Lei Geral Da Copa

que avaliam a confiança da população nas autoridades e instituições. Em junho de 2013, quando as multidões foram às ruas protestar contra “tudo isso que está aí”, esse sentimento de aversão aos políticos e aos partidos, aliado a uma insatisfação geral com a qualidade indecente dos serviços públicos, tornou-se ainda mais evidente. Felizmente, uma nova linhagem de políticos, mais voltada para a administração que para a politicagem, vem ganhando espaço. Ainda é um grupo pequeno, para…

trabalho se disponibiliza a caminhar, norteado no que diz respeito os procedimentos administrativos de licitação, exclusivamente aquelas licitações voltadas para a realização de obras visando os eventos Copa do Mundo Fifa 2014.1 Na esfera dos princípios, existem aqueles conhecidos como princípios gerais do Direito Administrativo, como os que são aplicáveis a todos os seus capítulos [...] e princípios setoriais, vale dizer, princípios cuja incidência só se dá em uma ou outra matéria.2…

palestra do dia 12/08/2013 LEI GERAL DA COPA (12.663/12) – Dr. Ricardo Sayeg O palestrante começou frisando sobre a violação que a soberania nacional sofreu ao criar uma lei específica para a copa do mundo, que de certa forma feriu diversos direitos da nação brasileira. Temos então, que a FIFA só aceitou que a copa fosse no Brasil em troca da ruptura de nossa soberania, desrespeitando totalmente a Constituição Federal. Foi defendido pelo Dr. Sayeg que ao invés de uma lei, fosse…

RESENHA O REGIME DE CONTRATAÇÃO DIFERENCIADO E A LEI Nº 12.462/2011 REVISTA DO DIREITO PÚBLICO, Londrina, v.8, n.1, p.67-82, jan./abr.2013 CINTIA BARUDI MORANO 1. INTRODUÇÃO O artigo trata de uma análise das inovações trazidas pela Lei n° 12.462/11 que institui o Regime Diferenciado de Contratação destinado às obras referentes à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016, bem como à Copa das Confederações em 2013 e obras de infraestrutura de aeroportos das Capitais

diversos países, é uma forma de investimento que tem se mostrado uma solução criativa para suprir a escassez de recursos dos Governos na provisão de serviços públicos. Instituída no Brasil em dezembro de 2004, após amplo debate legislativo, por meio da Lei nº 11.079/04, buscou adaptar as melhores práticas mundiais às suas necessidades e particularidades. A PPP caracteriza-se como um contrato de prestação de serviços de utilidade pública de médio e longo prazo firmado pela Administração…

Nacional de Procuradores Gerais do Brasil entregaram um manifesto ao deputado Renan Filho (PMDB-AL), presidente da Comissão que discute a Lei Geral da Copa, pedindo que a proibição do consumo de bebidas alcóolicas nos estádios também seja válida no Mundial de 2014. Atualmente, o texto do relator Vicente Cândido (PT-SP) permite a venda e o consumo das bebidas no período da Copa, desde que sejam usados apenas copos de plástico. (...) O procurador de Justiça de Minas Gerais, José Antônio…

LICITAÇÃO (OBRIGAÇÃO).......................................X 2.3. EXCEÇÕES À REGRA GERAL.....................................................X 3. REGIME JURÍDICO LICITATÓRIO NO DIREITO BRASILEIRO.............................................................................................X 3.1.BREVE HISTÓRICO..........................................................................X 3.1. DISCIPLINA DA LEI 8.666/93........................................................X …

brasileiras.[19] Durante sua carreira, foi chamado de Rei do Futebol, Rei Pelé, ou simplesmente Rei.[20] Descoberto pelo craque Waldemar de Brito[21], Pelé começou a jogar pelo Santos FC aos 15 anos, pela seleção nacional aos 16, e venceu sua primeira Copa do Mundo FIFA aos 17. Apesar das numerosas ofertas de clubes europeus, as condições econômicas e as regulações do futebol brasileiro da época beneficiaram o Santos, permitindo-lhes manter Pelé por quase duas décadas até 1974. Com o…

Impactos Socioeconômicos da Copa do Mundo 2014 Índice Apresentação 01 Impactos socioeconômicos • Economia produzirá R$ 142 bilhões adicionais • Mudanças ao longo da história • Fluxo de turistas turbina o consumo • Cidades-sede: os vários corações da Copa 03 03 05 06 07 Efeito dominó • Impactos socioeconômicos diretos e indiretos • Impactos diretos em números • As ações vitais da operação 08 08 09 13 O mapa dos investimentos 14 Copa sustentável…

MEGA EVENTOS ESPORTIVOS: UMA ANÁLISE SOBRE SEU SIGNIFICADO E IMPACTO SOCIO-AMBIENTAL NO BRASIL Resumo: O presente artigo visa traçar uma análise a respeito dos mega eventos esportivos, tais como a Copa do Mundo FIFA 2014 e Olimpíadas 2016 a serem realizadas em solo Brasileiro. Tais manifestações “pseudo-culturais” podem ser consideradas como ferramenta de materialização e comercialização dos interesses de uma indústria globalizada de entretenimento. Os mega eventos trazem consigo…