Lei Maria Da Penha E Casos Reais

MAGISTRATURA DE RONDÔNIA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PARA A CARREIRA DA MAGISTRATURA SHEILA PATRÍCIA DA SILVA BARBOSA LEI MARIA DA PENHA E O CICLO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SEIS ANOS DE EFETIVAÇÃO, O QUE MUDOU? PORTO VELHO 2013 ESCOLA DA MAGISTRATURA DE RONDÔNIA LEI MARIA DA PENHA E O CICLO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SEIS ANOS DE EFETIVAÇÃO, O QUE MUDOU? Trabalho de conclusão de curso para…

E PENAIS SIGNIFICATIVOS DA LEI MARIA DA PENHA Roberta Toledo Campos Mestre em Direito pela PUC-SP. Advogada. Professora de Direito Penal da Universidade de Uberaba-Uniube. “A verdadeira viagem de descobrimento não consiste em ver novas paisagens, mas em ter novos olhos”. Marcel Proust Resumo: A Lei Maria da Penha foi publicada no afã político de diminuir a violência contra a mulher. Ao estabelecer medidas que superprotegem a mulher, a Lei n. 11.340/2006 não…

RESUMO O objetivo geral dessa pesquisa é esclarecer algumas duvidas sobre a Lei da Maria da Penha, pra que serve e os seus meios de utilização de prevenção, essa lei de número 11.340 é um auxiliar na defesa da mulher contra o abuso fisico, psicologico, sexual, patrimonial e moral, fazendo com que seja um dispositivo legal brasileiro que aumenta o rigor das punições aos homens. Após a denúncia e a comprovação do caso, a vitima é protegida e com ajuda do atendimento pela autoridade…

inclusive com campanhas de conscientização e leis. Um dos casos mais conhecidos é da Maria da Penha , que é patrona de uma lei, mas mesmo sendo uma professora universitária foi vítima de agressões 1 Discente do 1º ano do curso de direito das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente. e­mail@............... bárbaras. Precisou buscar Justiça na Corte Interamericana, pois as leis brasileiras foram insuficientes para punir

DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A LEI 11.340/06 CRATO-CE 2010 Universidade Regional do Cariri- URCA Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa- PROPESQ Centro de Estudos Sociais Aplicados-CESA Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia GILDO PEREIRA DOS SANTOS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A LEI 11.340/06 CRATO-CE 2010 GILDO PEREIRA DOS SANTOS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A LEI 11.340/06

básicas e trabalhos sociais, para os agressoras de mulheres. Graças á incansável luta de Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de agressões praticadas por seu ex-marido, em 7 de Agosto de 2006 foi sancionada a Lei 11340, que foi chamada de Lei Maria da Penha em homenagem á esta mulher que tornou-se símbolo da luta das mulheres agredidas física, moral e psicologicamente. A MULHER MARIA DA PENHA Maria a Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica cearense, fez da sua tragédia pessoal…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE DIREITO PENAL: LEI MARIA DA PENHA SÃO PAULO 2013 DIREITO PENAL: Prof. Maurício Manso Trabalho em grupo para complementação de nota bimestral-ADA- tema: LEI MARIA DA PENHA Aluna: Giovanna Gabriele A. Perini SUMÁRIO I- INTRODUÇÃO..........................................................................................................04 II- MOMENTO HISTÓRICO .....................

perfil do agressor?...............................................................................................09 A quem procurar?...........................................................................................................09 Lei Maria da Penha.........................................................................................................10 Projeto “Botão do…

FACULDADE DE DIREITO A LEI MARIA DA PENHA NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS xxxxxxxxxxxxxxx Porto Alegre 2012 MARTHA KALINKA CABRAL DA SILVA A LEI MARIA DA PENHA NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Ms xxxxxxxxx Co-orientadora: Profª.xxxxxxxxxxxxxxxx…

violncia. A lei 8.069/90 comeou a especializar a violncia contra a criana e adolescente, o que foi feito em documento prprio. Merece destaque tambm a lei 8.072/90 que trata dos crimes hediondos e equiparados. Tambm nesse ano veio a lei 8.078 que tratou da violncia no comrcio, e aqui violncia deve ser entendida em sentido amplo (violncia contra o consumidor). Podemos lembrar tambm que a lei 9.099/95 tambm traz uma especializao da violncia a violncia de menor potencial ofensivo. A lei…