Lei De Zoneamento

Diretor: conjunto diretrizes e instrumentos que orientam o crescimento da cidade: define objetivos, identifica instrumentos e ações para realiza-los • Lei que garante a continuidade de estratégias e planos do reordenamento do município. • Lei urbanística mais importante da cidade: diretrizes devem ser seguidas por outras leis urbanísticas, como Lei Orçamentária Anual, Plano de Metas, Plano Plurianual, etc. • Novo Plano Diretor São Paulo: sancionado em 31/07/2014 e esta voltado para o…

Snowareski Instrumentos de Gestão Ambiental LEGISLAÇÃO Critérios Eficácia Eficiência Motivação/Incentivo ao Esforço Máximo Custo Administrativo Comentários A eficácia do instrumento está diretamente atrelada na aplicabilidade da lei. Se os dispositivos legais forem observados e aplicadas as sanções previstas, combinado com um efetivo acompanhamento dos órgãos competentes, o instrumento tende a atingir os resultados pretendidos. É aplicada de maneira muito…

redor – Pensamentos sobre o passado e origem da Terra – Diversas explicações não-científicas surgiram • A idéia de que a Terra poderia ser extremamente antigo só surgiu nos últimos 200 anos – Iluminismo  substituição de explicações sobrenaturais por leis naturais  até então grande influência religiosa – Revolução Industrial  demanda por matérias-primas energéticas  carvão mineral 3 Histórico sobre o Tempo Geológico • A primeira datação calculada foi feita pelo Arcebispo Ussher, da…

..........................31 4.0 – ETAPA PRÉ PROJETUAL DO ANTEPROJETO......................31 4.1 – PROGRAMA DE NECESSIDADES/PRÉ-DIMENSIONAMENTO............31 4.2 - SETORIZAÇÃO/ORGANOGRAMA/FLUXOGRAMA.................................32 4.3 – ZONEAMENTO.........................................................................................34 4.4 – MATRIZ DAS RELAÇÕES ESPACIAIS....................................................35 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS....................................

Cristina Yamashita Exercício Aplicativo – Trabalho Bimestral ROTEIRO PARA AVALIAÇÃO DOS PLANOS DIRETORES – ESTUDOS DE CASOS Nome dos participantes: Jean Menezes, Jonathan Ribeiro, Daniel Nagasava e Madelayne Município: Dourados Número da lei: Lei Complementar n. 72 Data da aprovação do Plano Diretor: 30 de dezembro de 2003. Estado: Mato Grosso do Sul. A. INFORMAÇÕES GERAIS DO MUNICÍPIO. 1. Aspectos evolutivos – breve histórico até a atuação situação (foco: Plano…

Zoneamento Ambiental........................................................................................................................16 Classificação de Zonas Ambientais......................................................................................................17 Etapas para Elaboração de Zoneamento..............................

Histórico A Legislação relativa a zoneamento reunia algumas dezenas de atos, decretos- leis, leis e decretos, dos quais o mais importante era o Ato nº 663, de 10 de agosto 1934, que consolidava Legislação de Zoneamento da cidade e código de obras. Essa legislação com muitas regulamentações permaneceu por quase 40 anos e disciplinava o uso e ocupação do solo apenas para alguns perímetros em ruas do Município. Elaborado o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado/PDDI- Lei nº 7.688/71,…

1 LEI COMPLEMENTAR Nº 136 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007. DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JOAÇABA, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Joaçaba - SC Faço saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte LEI COMPLEMENTAR: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1°. Esta Lei, parte integrante do Plano Diretor…

recursos direcionados para as agências ambientais  aplicação de leis e das sanções. - A fragilidade do sistema de penalidades que não incentiva o infrator a melhorar o seu sistema. - Alta complexidade das leis. -    Padrão ambiental  manutenção do nível de qualidade ambiental. Sobre a qualidade do meio receptor da poluição, sobre as emissões das atividades poluentes e sobre as características dos produtos finais. Zoneamento ecológico-econômico  estabelece áreas com critérios…

Vasconcelos Jardenia Penha Rocha Neila Maria Lopes de Sousa SOBRAL-CE 2015 1 Sumário Apresentação ..................................................................................................................................... 2 1. Aprovação da Lei Municipal................................................................................................... 2 2. Planejamento Estratégico Secretaria de Urbanismo, Patrimônio e Meio Ambiente .................. 4 3. Atividades e…