Lei Licitações E Contratos

Secretaria de Estado da Gestão Administrativa Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Departamento de Licitações Processo Nº. 0007052-5/2013 Folha Nº ___________ ESTADO DO ACRE Comissão Especial de Licitação – CEL 02 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 282/2013 – CEL 02 EDITAL EDITAL Rubrica ___________ EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 282/2013 – CEL 02 Contratação de serviços de terceiros, pessoa física, instrutor de nível médio na…

1- INTRODUÇÃO Para que uma administração pública possa fazer uma boa gestão precisa conhecer a legislação no que tange as licitações públicas, seu mecanismo de modalidades e tipos. Também demonstraremos as riquezas da economia do agronegócio e das culturas permanentes e temporárias da região do extremo sul da Bahia. Não obstante uma exposição do cenário econômico dentro de um orçamento e as probabilidades e seu resultado médio.

processo se dá por meio da licitação. Em outras palavras, as licitações tornam lícitas as compras do governo e, como consequência, a forma como o governo gasta nosso dinheiro. No Brasil, a primeira legislação que tratava de compras públicas foram as Ordenações Filipinas, de 1595 (era uma lei portuguesa, que foi importada para o Brasil nos tempos da colônia). Atualmente, duas leis condicionam as licitações públicas brasileiras. A lei federal 8.666, de 1993, detalha os modelos de…

Banco Interamericano de Desenvolvimento www.iadb.org IV Seminário de Execução Financeira de Projetos Financiados com Recursos Externos Licitações – Banco Mundial e BID Conteúdo do Seminário Parte 1: O Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) - Normas d Li it ã N de Licitação Responsabilidades Ciclo de Projetos Parte 2: Políticas de Aquisições - Princípios Básicos Planejamento As…

processo se dá por meio da licitação. Em outras palavras, as licitações tornam lícitas as compras do governo e, como consequência, a forma como o governo gasta nosso dinheiro. No Brasil, a primeira legislação que tratava de compras públicas foram as Ordenações Filipinas, de 1595 (era uma lei portuguesa, que foi importada para o Brasil nos tempos da colônia). Atualmente, duas leis condicionam as licitações públicas brasileiras. A lei federal 8.666, de 1993, detalha os modelos de…

na Administração Pública: fraudes em licitações e contratos com o uso de empresas inidôneas. E juntamente com esses ocorridos há a constante burocracia e lentidão do procedimento licitatório, resultando nos atrasos de obras e a redução da autonomia de prefeitos e governadores envolvidos. Com base no exposto acima, doutrinadores e integrantes do Poder Legislativo, Judiciário e Executivo, passaram a questionar a vigência da Lei de Licitações e Contratações, Lei 8.666/93, atualmente. Ao…

Reunião de Comando 23 Fev 11 Licitações e Contratos OBJETIVO - Abordar aspectos referentes à execução de licitações e contratos - Ocorrências (Irregularidades/Impropriedades) mais freqüentes SUMÁRIO INTRODUÇÃO Necessidade e Finalidade da Licitação Planejamento das aquisições Definição do Objeto Pesquisa de Preços Parecer Jurídico - Edital Fase do Recebimento/Fiscalização Sanções Sistema de Registro de Preços Contratos Dispensa Inexigibilidade Problemas…

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA Secretaria Municipal de Finanças Divisão de Licitações e Compras COMPROMISSO DE FORNECIMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 055/11 Fls. 1 MINUTA PROCESSO - nº 10.279/11 Aos ______ dias do mês de _________ do ano de dois mil e onze, na sede da Prefeitura Municipal de Franca, localizada na Rua Frederico Moura nº 1517, neste município de Franca, compareceram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA, neste ato representado, por delegação do Sr. Prefeito…

Indique o artigo da Constituição Federal, ou da Lei das Licitações (nº. 8.666/93) ou da lei do Pregão (nº. 10.520/02) que justifica sua resposta. a) ( F) A Constituição Federal estabelece que somente a Administração direta deve realizar procedimento licitatório. Justificativa: A Constituição Federal no art. 37 inciso XXI estabelece que a licitação é preceito constitucional e que tanto a administração direta e a indireta devem realizar licitações. b) ( F ) O procedimento…

produção textual indiciplinar individual Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Hospitalar da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Processos Licitatórios, Gestão de Contratos e Tercerização, Direito e Legislaçao da Saúde e Gestão de Recursos Materiais . Orientador: Miguel Belinate Piccirilo, Temis Chenso S.R.Pedroso, Janaina Vargas Testa e Thiago Nunes Bazoli.