Lei Lei Nº 9 610 De 19 De Fevereiro De 1998

responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. As cláusulas contratuais criam lei entre as partes, porém são subordinados ao Direito Positivo. As cláusulas contratuais não podem estar em desconformidade com o Direito Positivo, sob pena de serem nulas.” http://pt.wikipedia.org/wiki/Contrato (Acesso 13 de junho de…

...8 2.1 – A lógica que separa o campo da saúde .................................................................................8 2.2 – A política de atenção integral em álcool e outras drogas .......................................................9 2.3 – A redução de danos ..............................................................................................................10 2.4 – A rede de saúde como local de conexão e inserção ........................................................

ABREVIATURAS ................................................................................................................ 5 INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 9 O DIREITO À PRIVACIDADE ........................................................................................... 20 1. A privacidade e a sociedade do século XXI ............................................................... 20 …

surgiram através de trocas onde os trocavam o sobrava pelo que estava faltando, assim surgiu o comercio, depois surgiram às civilizações junto com as leis para tornar a convivência em sociedade mais harmoniza e para igualar os direitos dos cidadãos, então com o avanço do comercio surgiu a contabilidade a fim de registrar e organizar as empresas dentro da lei fiscal O presente artigo analisa através de pesquisas bibliográficas, a evolução dos materiais utilizados pelo homem para abrigo…

Capítulo I - Declarações da Pessoa Jurídica I-1 Declaração Integrada de Informações-Econômico Fiscais (DIPJ) I-3 Declaração da Pessoa Jurídica Inativa I-9 Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Período de Apuração do Imposto, Local, Prazos e Formas de I-10 Apresentação das Declarações I-16 Retificação da DIPJ I-19 Entidades Imunes e Isentas I-21 Capítulo II - Contagem de Prazos II-1 Contagem de Prazos II-3 Capítulo III - Equiparações da Pessoa…

indicadores culturais; VIII - programas de formação na área da cultura; e IX - sistemas setoriais de cultura. § 3º Lei federal disporá sobre a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura, bem como de sua articulação com os demais sistemas nacionais ou políticas setoriais de governo. § 4º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias." Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. Brasília,…

SOCIAIS – Conselho de Administração ................................................................................. 8 COMISSÕES DE APOIO TÉCNICO ......................................................................................................... 9 ORGANOGRAMA ............................................................................................................................... 10 MISSÃO…

Advocacia ComentadoLegislação Anotada - Leis Infraconstitucionais - Versão Integral :: STF - Supremo Tribunal Federal Legislação Integral Anotada - Leis Infraconstitucionais - Versão Versão integral em formato PDF LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I DA ADVOCACIA CAPÍTULO I Da

e participação nos resultados da lavra9, sendo analisados os fundamentos de tais entendimentos, apresentando-se fundamentos 2 3 § 1º, do artigo 20 da Constituição Federal. Arts. 118 e 119 da Constituição Brasileira de 1934. 4 Leis n.º 2.004/53 e 7.453/85. 5 Leis n.º 7.990/89 e 8.001/90, bem como o Dec. n.º 01/91. 6 Art. 15, Dec. 01/91. 7 CARAZZA, Roque Antônio: Natureza Jurídica da “Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais”. Sua Manifesta Inconstitucionalidade.…

it was studied the regulations about the required spaces and functional ambient, with appropriate flows, that make practical the establishment of the kennel and improve animals and people lives. Key-words: Municipal kennel. Controle. Protection. 9 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABINPET Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação AILA Aliança Internacional de Animais ANDA Agencia de Noticias de Direitos Animais ARCA Associação Humanitária de…