Lei De Zoneamento

Introdução O artigo 9º, da Lei 6.938/81 apresenta um rol de onze incisos elencando os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. São eles os meios para a efetiva defesa e proteção do meio ambiente. Alguns se encontram exaustivamente regulados, outros ainda carecem de elucidação regulamentar específica. Este trabalho irá abordar sucintamente alguns destes instrumentos. A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida em 1.981 mediante a edição da Lei 6.938/81, criando o…

recuperação de áreas degradadas ZONEAMENTO ECOLÓGICO E ECONÔMICO A melhor forma de identificar o zoneamento é através dos mapas temáticos. Conjunto de mapas temáticos; mapas de fragildade; mapas de restrições de uso de normal legais; mapas indicativos de áreas protegidas ou de áreas a serem recuperadas; mapas de diagnósticos; mapas associados à lei do solo municipal; mapas de zoneamento de unidades de conservação; mapas indicando “potencialidades” e “vulnerabilidade” Zoneamento…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISEB TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO EM ENGENHARIA AMBIENTAL O ZONEAMENTO AMBIENTAL PARA A EXPANSÃO URBANA COM O USO DE SIG: UM CASO DA ZONA SUL DE RIBEIRÃO PRETO - SP Vitor de Faria Rocha Carvalho Orientador: Prof. Titular Marcelo Pereira de Souza Co-orientador: Dr. Aurélio Teodoro Fontes Ribeirão Preto 2012 ii VITOR DE FARIA ROCHA CARVALHO O ZONEAMENTO AMBIENTAL PARA A EXPANSÃO URBANA COM O USO DE SIG: UM CASO DA ZONA SUL DE RIBEIRÃO…

PLANO DIRETOR URBANO PROJETO DE LEI MUNICIPIO DE ITAGIBÁ PREFEITURA MUNICIPAL ITAGIBÁ Anteprojeto LEI DE PLANO DIREITOR Novembro de 2014 Exmo, Senhor presidente: Encaminhamos à apreciação dessa nobre Casa o projeto de lei complementar em anexo, elaborado pela Fundação Escola de Administração da UFBA com a participação aberta dos cidadãos. Os conteúdos do projeto de lei correspondem ao Relatório Propositivo contendo as Políticas, os Programas

REVISÃO - PROVA 2ª ETAPA 2. Quanto as abordagens para a Gestão Ambiental Empresarial, citar a preocupação básica, a postura e as ações para cada abordagem. ABORDAGENS PREOCUPAÇÃO BÁSICA POSTURA AÇÕES CONTROLE DE POLUIÇÃO Busca cumprir a lei quando exigido pela fiscalização ambiental Uso eficiente dos insumos e gerência dos riscos, identificando as inadiplências legais e as correções Competitividade Reativa (tenta postergar ao máximo os investimentos em controle ambiental) Reativa

instrumentos urbanísticos aprovados pela Lei Federal n.º 10.257, de 2001 — Estatuto da Cidade; VI – requalificação dos espaços estagnados. Art. 3.º Sobre a área contida no disposto no art. 1.º incidem as zonas residenciais ZR-2 e ZR-4, conforme a delimitação constante dos Anexos 2 e 3 desta Lei. Art. 4.º O uso residencial é adequado em toda a área; os usos comerciais, de serviços e industriais de pequeno e médio porte serão permitidos de acordo com o Anexo 4 desta Lei. Parágrafo…

4- Quais as características do processo de produção devem ser observadas para a concessão do licenciamento ambiental (lei 6.803)? De acordo com o Art. 9º da Lei 6.803/80, o licenciamento para implantação, operação e ampliação de estabelecimentos nas áreas criticas de poluição deverão ser observadas as seguintes características dos processos de produção: emissão de gases, vapores, ruídos, vibrações e radiações; riscos de explosão, incêndios, vazamentos danosos e outras situações de…

2010 realizado pelo IBGE a renda média dos domicílios da região central é de R$ 4685,90. Com uma renda acima da média nacional, e uma qualidade de vida que necessita de melhorias. Inserir programas e ações para a melhoria da qualidade de vida. Zoneamento Residencial ZC (Zona Central): Abrange o centro tradicional onde existe grande concentração de atividades e funções urbanas de caráter setorial. São permitidos os usos habitacionais, comerciais e comunitários, a indústria também é…

12 7 PDDU 13 7.1 MACROZONEAMENTO 13 7.2 ZONEAMENTO 14 7.3 ZEIS – ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL 15 7.4 SISTEMA VIÁRIO

08 1.4.4 Dados relativos a saneamento básico 08 ETAPA 02 2. As aplicações da Política Nacional do Meio Ambiente quanto ao planejamento ambiental 09 2.1 A Lei 6.938 de 1981 – PNMA 09 2.2 A Lei 6938/81 e o Planejamento Ambiental 09 2.2.1 O ZEE – Zoneamento Ecológico-Econômico 10 2.3 Planejamento Ambiental e as Empresas 11 ETAPA 03 3. Saneamento Ambiental 12 3.1 Agenda 21 e as autoridades locais 13