Lei De Zoneamento

particular, há de se seguir estes passos: Informar as características dos empreendimentos que necessitam de licenciamento ambiental, para se definir os tipos de Licença Ambiental. As licenças não são exigidas para todo e qualquer empreendimento. A Lei 6.938/81 determina a necessidade de licenciamento para as atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva e potencialmente poluidoras, bem como as capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. …

DO ESPAÇO URBANO, RURAL E AMBIENTAL Trabalho de Revisão de conteúdo 1) A Lei nº 6938/81, Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (LPNMA),no seu artigo 3°,I,trouxe-nos a definição de meio ambiente,porém, sem contudo,mencionar a vida humana,que sem sombra de dúvida faz parte do todo quando falamos em meio ambiente.Então de acordo com o artigo da referida lei,é entendido que: “Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e…

termos de petróleo? 4. Em que consiste e quais os objetivos do PNPB (programa nacional de produção e de uso do biodiesel)? 5. Quais os critérios para o exercício de atividade de produção de biodiesel no Brasil? 6. Segundo a Lei do Petróleo o que pode ser objeto de concessão? 7. A Lei do Petróleo também se aplica ao gás natural? 8. Explique a divisão doutrinária do Meio Ambiente. 9. O que significa o Princípio do Poluidor Pagador? 10. Quais os instrumentos da Política Nacional do Meio…

dos lotes, dentre outros. São necessárias ferramentas que permitam e/ou garantam um planejamento urbanístico focado numa mescla de interesses, primeiramente, ambientais e, também, locais. Dentre tais ferramentas, destacam-se, o Plano Diretor e o Zoneamento. Elis Araújo, Grazielle Videres, Maylla Lara, Pollyana Franca UNIPÊ- ARQUITETURA E URBANI 3/10 ÁREA DE ESTUDO Elis Araújo, Grazielle Videres, Maylla Lara, Pollyana Franca UNIPÊ- ARQUITETURA E URBANI 4/10 INÍCIO E EVOLUÇÃO A…

................................... 30 Planejamento Urbano ................................................................................... 31 2.2.1 Lei do Perímetro Urbano ................................................................. 32 2.2.2 Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano ................ 33 8 2.2.3 Lei de Parcelamento do Solo Urbano ............................................... 35 3 ANÁLISE DE CORRELATOS...............................................

preservação ambiental, encostas de morros ou beira de córregos. Nessas áreas, a infra-estrutura urbana é deficiente e há pouca oferta de emprego, o que obriga a população a grandes deslocamentos. O Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei n. 13.430, de 13 de setembro de 2002), criou, por meio dos artigos 171 e 181, um importante instrumento de política urbana e habitacional: as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social). Foram criadas 686 ZEIS que têm como objetivo…

QUESTIONÁRIO 1) A lei n. 6.938/1981 instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, trazendo, ainda, entre outros temas, o estabelecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente, bem como os instrumentos da referida política. Apresente, rapidamente, os princípios e objetivos da PNMA, bem como o quadro de órgãos componentes do SISNAMA, indicando as áreas de atuação de cada um. 2) Quanto aos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecidos no art. 9º da lei n.…

previsto pelo Estatuto da cidade (lei n° 10.257,de 10 de julho de 2001),em seus artigos 36,37 e 38. Tem como principal objetivo avaliar os efeitos positivos e negativos ocasionados pela instalação de empreendimentos ou atividades com potencial impactante sobre a dinâmica urbana do entorno, e apresentar propostas de medidas para mitigação ou compensação dos impactos de natureza negativa. Conforme determina o Estatuto, cabe ao poder publico municipal definir, por meio de lei municipal,…

RESUMO Este trabalho é realizado de acordo com as leis de ocupação e uso de solo em BH estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município, que são divididas em capítulos , seções e subseções conforme o código de obras da cidade de Belo Horizonte, como por exemplo zoneamentos , parcelamento do solo ocupação do solo , classificação dos usos , Cálculos de áreas e disposições transitórias

...............5 MEMORIAL DESCRITIVO.........................................................................................6 DESCRIÇÃO DO BAIRRO........................................................................................7 ZONEAMENTO.........................................................................................................8 FIGURA 1.................................................................................................................12…