Lei Do Menor Aprendiz

O CONTRATO DE APRENDIZAGEM E AS ALTERACÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 10.097/2000 LAIANI APARECIDA FERREIRA DE CERQUEIRA MARIANA CRISTINA DONATO RAFAEL MOREIRA PEREIRA GOMES CHAMON THAIS BARBOSA DIAS Um dos temas mais debatidos atualmente são a segurança e a preservação da criança e adolescente sobre a exploração trabalhista pela qual estão sujeitos. Com as alterações advindas pela lei 10.097/2000 muda totalmente essa situação, onde o menor não estará disposto somente a questões de…

PROJETO – JOVEM APRENDIZ E O TRABALHO NA INSTITUIÇÃO PRIVADA Autora: Jessika Sesca Cervinski Curso: Serviço Social – 4º Período, 2º Ano. 1. TEMA: Menor Aprendiz 1.1 PROBLEMA: Sabemos que a Instituição Privada oferece formação profissional para o Jovem Aprendiz, vinculado a uma Instituição de Aprendizagem, onde lhes será oferecido crescimento intelectual e profissional destes adolescentes, mais quais são essas contribuições que a Instituição Privada oportuniza para o desenvolvimento da

Lima Teixeira Filho acerca do conceito de aprendizagem, que é a seguinte: Aprendizagem é o processo de formação técnico-profissinal a que se submete o menor, por prazo certo, objetivando qualificar-se para posteriormente disputar uma colocação no mercado de trabalho. A aprendizagem, portanto, desenvolve uma aptidão profissional no menor, sem prejuízo de sua formação com a concomitante ou subseqüente atividade prática no próprio mister escolhido, com vistas à futura obtenção de…

n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9034 Trabalho A exploração do trabalho da criança e do adolescente e o contrato de trabalho do menor-aprendiz em conformidade com a CLT e a garantia do acesso á educação Márcia Nazaré Silva Resumo: A criança que desempenha um trabalho fora dos padrões da CLT, na forma de exploração e não de menor-aprendiz, prejudica o seu desenvolvimento, principalmente o intelectual, pois na maioria dos casos o seu desempenho…

O INGRESSO DOS JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO: OS MENORES APRENDIZES RECIFE-PE 2012 ANA PAULA PEREIRA DE OLIVEIRA ELIZAMA PATRÍCIA BARBOSA LIGIANE JOSEFA DA SILVA RENATA PATRÍCIA DE BARROS SIQUEIRA YAMA DE LIMA OLIVEIRA O INGRESSO DOS JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO: OS MENORES APRENDIZES

FACULDADE DE SINOP CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ERICA SOARES PEREIRA JULIANA CORDEIRO O TRABALHO DOS MENORES A LUZ DO CONTRATO DE APRENDIZAGEM SINOP/MT 2013 O TRABALHO DOS MENORES A LUZ DO CONTRATO DE APRENDIZAGEM Erica Soares Pereira1 Juliana Cordeiro2 RESUMO Recentemente a persistência da exploração de mão de obra infantil, ainda que em suas formas modernas, tem relações com o passado, mas também com fatores culturais e econômicos, que

FACULDADE PITÁGORAS CURSO DE DIREITO O TRABALHO DO MENOR NO BRASIL FERNANDO ANTÔNIO MONTEIRO DE SOUZA COSTA BELO HORIZONTE 2011 FERNANDO ANTÔNIO MONTEIRO DE SOUZA COSTA O TRABALHO DO MENOR NO BRASIL Monografia apresentada no curso de Direito da Faculdade Pitágoras, como requisito para a conclusão do curso. _____________________________________ Área: Direito do Trabalho RESUMO No Brasil, nas regiões menos favorecidas a exploração do trabalho infantil é comum.

Do trabalho do menor. 1. Aprendizagem A Constituição da república proíbe o trabalho aos menores de 16 anos, mas ressalvou a possibilidade de ingresso no mercado de trabalho na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. A aprendizagem é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e passou por um processo de modificação com a promulgação das Leis nº 10.097 de 19 de dezembro de 2000, 11.180 de 23 de setembro de 2005, e 11.788 de 25 de setembro de 2008. Podemos…

ao Trabalhador Menor O trabalhador menor ganhou proteção legal para o desempenho de suas atividades, razão que lhe assiste por se encontrar num processo de amadurecimento físico, mental, moral, espiritual e social, não podendo existir ou coexistir funções que possa desempenhar e ver prejudicado esse processo. È cediço que o trabalho desenvolve parte daquilo que transformará o menor, mas como todo desenvolvimento, se mal conduzido, pode trazer desvios não favoráveis ao próprio menor em…

INTRODUÇÃO Neste trabalho estudaremos as leis sobre o Menor de Idade, Menor Aprendiz e Mulher. O trabalho infantil é proibido por lei. O do adolescente, porém, é admitido em situações especiais. A Constituição Federal considera menor trabalhador aquele na faixa de 16 a 18 anos (artigo 7º, inciso XXXIII). Na CLT, a idade mínima prevista é de 14 anos, desde que o menor seja contratado na condição de aprendiz – que exige diversos requisitos a serem observados pelo empregador, como o contrato