Lei De Zoneamento

conservação onde as atividades humanas então sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade. 7- De acordo com o decreto 84017/79 que é o regulamento de Parque Nacional; Qual a importância do zoneamento em uma unidade de conservação? É um importante instrumento de planejamento e gestão ambiental que tem como objetivo regular a ocupação do solo e a exploração dos recursos naturais através da análise da viabilidade ambiental…

e não foram feitas para cada cidade indivualmente. Já a Lei 6766/97 que regula loteamentos e prevê a organização de espaços, é o mais próximo do planejamento que temos, mas ainda não chega a ser uma lei Típica de loteamento, pois não abrange o conjunto de uma cidade e sim o individual. O autor trata da distinção entre o plano do projeto. O plano é o planejamento lato sensu subdividido em correntes - planejamento strictu sensu; - zoneamento; - planeamento de cidades novas; - urbanismo…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 IMPACTOS AMBIENTAIS RELEVANTES 4 3 RELAÇÃO DE LEIS E TECNOLOGIAS PARA CONTROLAR E/OU ELIMINAR OS IMPACTOS AMBIENTAIS 8 4 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS 16 1 INTRODUÇÃO Segundo a resolução Nº 1 de 23 de janeiro de 1986, no art. 1 do CONAMA (conselho nacional de meio ambiente), considera-se impacto ambiental qualquer

orientadoras da ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano. Por meio de tais princípios, diretrizes e normas estabelecidas, o plano deve fornecer orientações para as ações que, de alguma forma, influenciam no desenvolvimento urbano. O zoneamento é um meio importante neste sentido, como se verá adiante, já que impõe limites às iniciativas privadas ou individuais, não se resumindo, porém, a apenas este instrumento. Após uma abordagem genérica acerca das principais…

CAPÍTULO III Do Solo Criado Art. 53. O Solo Criado é a permissão onerosa do Poder Público ao empreendedor para fins de edificação em Área de Ocupação Intensiva, utilizando-se de estoques construtivos públicos, e rege-se pelo disposto na Lei Complementar n° 315, de 6 de janeiro de 1994. § 1º As vendas de estoques construtivos serão imediatamente suspensas mediante decreto do Poder Executivo, em caso de se constatar impacto negativo na infra-estrutura decorrente da aplicação do Solo Criado

da cidade de Roca Sales, lugar onde nasci e residi nos últimos três anos, porém a mesma ainda não possui o plano efetivado, mas sim em elaboração. 2. BREVES DADOS DE TEUTÔNIA O município de Teutônia foi emancipado em 24 de maio de 1981, criado pela Lei 7.542, de 5 de outubro do mesmo ano, até então a cidade pertencia ao Município de Estrela. Teutônia possui uma área de 179,17 km², e está localizada na região do Vale do Taquari, mais precisamente na encosta inferior do nordeste. A…

Noturno PLANO DIRETOR ARARAS/SP Junho/2011 Sumário Introduçao 02 Metodologia Itajaí .........05 04 05 INTRODUÇÃO O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece diretrizes para a ocupação da cidade. Ele deve identificar e analisar as características físicas, as atividades predominantes e as vocações da cidade, os problemas e as potencialidades. É um processo de discussão…

ordenada. Compreende-se nesta legislação os seguintes diplomas legais: lei estadual 898/75, a lei 1.172/76, o decreto 9.714/77 e a lei 9866/97. As leis 898/75 e 1.172/76 A legislação criou duas categorias que envolvem as áreas permanentemen te protegidas e as áreas ocupadas que se localizam próximas aos mananciais e a última ainda se difere ao considerar-se a proximidade das áreas quanto às águas. Kubrusly (2000) considera tais leis, do ponto de vista jurídico, instrumentos de…

- oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais (...).” È importante que as leis de que tratam do meio ambiente tragam no seu bojo a preocupação com o planejamento ambiental pois através dessas leis é que são definidos os locais onde pode ser instaladas as industrias, são definidas as regras para os novos loteamentos e etc. Essa integração e coordenação da política de…

de excepcional import¬ncia para o Ecoturismo. 1.Inventário, análise e controle do uso dos recursos naturais Verificar os recursos da regi√o e o potencial de atrair fluxos turŒsticos; Controlar seu uso(capacidade de suporte dos atrativos) Zoneamento; Manejo florestal; Envolvimento comunit¡rio Desenvolvimento de diretrizes para sua visita«√o. UNIDADES DE CONSERVAߣO (UC) a) As unidades de conserva«√o integrantes do S.N.U.C. (Sistema Nacional de Unidades de Conserva«√o) dividem-se