Lei Estacionamento Idosos

INTERESSE DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 1. Lei 10.048/00 Dá prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo 2. Lei 10.098/00 Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida 3. Decreto 5.296/04 Regulamenta as Leis 10.048, de 8 de novembro de…

 De acordo com o Art. 5º. da Constituição Brasileira, em resumo, estes sãos os nossos direitos e deveres enquanto cidadãos brasileiros: Direitos: • Ir e vir em todo território nacional em tempo de Paz; • Direito de igualdade perante a Lei; • Direito de não ser torturado e de não receber tratamento desumano ou degradante; • Direito a sua intimidade, sua vida particular, sua honra, sua imagem, à inviolabilidade de seu domicílio, de sua correspondência, de suas comunicações telegráficas,

2. ESTATUTO DO IDOSO Observa-se, hoje, em todo o mundo, um importante aumento da população idosa, chamando a atenção para a necessidade de cuidados físicos, suporte social, higiene, alimentação adequada e atendimento à saúde. A velhice é uma etapa do ciclo da vida que uma parcela crescente da população brasileira vem alcançando e desfrutando por mais tempo, em virtude do aumento da expectativa de vida e do envelhecimento populacional do país, nas ultimas décadas. Tal fato esta…

prevenção, da responsabilidade social e profissional, da participação, da cooperação e do respeito ao direito de acesso de todas as pessoas como: deficientes, idosos, gestantes, crianças, entre outros. Os temas discutidos foram dos mais variados, mas o que mais se destacou foi a respeito sobre calçadas, em 2005 foi aprovado o projeto de lei de calçadas 3144/05, visando melhorar a qualidade de vida dos pedestres. Mas aqui na cidade de Foz do Iguaçu esses reclamam da dificuldade de andar…

COM DEFICIÊNCIA 02 BILHETE ÚNICO ESPECIAL 03 CADÚNICO - CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL 03 CARTÃO DEFIS - DSV - CREDENCIAL PARA O ESTACIONAMENTO DOS VEÍCULOS NA VAGA ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO ESPECIAL - CNH CREDENCIAL PARA O ESTACIONAMENTO DOS VEÍCULOS NA VAGA ESPECIAL 04 05 05 CONSELHOS DAS PESSOAS DEFICIENTES COMPLEMENTO DE 25% NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DISPENSA DO RODÍZIO DE…

cumprimento à Lei 13.430/02 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÄO PAULO (PDE) para instituição dos Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras (PRE) nos termos do disposto no inciso III do art. 270 e 294 do PDE, dispõe sobre o parcelamento, disciplina e ordena o uso e ocupação do solo do Munícipe de São Paulo, atendendo ao disposto nos artigos 182 a 191 e 295 do PDE. A exigência deste Memorial decorre do empreendimento ser considerado de “IMPACTO”, de acordo com a lei…

e colagens baseados na referência que apresentamos em sala de aula conforme figura 1. Com um relatório breve desenvolvemos todos os setores do Josephine desde sua tipologia ao estacionamento, com isso passamos para o esboço da planta baixa conforme figura 2, definindo espaços como salão, cozinha, Coffee Shop e estacionamento. Colocamos na pratica tudo que discutimos em sala de aula, ideias e idealizamos através de uma maquete virtual. Ressaltando que não foi esquecido nenhum detalhe no…

com o verde sustentável de Heineken. Públicos: Jovens até idosos, de diversas classes sociais. Sabemos que o Rock in Rio é um grande festival de música, onde tem diversos palcos, tocando desde as bandas mais atuais, revelações do momento até aquelas mais clássicas e tradicionais, por isso acreditamos que avós, pais, filhos e netos se reúnem nesses dias para curtirem junto, cada um da sua forma. Temos a consciência e seguimos a lei, nosso produto sendo principalmente bebida alcoólica. A maior

respeito desta mudança, tem também como objetivo descorrer sobre a legalização das clínicas de repouso e suas formalidades para a abertura e funcionamento, e relatar sobre as formas de contrato de um trabalhador doméstico atualmente e como era antes da lei estar em vigência. 2 DESENVOLVIMENTO Fazer parte de uma sociedades de mutações acarreta muitas responsabilidades que devem ser seguidas ao pé da letra.A contabilidade está diretamenete relacionada ao setor de contrato de um…

Idoso e o Serviço Social Profa. Me. Adriana Marques UNISEB Centro Universitário 26/02/2014 Retomada da aula anterior UNISEB Centro Universitário Módulo 6.1 UNIDADE 3 As Particularidades das Políticas Sociais no Brasil UNISEB Centro Universitário Estatuto do Idoso • Somente em 2003 foi alcançada a redução de idade para o idoso, sendo considerado, assim, aquela pessoa que alcançasse idade igual ou superior a 60 anos, com preservação da sua saúde…