Lei De Zoneamento

AVALIAÇÃO PLANOS DIRETORES DO MUNICÍPIO DE SOROCABA Nome do pesquisador: Licio Gonzaga Lobo Júnior Telefone e e-mail do pesquisador: 7249-8590 / liciolobo@uol.com.br Nome do Município: Sorocaba Número da lei do plano diretor: Lei nº 8.181/07 (Revisão da Lei 7.122/04) Ano de aprovação da lei do plano diretor: 05/07/2007 2009 1 A – INFORMAÇÕES SOBRE O MUNICÍPIO 1 – Evolução populacional 1991 2000 População total 376.513 493.468 População urbana 486.726 …

empresariado para a participação na Rio-92, a 20 conferência mundial de Desenvolvimento e Meio Ambiente , promovida pela ONU no Rio de Janeiro. A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E O PLANEJAMENTO AMBIENTAL 1. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – LEI Nº6938/81 O Brasil, sendo o maior país da América Latina e o quinto maior em território no mundo, é certamente o país detentor de um dos maiores patrimônios de biodiversidade do planeta. De acordo com um grupo de pesquisadores, há…

Localização: Entre os Munícipios de Maceió e Marechal Deodoro. | Superfície: 10.230 hectares. | Descrição: Criada em 19 de Dezembro de 1984, a APA de Santa | Rita foi a primeira Unidade de Conservação do Estado de Alagoas. | Seu ato de criação foi a lei estadual nº 4.607 e abrange um espaço | físico de 10.230 ha. | Devido a sua beleza cênica, excelência das praias e sua proximidade | com a Capital , apenas 5 Km, as regiões da Barra Nova e Massagueira | são as mais antropizadas e…

litorâneas x construções na orla. ZONEAMENTO: Zoneamento é um tradicional instrumento do planejamento urbano, profundamente difundido durante o século XX, caracterizado pela aplicação de um sistema legislativo (normalmente em nível municipal) que procura regular o uso e ocupação do solo urbano por parte dos agentes de produção do espaço urbano, tais como as construtoras, incorporadoras, proprietários de imóveis e o próprio Estado. Normalmente, as leis de zoneamento restringem o…

Disciplina: Legislação Ambiental Professor: Joel Eyroff LICENCIAMENTO AMBIENTAL UNIDADES DE CONSERVAÇÃO REGIME JURIDICO Keila Mello¹ Letícia Bencke² LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A LEI COMPLEMENTAR/ 140/2011 Conceito de Licenciamento Ambiental 1.1 Conceito e os princípios do licenciamento ambiental A lei complementar 140, e de 8.12.2011, trata principalmente de dois temas: repartição das ações administrativas dos entes federativos e o exercício do licenciamento…

40 41 42 42 42 43 43 43 43 44 44 45 45 45 46 4. Módulo 4 - Zoneamento e normas 4.1 Objetivos da UC 4.2 Normas gerais da APA 4.3 Zoneamento da UC 4.3.1 Caracterização das zonas e áreas estratégicas 4.3.1.1 Diretrizes gerais para as zonas mais  comuns às APAs 4.3.1.2 Exemplos de áreas estratégicas mais  comuns às APAs 4.3.2 Apresentação do zoneamento 4.3.3 Quadros-síntese do zoneamento 46 46 46 47 47 48 5. Módulo 5 - Planos setoriais 5.1…

satisfatórias de vida nos centros urbanos. - O que é Plano diretor ? O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. É uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de…

prestar serviço à população com qualidade e dedicação deve ser sempre a meta dos servidores e estar entre seus objetivos. 13 - O zoneamento urbano define que bairros devem ser especificados para receber residências, indústrias e comércio, como forma de equilibrar a cidade. Não se permite a instalação de uma indústria próxima de hospital ou de bairro residencial. O zoneamento urbano numa de suas utilidades busca promover mudanças nos padrões de produção e consumo da cidade, com o…

urbanísticas, a fim de que sua utilização atenda aos objetivos estabelecidos em nosso ordenamento jurídico. Com o objetivo de fazer com que o uso dessa propriedade esteja de acordo com a legislação, portanto, é essencial que o proprietário se submeta ao zoneamento, bem como aos índices urbanísticos impostos. Essas limitações ao exercício do direito de propriedade têm o objetivo de resguardar não só os interesses do proprietário, mas, principalmente, o interesse coletivo no sentido de que…

evitar o crescimento residencial, e de outras atividades que, por lei, sejam incompatíveis com o ruído produzido pelas aeronaves nas regiões mais próximas aos aeroportos. Os parâmetros sobre ruído estabelecidos pela OACI para a aviação civil estão no Anexo 16 - Environmental Protection, emitido em 1971 (ICAO). Especificamente no Brasil, a Portaria nº 1141/GM5 (Ministério da Aeronáutica) determina a obrigatoriedade do Plano de Zoneamento de Proteção (PZP), que estabelece o espaço aéreo…