Lei Maria Da Penha Cautelar

AMPARADA PELA LEI MARIA DA PENHA!!! DÉBORA REGINA FLOR, brasileira, solteira, advogada, inscrita no CPF sob o nº 159.839.858-09 e com Cédula de Identidade sob o nº 25802303-X, residente e domiciliada à Rua Camaquã, nº 31, na cidade de Novo Hamburgo/RS, por meio de seus procuradores que esta subscreve (doc. nº 01 – procuração), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 852 a 854, 855 e seguintes do Código de Processo Civil propor AÇÃO…

escritório profissional situado na Rua Ceará, nº 2146, bairro Jardim Autonomista, Campo Grande, Mato Grosso do Sul, vem mui respeitosamente perante vossa excelência, com fulcro nos artigos 226 § 6º da CF/88, 1572 do CC/02 e art. 5°, caput, 17, 24 e 40 da Lei Nacional n° 6.515, de 1977, propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO c/c PEDIDO DEALIMENTOS PROVISIONAIS e PARTILHA DE BENS Em face de GERIBALDO, brasileiro, separado, Engenheiro Civil, inscrito no CPF sob n°…

PROVA DE EQUIDADE DE GÊNERO E IGUALDADE RACIAL Temática de gênero, raça e etnia, conforme Decreto nº 48.598, de 19 de novembro de 2011. BRASIL. Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. RIO GRANDE DO SUL. Lei Estadual nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011 - Estatuto Estadual da Igualdade Racial. BRASIL. Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010 - Estatuto Nacional da Igualdade Racial. 2.2. PROGRAMA E BIBLIOGRAFIA DA PROVA DE CONHECIMENTOS…

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO CAMPUS UNIVERSITARIO DE CANOINHAS JOELMA TERESINHA DOS SANTOS PRISÕES CAUTELARES. CANOINHAS 2011 JOELMA TERESINHA SANTOS PRISÕES CAUTELARES. Trabalho apresentado a disciplina de Direito Processual Penal I, do Curso de Direito, do Campus Universitário de Canoinhas, Universidade do Contestado UnC. Prof. Paulo Stoker CANOINHAS 2011 Prisões Cautelares Prisão na etimologia da palavra é a privação do direito de ir e vir de uma…

financeiro Cor Roxa - Leis mais importantes CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 CÓDIGO PENAL - Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - Decreto-lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 CONTRAVENÇÕES PENAIS - Decreto-lei 3.688, de 3 de outubro de 1941 Decreto-lei 3.931, de 11 de dezembro de 1941 (Lei de Introdução ao Código de Processo Penal) Lei 1.079, de 10 de abril de 1950 (Crime de Responsabilidade) Lei 1.508, de 19 de dezembro de 1951 (Jogos de Azar) Lei…

2007. v.1 3. GUSMÃO, Mônica. Lições de Direito Empresarial. 6. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007 4. BORBA, José Edwaldo Tavares. Direito societário. 11. ed. rev., aum. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. 5. CARVALHOSA, Modesto. Comentários à Lei de Sociedades Anônimas. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. DIREITO PROCESSUAL CIVIL EMENTA Teoria Geral do Processo; Relação jurídica processual; Tutela jurisdicional pretendida; Jurisdição; Ação; Processo; Procedimento; Atos…

projeto de lei que surge da iniciativa que pode ser parlamentar ou extraparlamentar. Essa iniciativa parlamentar pode ser proposta por Senadores ou Deputados, a extraparlamentar pode ser proposta pelo Presidente da República, particular lançado um requerimento para Congresso Nacional. Tem-se no processo de criação da norma a iniciativa, seguindo com lançamento do projeto de lei, depois teria a discussão desse projeto de lei que seria o momento da votação e aprovação do projeto de lei…

CATÕLICA RAINHA DA PAZ CURSO DE DIREITO APLICABILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO, TRAZIDAS PELA LEI 12.403/2011, NO TRÁFICO DE DROGAS NARA CAROLINA CARNEIRO FEIJO SOUSA Araputanga 2012 NARA CAROLINA CARNEIRO FEIJO SOUSA APLICABILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO, TRAZIDAS PELA LEI 12.403/2011, NO TRÁFICO DE DROGAS

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO MARIA MARIA JOÃO, inscrita no CPF sob o n.º ….., e Registro Civil n°…., residente e domiciliada na Rua das Flores n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO MARIA MARIA JOÃO, inscrita no CPF sob o n.º ….., e Registro Civil n°…., residente e domiciliada na Rua das Flores n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e…