Lei Maria Da Penha Ambito Juridico

Palmas 2010 INTRODUÇÃO Neste trabalho irei fala como foi a trajetoria da lei maria da penha suas particularidade e aplicação na diferentes regiões do brasil. DESENVOLVIMENTO Lei Maria da Penha - Ainda não temos nenhum dado que nos permita dizer que houve uma diminuição das agressões. Temos, sim, alguns indicadores que nos permitem dizer que diminui o número de reincidências, já que a sensação de impunidade cessa. Por outro lado, temos uma percepção na sociedade…

contexto histórico de machismo que contribui para que a mulher seja colocada em relação de desigualdade seja do ponto de vista social ou econômico. Ressaltando o fato de que a violência contra a mulher é um crime e, portanto, está tipificado em lei com previsão de penalidades, muito importante se faz discutir o assunto e buscar maneiras de prevenir e fazer cessar os casos de abuso, mesmo porque existe uma tendência de que a violência atinja níveis mais graves conforme decorre o tempo…

Promoção da Saúde e Políticas Públicas para o enfrentamento da violência contra a mulher, podemos verificar que o Estado/Governo tem diversos programas para proteger, tratar as mulheres em situação de violência no Brasil e punir os agressores perante a lei. A proposta deste trabalho é apresentar de forma informativa este problema social como o mesmo pode ser enfrentado, uma vez que existe uma dificuldade no enfrentamento por diversas razões, como a identificação do problema e até mesmo…

sujeita a penalidade prevista na Lei n. 11340, sancionada em 07 de Agosto de 2006, onde passou a ser chamada Lei Maria da Penha em homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres. É uma violência crescente que não distingue raça, credo ou religião, manifesta-se de diversas formas a qual o homicídio é a forma mais extrema desta violência. Palavra- chave: Violência, Mulher; Lei; Medida Protetiva.…

1. Tema Trata - se de uma investigação científica sobre a violência doméstica e suas conseqüências, realizando uma análise sob o aspecto social de sua origem, principais motivos da violência, razões que impedem a denúncia, Lei Maria da Penha com seus mecanismos de proteção como também suas inconstitucionalidades. Enfim, todos os fenômenos que permeiam a violência doméstica, deixando marcas quando não físicas, psicológicas. Serão analisados os diferentes conceitos de

esperamos esclarecer isso de uma forma resumida, pratica e de fácil leitura. Objetivos Identificar agressores, demonstrando suas características, o por que de alguns casos de agressões, e mostrar um pouco do tema no âmbito judicial através da lei Maria da penha e o que implica esse crime , de modo simples direto e pratico . Metodologia O trabalho foi elaborado através de pesquisas na web, casos cotidianos, e depoimentos coletados dentro de um salão, não…

Violência Doméstica e a Função Social da Lei Maria da Penha » Cibele Brandão Araújo Martins ISSN - 1984-0454 Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito Orientadora: Eleonora Saraiva. Resumo: Quando se fala em violência doméstica contra as mulheres, percebemos que existe por parte das pessoas a disposição de levantar questões…

mulheres que sofrem violência doméstica e atuar na defesa e garantia dos direitos da mulher baseados na Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. A equipe técnica interdisciplinar desse núcleo identificou a necessidade de criar estratégias de intervenção para atender às demandas das assistidas. O projeto de visita domiciliar psicossocial tem como objetivo levantar e analisar o aspecto sócio jurídico e psicossocial das mulheres que sofreram violência doméstica; avaliar a contribuição…

.........04 4.Legislação.....................................................................................................05 4.1.Lei Maria da Penha....................................................................................05 4.2.Lei 11.340 de 07 de Agosto de 2006.........................................................05 4.3. Quem é Maria da Penha...........................................................................07 5.Classificação de Violência ...........................

vítima de violência. Vivemos em um mundo onde as mulheres mesmo com as leis que ás amparam, sofrem diariamente com a violência física, mental, pscicologica e social. Por esses motivos que busco nesse artigo uma discussão sobre a violência contra a mulher. A violência contra a mulher é um fenômeno complexo que pode estar presente em todos os âmbitos da vida, ao longo de seu ciclo vital, Podendo se…