Lei Estacionamento Idosos Trânsito

ambiente mais democrático que existe. No entanto, a situação que se encontra nos passeios é muito precária. Com isso, praticamente exclui-se do convívio uma parcela significativa da população que possui algum tipo de restrição de mobilidade, como idosos, deficientes visuais, cadeirantes ou gestantes e que não conseguem transitar em calçadas que estejam irregulares. Nos últimos anos a população abandonou os espaços públicos preferindo o “conforto e a segurança” de espaços…

APETRECHO DE PESCA 2010 A31302 RECOLHIMENTO MAT. UTILIZADO P/ CACA/APANHA DE ANIMAIS 2010 A31304 SOLTURA DE ANIMAIS SILVESTRES 2010 A32000 DOACAO DE PESCADO, CARNES E PRODUTOS PERECIVEIS 2010 A33000 DESTRUICAO AUT LEI MATERIAL PROIBIDO UTIL P/ CACA/PESCA 2010 A40001 APREENDIDO 2010 A40002 VEICULO OFICIAL 2010 A40003 VEICULO PARTICULAR 2010 A40999 OUTROS TIPOS REMOCAO VEICULO (DISCRIMINAR NO HISTORICO) 2010…

........................................ 96 41. JURISPRUDÊNCIA .............................................................. 97 43. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ...... 103 44. DISPOSIÇÕES GERAIS DA DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO E A LEI DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA .................................... 105 45. AÇÕES COLETIVAS PARA DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNIOS ......................................................................... 117 46. AS AÇÕES DE RESPONSABILIDADE…

PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO nº. 11/2014 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, tendo em vista o disposto na Lei n. 6.745, de 28 de dezembro de 1985, na Lei n. 12.870, de 12 de janeiro de 2004, na Lei n. 10.567, de 7 de novembro de 1997, no Decreto n. 6.593, de 2 de outubro de 2008, na Lei Complementar n. 223, de 10 de janeiro de 2002, torna público que estarão abertas, das 16 horas do dia 6 de fevereiro de 2014 até às 16 horas do dia…

2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. Corredores de Serviço Corredores / Circulação da parte fixa das pontes de Embarque Elevadores Públicos e de Edifícios Garagem Escadas Rolantes e Esteiras Rolantes Estacionamento Público de Veículos Gates / Portões de Embarque Guarda – Corpos Hall dos Elevadores de Serviço / Carga Lockers / Guarda-Volumes Monitores de SIV (Sistema Informativo de Vôo) Pátio de Carga e Descarga Portas de Entrada / Acesso…

parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 26 de março de 2009, com base no art. 4º, inciso VIII, da referida lei, RESOLVEU: Art. 1º As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem contemplar, em…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989. Regulamento Texto compilado Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. O PRESIDENTE

há quase uma década, tem sido mais uma carta de boas intenções do que legislação cumprida e respeitada. Mas temos de fazer valer o que for direito, e denunciar os abusos praticados contra a lei, que continuará valendo após as competições internacionais, como as Copas das Confederações e de 2014. A infeliz Lei Geral da Copa, porém, suprimiu direitos conquistados, relativos à segurança, ao transporte e aos preços de alimentos, suspensos devido a acordos para que o Brasil sediasse a competição. Foi

Prefeito Lei nº 2828/2011 de 06 de maio de 2011 A Câmara Municipal de Niterói Decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a denominar-se Travessa Welington Viana Oliveira, o atual logradouro público conhecido como Travessa 06, no Morro do Mic, na Ilha da Conceição em Niterói. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Niterói, 06 de maio de 2011 Jorge Roberto Silveira - Prefeito (Projeto de…

------------, nº -----------, bairro ---------------, da cidade de------------, no Estado do ---------------------- reger-se-á, para todos os efeitos, pelas normas do Código Civil brasileiro, especialmente pelos artigos 1331 a 1358, pela Lei n. 4.591 de 16 de dezembro de 1964 (Lei do Condomínio), assim como pela legislação Estadual e municipal vigente, devendo sempre estar em conformidade com os princípios e regras Constitucionais, bem como com os Princípios Gerais do Direito. Da Mesma…