A ES DE CONTTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

AÇÕES DE CONTTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
1. NOÇÕES GERAIS
Esse controle no Brasil não foi uma novidade, pois ele tem basicamente duas vertentes:
1.1. ORIGEM
Controle de Constitucional Americano: verificação dos casos concretos ou verificação dos casos particulares que de alguma forma se negou a esse controle de constitucionalidade.
Controle de Constitucionalidade Alemão: esse controle alemão que para muita gente é o controle puro ele trata de situações abstratas.
# Hoje o nosso controle é predominantemente abstrato porque ele se concentra na discussão da norma que se incide em situações práticas, é muito difícil se encontrar um processo que se tenha a realização desse controle difuso e que ele fique especificamente na discussão difusa, tão tal que às vezes na hora que chega ao STF, ele tira a completude da coisa e abstrai para dar efeitos integrais, passa a ser aplicado de uma forma geral.
1.2. INCOMPATIBILIDADE
Essa incompatibilidade é a constitucional, ou seja, no procedimento de complementação, de regulamentação da constituição. No momento em que se produz algo e essa produção de alguma forma se afronta com a constituição e quem tem essa incompatibilidade constitucional, tem-se a possibilidade de ser exercido esse controle, que simplifica por conta da supremacia formal da constituição brasileira.
1.3. SUPREMACIA FORMAL
Aqui já começa a discussão de ordem processual.
- Quando se fala em supremacia formal do ponto de vista processual qual a preocupação? E do ponto de vista constitucional também?
Alguma matéria da Constituição não vai ser materialmente constitucional, será constitucional pelo simples fato de estar prevista na Constituição.
# Essa supremacia formal implica dizer que tudo que está aqui nesse ambiente, seja ou não matéria constitucional, pelo simples fato de estar na Constituição é superior, então terá uma supremacia que pode ser chamada de “orgânica”, ou seja, o que figura na CF vai ser superior independentemente da importância que ela guardar.