Lei Maria Da Penha E As Questões De Gênero

Aplicabilidade da Lei Maria da Penha: Um olhar na vertente do gênero feminino Dayane de Oliveira Ramos Silva Resumo: A lei nº. 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, foi resultado de tratados internacionais firmados pelo Brasil, com o propósito de não apenas proteger a mulher, vítima de violência doméstica e familiar, mas também prevenir contra futuras agressões e punir os devidos agressores. A presente monografia tem por objetivo…

1. TEMA Ação Educativa e Conscientização da Lei Maria da Penha 11.340/2006: Uma alternativa para a prevenção da violência domestica e familiar contra mulher na Comunidade Renascer II Macapá-AP. 2. PROBLEMATIZAÇÃO Falta do conhecimento da existência do Centro Referencia e Atendimento a Mulher (CRAM) na Comunidade Renascer II? 3. JUSTIFICATIVA De acordo com a Lei Maria da Penha de 11.340/2006, que é conseqüência das convenções e juntamente com outros órgãos públicos legais que

FAMILIAR............................................ 12 2 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO........................................... 13 3 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................... 14 1 INTRODUÇÃO As diferenças de gênero homem, mulher que permeiam a sociedade são datadas desde antes de Cristo, quando no paraíso Eva comeu o fruto proibido e foi responsável pela expulsão dela e de seu companheiro Adão do Jardim do Édem. O homem respondeu: “A mulher…

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: AGRIDE TAMBÉM QUEM NÂO DENUNCIA. Estamos sobrevivendo em uma sociedade machista em que a mulher se constitui como pertença do gênero oposto, portanto sujeita a toda e qualquer atitude por ele tomada, mesmo que esta atitude seja contra a integridade e dignidade do ser, que deveriam estar resguardadas por se tratar de direito fundamentado na constituição e nos Direitos Humanos e as agressões são indubitavelmente violação desses diretos. Não podemos

Ações de Combate à Violência Doméstica - Lei nº 11.340/2006 Andrielle Barbosa da Silva1 1Aluna de graduação 2º período do curso de Economia Doméstica na Universidade Federal Rural de Pernambuco Resumo Política pública se caracteriza como uma questão legal, pública onde o estado promove políticas com o uso dos recursos públicos afins de que o cidadão possa usufruir de seus direitos sociais. As lutas feministas foram essenciais para a criação de políticas públicas mais efetivas nesse campo. A

reflexão sobre as relações de gênero com enfoque no empoderamento e favorecendo a participação de grupos de recuperação e/ou elevação da auto-estima e o reconhecimento do exercício de seus direitos. O presente artigo é de natureza bibliográfica e documental com base nas informações contidas nos históricos dos órgãos de proteção e assistência social à Mulher e através da análise da Lei 11.340, a chamada Lei Maria da Penha. PALAVRAS-CHAVE: Violência doméstica; Lei Maria da Penha; Proteção…

longo do seu desenvolvimento, sobre as diversas feições e vertentes do movimento feminista, no âmbito da proteção internacional dos direitos humanos das mulheres, tanto no contexto da violência contra a mulher como no combate desta. Assim como a Lei Maria da Penha numa perspectiva da realidade internacional, dentre outros. No contexto histórico serão analisados de forma clara e sucinta, alguns aspectos do processo de internacionalização dos Direitos Humanos e da inclusão da pessoa…

casos de violência por vários tipos, e cada vez mais as mulheres tornam-se parte integrante aos números de vitimas por violência, cujos próprios agressores são seus maridos ou companheiros. Este tipo de violência é caracterizado como violência de gênero, que é decorrente das relações entre homem e mulher e na maioria das vezes é cometida pelo homem contra a mulher, mas também podemos identifica- lá como sendo da mulher para com o homem ou mesmo entre os mesmos sexos. A violência vem se…

ELISÂNGELA KARLA BARBOSA DE OLIVEIRA LEI MARIA DA PENHA INOVAÇÕES E QUESTÕES DIVERGENTES Trabalho de conclusão de curso apresentado no curso de Direito da UNIPAC - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba, como requisito obrigatório para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador (a): Paulo Henrique Delladona UBERABA – MG 2012 ELISÂNGELA KARLA BARBOSA DE OLIVEIRA LEI MARIA DA PENHA INOVAÇÕES E QUESTÕES DIVERGENTES Trabalho de…

longo do seu desenvolvimento, sobre as diversas feições e vertentes do movimento feminista, no âmbito da proteção internacional dos direitos humanos das mulheres, tanto no contexto da violência contra a mulher como no combate desta. Assim como a Lei Maria da Penha numa perspectiva da realidade internacional, dentre outros. No contexto histórico serão analisados de forma clara e sucinta, alguns aspectos do processo de internacionalização dos Direitos Humanos e da inclusão da pessoa…