Lei Maria Da Penha E Casos Reais

LEI MARIA DA PENHA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Acadêmico Sirlene Lago dos Santos Professora: verônica Carvalho de Mello Centro Universitário Leonardo da Vinci- UNIASSELVI Curso de Bacharelado em Serviço social (SES 0044) 15/12/2011 RESUMO Esta pesquisa tem como objeto de estudo a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, a qual tem por objetivo penalizar com mais rigor a violência doméstica praticada contra a mulher. Iremos…

NOME DA INSTITUIÇÃO TÍTULO: A aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito das relações homoafetivas Autor Cidade Ano Autor TÍTULO: A aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito das relações homoafetivas Monografia apresentada ao---------------------------------------------------------------------------------------------------------como requisito parcial para obtenção do--------------------------------------------------------------------------------

Compete à Justiça Federal processar e julgar contravenções penais praticadas em detrimento de bens da União. II. A competência do Tribunal do Júri pode ser corretamente ampliada por lei posterior, desde que mantida a competência mínima para julgamento dos crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados. III.No caso de conexão entre infrações de competência da Justiça Eleitoral e doTribunal do Júri, impõe-se a competência do Tribunal do Júri. IV. Compete extraordinariamente à…

os casos de agressão ganha destaque, mas debate sobre Lei Maria da Penha é esquecido Estudo revela comportamento da imprensa diante do tema Violência contra a Mulher 1 2 3 4 5 Noticiário está focado em casos individuais, em detrimento de discussão mais ampla sobre o fenômeno Fontes oficiais são as mais citadas nas reportagens, em especial representantes da Polícia Mais de 20% das notícias sobre o tema são destacadas em chamadas de capa Conflitos e contradições na aplicação da Lei…

DA LEI MARIA DA PENHA – LEI Nº 11.340/2006 Andréa Karla Cavalcanti da Mota Cabral de Oliveira 2011 CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO – CEFOR PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO ANDRÉA KARLA CAVALCANTI DA MOTA CABRAL DE OLIVEIRA HISTÓRICO, PRODUÇÃO E APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA – LEI Nº 11.340/2006 BRASÍLIA 2011 ANDRÉA KARLA CAVALCANTI DA MOTA CABRAL DE OLIVEIRA HISTÓRICO, PRODUÇÃO E APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA – …

seus reflexos no ordenamento jurídico Pedro Henrique Gonçalves Barros Sumário: Introdução; 1. Breves Considerações sobre o patriarcalismo e a mulher na sociedade; 2. O novo contexto em que se insere a mulher: breves considerações sobre a Lei Maria da Penha; Considerações Finais RESUMO: Este breve trabalho traz em seu corpo reflexões sobre o atual papel da mulher na sociedade, relativamente diferente dos tempos pretéritos de submissão decorrentes da forte presença patriarcalista e…

em que se lia: “Deixo meus bens à minha irmã não ao meu sobrinho jamais será paga a conta do alfaiate nada aos pobres”. Ou, ainda, no caso em que a colocação da vírgula pode variar de acordo com a diferença entre os sexos, como na frase: “Se o homem soubesse o valor que tem a mulher andaria de quatro à sua procura”. De todo modo, para além da anedota, há casos reais em que a vírgula pode causar problemas nas intenções comunicativas de um texto. Listo aqui três episódios curiosos. No…

e a lei que dispunha a violência tratava do assunto como crime de menor potencial ofensivo, sendo aplicadas penas brandas para os agressores. Devido ao pouco caso que o Brasil tratava a violência doméstica acabou sendo condenado internacionalmente por ter permitido que o julgamento do ex: marido de Maria da Penha durasse 19 anos. O caso de Maria da Penha foi muito importante para que os direitos humanos das mulheres fossem concretizados. O ex: presidente Lula promulgou a Lei Maria de…

relevância e que por isso precisa e deve ser tratado de forma especial pelo Estado e Sociedade. Portanto, nossa tarefa específica é chamar a atenção para as diversas formas de violência sofrida pelas mulheres, e buscar solução/penalização cabível para cada caso. Essa é a gênese da pesquisa. Palavras-Chave: intolerância, agressão, contra a mulher. INTRODUÇÃO Neste trabalho pretendemos discorrer sobre o tema violência contra as mulheres, fazendo uma abordagem bibliográfica,…

A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A EFETIVAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA Ana Kelly de Souza Mendonça Gabriela Teles Figueiredo1 Úrsula Castro Lapa2 Resumo O presente artigo pretende abordar a violência contra a mulher e a efetivação da lei Maria da Penha, relatando os pontos positivos e negativos da temática sugerida. A violência contra a mulher não é uma questão para ser analisada separadamente ou por fatos isolados, pois certamente é a que apresenta maior dificuldade de prevenção,…