Lei Lei Nº 9 610 De 19 De Fevereiro De 1998

acessado na página: http://www.saude.gov.br/editora Série E. Legislação de Saúde Coordenação Técnica: Elisabeth Gomes Brant Revisão Técnica: Elisabeth Gomes Brant Flávia Teles EDITORA MS Documentação e Informação SIA trecho 4, lotes 540/610 CEP: 71200-040, Brasília - DF Tels.: (61) 3233 1774/2020 Fax: (61) 3233 9558 E-mail: editora.ms@saude.gov.br Home page: www.saude.gov.br/editora Tiragem: 1.ª edição – 2007 – 30.000 exemplares Elaboração, distribuição e…

............20 Casos e Histórias: Visa na vida cotidiana.........................27 Anexo..................................................................37 a p r e s e n t a ç ã o Esta cartilha trata de apresentar conceitos, informações, leis e reflexões, de forma abrangente, sobre o tema Vigilância Sanitária, chamando a atenção para exemplos da vida cotidiana da população brasileira em que as ações de Vigilância Sanitária devem estar presentes. É uma iniciativa do Comitê de…

de dominar a apuração dos descontos legais (cotas previdenciárias e do Imposto de Renda). Impõe-se a utilização permanente do bom senso e da atenção a alguns princípios da execução como o da inalterabilidade da decisão liquidanda (CLT, 879 e CPC,610), razoabilidade, celeridade processual, vedação ao enriquecimento ilícito ou sem causa, e outros. Como a liquidação se destina a traduzir, com fidelidade, o conteúdo da condenação, para tornar o título executivo exigível, isso…

UTILIZADO PELA EMPRESA Esta monografia foi apresentada como trabalho de conclusão do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina, obtendo a média ........, atribuída pela banca constituída dos membros destacados abaixo. 9 de junho de 2004 ___________________________________ Prof°. Luiz Felipe Ferreira, M. Sc. Coordenador de Monografias do Departamento de Ciências Contábeis Professores que compuseram a banca:…

que a expressão meio ambiente é bastante abrangente e possui várias e distintas definições no meio acadêmico, a seleção de normas que compõem esta coletânea orientou-se pelo conceito expresso na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (art. 3º, I), que define meio ambiente como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. A amplitude de conceito e a relevância do tema, entretanto,…

Interamericana dos Direitos Humanos, sediada em São José da Costa Rica. Apesar de o Brasil ter ratificado a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pato de San José da Costa Rica) em 25 de setembro de 1992, apenas seis anos depois, em 10 de dezembro de 1998, reconheceu a jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Antes disso, a Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, já previa no art.7º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias…

UTILIZADO PELA EMPRESA Esta monografia foi apresentada como trabalho de conclusão do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina, obtendo a média ........, atribuída pela banca constituída dos membros destacados abaixo. 9 de junho de 2004 ___________________________________ Prof°. Luiz Felipe Ferreira, M. Sc. Coordenador de Monografias do Departamento de Ciências Contábeis Professores que compuseram a banca:…

................. 13 1.1. A relevância dos conceitos e do contexto......................................................................... 13 2.2. As temáticas e problemáticas da gestão integrada da água ......................................... 19 2.2.1. Domínio de gestão da quantidade de água .............................................................. 23 2.2.2. Domínio de gestão da qualidade da água ................................................................. 41 2.2.3. Domínio de

11 1.1 INSTITUCIONAL 12 1.2 PUBLICAÇÕES 19 2. SOBRE A EDUCAÇÃO NO DF 21 2.1 EDUCAÇÃO BÁSICA 21 2.2 CURRÍCULO

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO FOZ DO IGUAÇU LEI Nº. 2.063, De 22 ABRIL DE 1997 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL www.fozdoiguacu.pr.gov.br ANO XI Nº. 864 Edição Extraordinária 28 de fevereiro de 2008 At os d o Poder Executivo DECRETO Nº 18.123 DATA: 14 de fevereiro de 2008. SÚMU LA:Consolida o Código Tributário do Município de Foz do Iguaçu – Lei Complementar nº 082, de 24 de dezembro de 2003. O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das