Lei Geral Do Trabalho Angola

REFORMA FISCAL EM ANGOLA 2012 REFORMA FISCAL EM ANGOLA A reforma fiscal que está em curso assenta em cinco pilares: (i) reforma do sistema tributário, (ii) reforma da administração tributária e da (iii) justiça tributária, (iv) revisão dos encargos parafiscais e o (v) estabelecimento de convenções internacionais para evitar a dupla tributação. Pese embora os diplomas legais que procedem à reforma ainda não tenham sido publicados, apresentamos, de seguida, uma breve síntese das…

Perfil do Sector Privado do País — Angola | Setembro 2012 Perfil do Sector Privado do País Angola Perfil do Sector Privado do País Written by: Estefanía Jover, Anthony Lopes Pintos and Alexandra Marchand Angola Private Sector Country Profile ©2012 www.imara.co Design, layout and infographics: Gala Jover (galajover@gmail.com) Set in: Gotham Narrow Book, Gotham Narrow Medium Paper: Munchen Polar 120g Printers: Printech Europe Printed in United Kindgdom Perfil do…

UNIVERSIDADE JEAN PIAGET DE ANGOLA MONOGRAFIA A RELEVÂNCIA DO PAPEL DO ADVOGADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO ANGOLANO Estudante: Felisberto Freitas Quibango Licenciatura em : Direito Opção: Jurídico Forense Orientador : Dr. Ângelo Abel Sapiñala Co-orientador: Dr. Anibal Simões Viana, Janeiro de 2012 UNIVERSIDADE JEAN PIAGET DE ANGOLA MONOGRAFIA A RELEVÂNCIA DO PAPEL DO ADVOGADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO ANGOLANO Felisberto Freitas Quibango Licenciatura:…

Estatais se deve a iniciativa da criação do presente Manual do Orçamento Geral do Estado de Angola. Além da ideia de criação tem vindo a impulsionar a sua concretização e a promover iniciativas de diálogo nesta matéria com organizações da sociedade civil para que o resultado final possa corresponder aos interesses da mesma sociedade. Um especial agradecimento vai as Instituições/Organizações que fizeram parte do grupo de trabalho entre as quais lembramos Banco Mundial, Comissão…

GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS MARISOL DILIANA FIGUEIRA DE BARROS CONTABILIDADE EM ANGOLA E A HARMONIZAÇÃO CONTÁBIL EM NÍVEL MUNDIAL: ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AS NORMAS ADOTADAS NO BRASIL E ANGOLA CRICIÚMA, JULHO DE 2011 1 MARISOL DILIANA FIGUEIRA DE BARROS CONTABILIDADE EM ANGOLA E A HARMONIZAÇÃO CONTÁBIL EM NÍVEL MUNDIAL: ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AS NORMAS ADOTADAS NO BRASIL E ANGOLA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de…

feitos de forma anárquica e não obedeciam a qualquer critério. Com o desenvolvimento das sociedades em geral e das empresas em particular, estas informações ou registos deixaram de ter carácter meramente interno e passaram a ter um carácter externo. O interesse na vida das empresas deixou de ser apenas dos proprietários, mas também de outras entidades, nomeadamente: Estado, Credores, Público em Geral, etc. A contabilidade passou então a desempenhar a função mais importante na vida da…

até porque não tem sido consensual quanto à data de criação do primeiro banco, que se perde na infinidade do tempo, tal como certa vez caracterizou o Prof. Joaquim Teles, que foi presidente do Sindicato dos Contabilistas do Rio de Janeiro e contador-geral do Banco Carlo Pareto S.A.: “Perde-se no turbilhão de muitos séculos, consumidos no cabriolar constante da Terra em torno do Sol, a origem dos bancos”. Até onde a descrição histórica, nos seus primeiros ensaios, nos deixa perceber,…

Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, sob a superintendência e tutela do respectivo Ministro. Como organismo central, tem jurisdição sobre os serviços provinciais em todo o território nacional. As transformações históricas que desde então vem alterando não só a divisão do trabalho na sociedade, como também a sua divisão técnica, quando concretizadas em mudanças nas reacções do Estado/Sociedade e nas formas de organização e de gestão do trabalho, afectam…

século xx, assiste-se com grande intensidade a invasão do território de Angola, Zâmbia, Moçambique por parte das forças de elite sul-africanas. As ofensivas sul-africanas aos territórios vizinhos tinham por objectivo conter as ofensivas das forças nacionalistas do sudoeste Africano (Namíbia) e da África do sul, nomeadamente a Swapo (braço armado da Namíbia) e O ANC (braço armado da a África da África do sul, apoiados por Angola e pela maioria dos países da África Austral, pertencentes…

subordinação aos objectivos que se pretendem alcançar na globalidade do Sistema Financeiro Angolano. Como consequência, as instituições de supervisão bancária em Angola exararam um conjunto de normativos contabilísticos aplicáveis às instituições financeiras, assunto que abordaremos com maior profundidade adiante. O presente trabalho, compreende (4) quatro capítulos, assim distribuídos: No primeiro Capitulo: faz-se uma abordagem histórica da banca nacional. A estrutura do…