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à realização de um ou mais negócios determinados. (Artigo 981 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002). 2.1. Evolução no Brasil Na época do Brasil colônia, era regulamentada pela Lei portuguesa. Com a vinda da família real para o Brasil, houve abertura dos portos e a criação da junta de comercio. Em 25/06/1850, a Lei 556 promulgou o Código Comercial Brasileiro. O sistema enumerativo (enumeração exemplificativa). Reg. 737, art. 19: compra, venda ou troca de móveis ou…

(nome), brasileiro, casado com ______________, possuidor do RG nº 44.444.444-4, inscrito no CPF 333.333.333-33, residente e domiciliado na Rua (endereço), 555, Vila XXXXX, localizado na cidade de XXXXXXXXX, Estado de São Paulo, CEP: 19.999-999, através de seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), vem perante V. Exa., com fulcro nos Arts. 6º, VI [1], 18 [2], 81 [3] do CDC; Art. 3º, I, da Lei 9.099/95 [4] (bem como os demais abaixo apresentado na petição), propor AÇÃO DE

SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Processo nº. 02222.2012-07-04-00-2 Exequente: Josué das Quantas Executados: João Filho e outros Intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o nº 112233, com seu escritório profissional consignado no timbre desta, onde, em atendimento à diretriz do art. 39, inciso I

que era importada ou exportada pelo Brasil deveria obrigatoriamente ter como entreposto Portugal, onde era pesadamente taxada. No mesmo ano outros avanços legislativos e econômicos vieram à tona, como a criação do Banco do Brasil através do alvará de 12 de outubro de 1808 e a criação da Real Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, que tinha como intuito fomentar a produção e comercio de insumos brasileiros. A principal função da Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e…

responsabilidade. 3. O devedor. 4. Espólio e sucessores. 5. O novo devedor. 6. Fiador judicial. 7. Fiador extrajudicial. 8. Responsável tributário. 9. Revelia do devedor e curador especial. 10. Pode o Credor Desistir da Execução. 11. Obrigações Alternativas 12. Relação Jurídica Sujeita a Condição ou Termo13. Cumular Várias Execuções14. Ressarcir os Danos 1. Legitimação passiva O art. 568 do novo Código indica quem pode ser sujeito passivo da execução, arrolando: Art. 568. São…

MAI/JUN DE 2008 I - NORMAS PUBLICADAS DECRETOS DECRETO Nº 4.006, DE 12 DE MAIO DE 2008 (DOE em 13 de maio de 2008) - Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Alagoas – CONEDES/AL; - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. DECRETO Nº 4.007, DE 12 DE MAIO DE 2008 (DOE em 13 de maio de 2008) - Altera o Regimento Interno do Conselho Tributário Estadual, aprovado pelo Decreto nº 36.160, de 26 de maio de 1994, em…

Rentabilidade 6,70% Prazo de retorno do investimento 8º mês Ponto de Equilíbrio (PE) 4ºmês TIR 18,86% A empresa é constituída por dois sócios: Sócio 1: Nome: Endereço: Rua Caetés, 737 Cidade: São Sebastião Estado: São Paulo Telefone 1: (12) 9999-9999 Telefone 2: (12) 2121-2121 Qualificações e Experiências: Implantação de um programa de incentivo para todo o canal de varejo (vendedor de lojas e equipe de promoção) através de um Site promocional gerando um…

direito, pessoa natural ou pessoa jurídica, possuem personalidade jurídica, o que significa dizer ter atribuição de ser titular de direitos e contrair obrigações. Destaca-se que, muito embora o empresário individual seja equiparado, para fins fiscais[12], às pessoas jurídicas, ao contrário das sociedades empresárias e da empresa individual de responsabilidade limitada que são pessoas jurídicas por determinação legal esculpida no artigo 44, inciso II e VI, do Código Civil, o empresário…

.................... 55 Figura 11 – Airbus A320 – Prefixo PR-MVA da TAM .............................................. 56 Figura 12 – Boeing 777 – Prefixo PR-MVA da TAM................................................ 57 Figura 13 – Boeing 737-800 – Prefixo PR-GTA da GOL ......................................... 59 Figura 14 – Boeing 737-300 – Prefixo PR-WJK da WEBJET .................................. 60 Figura 15 – Fokker 100 ou MK-28 – Prefixo PR-OAU da OCEANAIR .

9.007 8.740 8.904 9.212 9.681 10.840 11.433 2 Mar 3.177 3.030 2.691 3.835 5.079 4.564 3.860 3.251 2.650 2.530 0 Bahia Terra 19.412 19.749 18.354 18.033 17.164 16.848 16.310 16.061 16.064 16.324 3 Mar 709 831 737 609 - 11 - - - - - Espírito Santo Terra 2.903 2.980 2.833 3.245 3.846 4.568 7.087 8.984 9.183 7.278 1 Mar 434 331 267 202 148 99 62 1.138 6.617 4.407 1 Rio de Janeiro Mar 170.619 196.833 218.016 261.954 308