Lei De Zoneamento

distrito da Lapa, é Zona Mista. Figura 01 – Mapa de Zoneamento do Distrito da Lapa Fonte: Subprefeitura da cidade de São Paulo Na imagem a seguir que esta amplificada, é possível ver melhor o quadrante da zona onde está inserido o imóvel, Avenida Pompéia, 2715, próximo ao metro Vila Madalena. Figura 02 – Amplificação do Mapa de Zoneamento do Distrito da Lapa Fonte: Subprefeitura da cidade de São Paulo Segundo a LEI Nº 13.885, de 25 de Agosto de 2004,…

área (terreno) objeto de estudo. - Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Recife (LUOS) - Lei Nº 16.290/97; - Plano Diretor do Município do Recife, Lei nº 17.511/2008; - Código de Obras – Edificações e Instalações na Cidade do Recife (Lei Nº 16.292/97); - NBR 9050/2004 - Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência a edificações, espaço, mobiliário e equipamentos urbanos; - Lei de Parcelamento de Solo – FIDEM; - Lei de Preservação Ambiental; - Lei de Preservação de…

................ 8 4. OCUPAÇÃO DA TERRA E PROBLEMAS AMBIENTAIS ..................................................... 10 5. PERCEPÇÃO DA COMUNIDADE SOBRE A UC ................................................................. 10 6. PROPOSTA DE ZONEAMENTO AMBIENTAL DA UC ....................................................... 12 7. AVALIAÇÃO ................................................................................................................... 19 8. REFERÊNCIAS ....................

localiza atualmente a cidade de Dourados. O modelo zoneamento de Dourados não segue o formalismo de zonas de uso e de macrozonas. O princípio do plano foi cumprir à risca o Estatuto das Cidades e deixou para a Lei de Uso do Solo o zoneamento formal, modelo de zoneamento ideológico. Com o modelo adotado, o Plano se transforma em importante ferramenta de aplicação dos instrumentos do Estatuto e com isso, as porções do território ficam limitadas ao zoneamento o que favorece a todos –…

preservar os ecossistemas. O presente projeto propõe uma alternativa sustentável para a comunidade ribeirinha do Rio Igapó localizada em Itajaí, que depende dos recursos naturais do meio onde vivem e convivem com a problemática de estarem “infringindo a lei” com suas práticas cotidianas. Para tanto, são utilizados dados, observações e pesquisas para utilização sustentável dos recursos naturais propiciando à comunidade local desenvolvimento em equilíbrio com o meio ambiente através do…

Desta forma o desenho proposto não foge do estilo já existente no seu entorno e possui ligações de fácil acesso entre uma quadra e outra. O entorno é de suma importância e foi levado em consideração quando levantado o sistema viário local e seu zoneamento. As Avenidas e Ruas foram abertas de modo a interligar com o sistema viário existente, e a determinação dos usos do solo acontecer de acordo com a afinidade de cada área. A presença de uma Avenida (imagem 01) usada para o uso…

por aqui LEI COMPLEMENTAR N.º 376 Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o - As normas estabelecidas nesta Lei têm como pressuposto o atendimento às disposições previstas na Lei…

desmatamento da vegetação nativa, degradação da atmosfera, do solo e dos rios devido à contaminação provocada pela descarga de vários tipos de resíduos, produzidos por ações domésticas e industriais. O parcelamento do solo urbano, e, sobretudo o zoneamento, define ocupação de solos baseados nas práticas de lógicas e investimentos, na busca por melhores condições de vida nas zonas urbanas, agregando ganhos ambientais e sociais para o meio, proporcionando o bem-estar comum da…

Macrozoneamento De acordo com a lei do PDDU “o macrozoneamento é o instrumento que define a estruturação do território em face das condições do desenvolvimento sócio-econômico e espacial do Município, consideradas a capacidade de suporte do ambiente e das redes de infraestrutura para o adensamento populacional e a atividade econômica, devendo orientar a Política Urbana, no sentido da consolidação ou reversão de tendências quanto ao uso e ocupação do solo.” Entre as finalidades do…

EXTRATO DE TERMO DE DESISTÊNCIA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL Partes: Município de Valença X Daniele Cespes Ferreira Cedente: Município de Valença Cessionária: Daniele Cespes Ferreira Cláusula Única: A Cessionária, com base na Lei Municipal nº 1883 de 01/12/2000, por meio do presente documento, desiste de forma definitiva e irretratável de seu Direito Real de Uso do Imóvel localizado à Rua A, Quadra F, Lote nº 01, localizado no Conjunto Habitacional Vadinho…