Lei De Zoneamento

vinculado a Secretaria de Regulação Urbana e Meio Ambiente, e foi reestruturado pela LEI Nº 3.471, DE 29 DE MAIO DE 2.009, que altera a LEI N. 2.765, DE 3 DE JUNHO DE 2002. É um órgão local, com jurisdição em todo o território do Município, de composição colegiada, consultivo de assessoramento ao Poder Executivo Municipal e deliberativo no âmbito de sua competência, sobre as questões ambientais propostas nesta e demais leis correlatas do Município. O CODEMA é um conselho composto, de…

mas também pela qualidade da implantação de cada um dos equipamentos pertinentes ao projeto. Desta forma, desenvolvemos um projeto com o objetivo de atingir a parceria entre a alta tecnologia da engenharia com a natureza. E traz uma proposta de um zoneamento respeitoso, quanto à ocupação e uso do solo, influenciada pelos mais modernos conceitos. 1.0 - Localização O Edifício Comercial Colen está localizado na Rua Gurupá, no bairro de Perdizes na região oeste da cidade…

da vítima, no caso dos danos ambientais, a coletividade. Por isso, aquele que exerce uma atividade uma atividade potencialmente poluidora ou que implique risco a alguém, assume a responsabilidade pelos danos oriundos do risco criado. IV - A Lei 9605/97 (Lei de crimes ambientais) no art. 54 incriminou a prática da ausência de precauções. No caso citado, à Chevron pode ser punida criminalmente pela ausência de precaução? O fato de se tratar de uma pessoa jurídica impede a aplicação da…

ZONEAMENTO E SETORIZAÇÃO DA GLEBA O zoneamento, de acordo com o conceito estabelecido pelo SNUC (2000), é a “definição desetores ou zonas em uma unidade de conservação com objetivos de manejo e normas específicas, com o propósito de proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da unidade possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz”. Como orientação para a sua elaboração, o Roteiro Metodológico de Planejamento (IBAMA,2002) esclarece que o zoneamento é um “instrumento de

conjunto em que o homem está inserido, dele dependendo para sobreviver biológica, espiritual e socialmente. • Legalmente o conceito de Meio Ambiente encontra-se na Lei nº6.938, de 31 de agosto de 1981- Política Nacional do Meio Ambiente. • Artigo 3º - Para fins previstos nesta Lei, entende-se por: I – meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. Organização…

Ambiental foi instituída a Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, e a Resolução do CONAMA 237, para a aplicação da política do Meio Ambiente. Destarte a Lei 6. 6.938 de 31 de agosto de 1981 dispondo sobre a Política Nacional do Meio Ambiente com seus fins e mecanismos para sua aplicação, tendo por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, além de assegurar, condições ao desenvolvimento sócio-econômico. Com a edição desta Lei o…

alternativa que julgar correta e JUSTIFICÁ-LA. As QUESTÕES DISCURSIVAS deverão também ser TRANSCRITAS, tanto o comando quanto resposta. A resposta das QUESTÕES DISCURSIVAS deverá conter citação em seu corpo da obra pesquisada, a doutrina, jurisprudência, a lei, conforme o caso, tudo nas normas da ABNT. Os trabalhos acadêmicos que contiverem plágio obterão nota ZERO. A elaboração deste trabalho é INDIVIDUAL. Todos trabalhos idênticos todos obterão nota ZERO. 10º Período – Direito…

Plano Diretor Participativo de Santos O Plano diretor é uma lei que descreve como nos cidadãos queremos o desenvolvimento para nossa cidade, procurando assim melhorar a qualidade de vida de todos, e unidos, prefeitura e comunidade poderão alcançar muitos objetivos e melhorias para a cidade. Para realizar o Plano Diretor, a prefeitura conta com o apoio e participação da população, que se manifestam e dão varias opiniões, afinal cada pessoa tem interesses e objetivos diferentes. São…

as leis; Educar e proteger seus semelhantes; Proteger a natureza; Proteger o patrimônio público e social do País. Direitos do cidadão Direito à saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, lazer, entre outros; O cidadão é livre para escrever e dizer o que pensa, mas precisa assinar o que disse e escreveu; Todos são respeitados na sua fé, no seu pensamento e na sua ação na cidade; O cidadão é livre para praticar qualquer trabalho, ofício ou profissão, mas…

UNIVERSIDADE PAULISTA GARDÊNIA GODOY MARQUEZ LEI DO GERENCIAMENTO COSTEIRO : Plano Nacional do Gerenciamento Costeiro GOIÂNIA 2015 GARDÊNIA GODOY MARQUEZ LEI DO GERENCIAMENTO COSTEIRO: Plano Nacional do Gerenciamento Costeiro Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de graduação em Direito apresentado á Universidade Paulista­UNIP. Orientador. Prof. Dr. José da Silva GOIÂNIA  2015…