamente, baseando-se na doutrina e jurisprudência indicada: O namorado “X” agride a namorada “Y”, os quais se relacionam há 3 anos, mas…

LEI MARIA DA PENHA ANTONIO HELDER DE BARROS ARRUDA FORTALEZA 2013 AGRADECIMENTOS A minha família e amigos Ao meu orientador pela paciência e credibilidade concedidas. A todas as pessoas que colaboraram direta ou indiretamente para a realização deste trabalho. Ao acaso que me premia com grandiosas experiências (agradáveis e desagradáveis) que me ensinam e me fortalecem. SUMÁRIO INTRODUÇÃO POR QUE MARIA DA PENHA? O CICLO

violência, no âmbito de suas relações”, assumindo, dessa forma, com que o Estado brasileiro tenha um papel a cumprir no enfrentamento a qualquer tipo de violência, seja ela praticada contra homens ou mulheres, adultos ou crianças. Levando em conta também que as mulheres brasileiras conquistaram a Lei Maria da Penha e o seu pleno cumprimento deve ser assegurado; e deste modo toda mulher tem o direito a uma vida livre de violência. Em virtude desses dados, bem como, pensando em…

LEI MARIA DA PENHA EM FAVOR DO HOMEM e do sexo biológico “mulher”, todos aqueles que se comportam como mulheres, incluindo os travestis e transexuais, lésbicas. A base literária da pesquisa baseia-se no pensamento da Desembargadora Maria Berenice Dias, que afirma estarem sob abrigo da Lei às lésbicas, travestis, transexuais e transgêneros. Diante do exposto, evidenciam-se os princípios da igualdade sem distinção de sexo e orientação sexual, da dignidade da pessoa humana e da Liberdade sexual