Lei De Zoneamento

ISO 14000, ZONEAMENTO ECOLÓGICO E ECONÔMICO, MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO ISO 14000 - Conceitos e Caraterização ISO 14000 é um conjunto de normas que definem parâmetros e diretrizes para a gestão ambiental para as empresas (privadas e públicas). Estas normas foram definidas pela International Organization for Standardization - ISO (Organização Internacional para Padronização). SGA - Sistema de gestão ambiental: A parte do sistema de gestão global que inclui estrutura

ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social Em 15 de maio de 1992, foi aprovada a Lei Complementar n. 53, a Lei das ZEIS. São porções do território destinadas à recuperação urbanística, à regularização fundiária e produção de habitação de interesso social (HIS) ou do mercado popular (HMP), inclui-se a recuperação de imóveis degradados, a provisão de equipamentos sociais e culturais, espaços públicos, serviço e comércio de caráter local. As ZEIS podem ser aplicadas em áreas privadas ou…

OCEANOGRAFIA GEOLÓGICA PROPOSTA DE ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO PARA O MUNICÍPIO DE PEDRAS ALTAS - RS Geog. Marlon Nunes Soares Dissertação Apresentada ao Programa de Pós-graduação em Geografia da Universidade Federal do Rio Grande, como requisito parcial à obtenção do titulo de Mestre. Orientador Prof. Dr. Carlos Roney Armanini Tagliani Rio Grande – RS Setembro de 2009 II Este trabalho deve ser citado como: Soares, M. N. 2009. Proposta de Zoneamento Ecológico Econômico para o…

bibliográficas. 1. Introdução Em 2001, foi aprovada e sancionada a Lei Federal n.º 10.257, o chamado Estatuto da Cidade, que traça as diretrizes gerais para o desenvolvimento urbano dos municípios brasileiros. O Estatuto da Cidade é caracterizado, essencialmente, pela formulação de políticas de gestão da cidade democráticas e planejadas, bem como pelo aprofundamento no tema da regularização fundiária, que toma a maior parte das preocupações dessa lei urbanística. A priori, caberia…

Normas e Leis de Acústica Acústica Resumo Estudo da Morfologia do local e estudo geométrico acústico, das vibrações mecânicas audíveis, chamadas de som, que se propagam de um ponto a outro, na forma de ondas, às quais nosso ouvido é sensível. O estudo busca reduzir os ruídos que podem incomodar e comprometer a audição. O Objetivo é eliminar ao máximo os ruídos, interferências, ecos, etc., garantindo um conforto ao usuário. Normas e Leis de Acústica usadas na Cidade de…

Direito Ambiental – 05/08/13 Licenciamento ambiental – parte geral 1. Fundamento 2. Natureza 3. Objeto e finalidade 4. Forma 5. Distinção entre licenciamento ambiental e zoneamento ambiental O licenciamento ambiental possui um fundamento de direito positivo, mas deriva de uma análise de um conjunto de normas jurídicas mais abrangidas pelo direito administrativo. Independentemente de qualquer norma jurídica positiva, o licenciamento ambiental já possui a sua legalidade e…

Brazilian Journal of Ecology, Rio Claro, SP, Brazil, Vol.02 Number 02, 1998 PROPOSTA de Zoneamento Ecológico para a RESERVA DE Cerrado Pé-de-Gigante (Santa Rita do Passa Quatro, SP) Vânia Regina Pivello*, Marisa Dantas Bitencourt2, Waldir Mantovani2, Humberto Navarro de Mesquita Junior, Marco Antonio Batalha, Cláudia Nagako Shida3 Vânia R. Pivello - Depto. de Ecologia Geral, Instituto de Biociências, Universidade de São Paulo - Rua do Matão, Trav. 14, nº321, Cidade…

MINUTA ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ LEI Nº , DE DE 2010 SUMÁRIO TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES............................................................................. CAPÍTULO I DAS CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Art. 3º. Seção I Dos Objetivos Art. 4º. Seção II Das Definições Art. 5º. TITULO II DA ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL ............................................................................. CAPÍTULO I…

revisão da lei 13.885/04 (Planos Regionais Estratégicos e Zoneamento). TERMO DE REFERÊNCIA 1. CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA 1.1 O Plano Diretor Estratégico – Lei n. 13.430/2004 1.2 O Programa de Metas 2013-2016 1.3 Transcorridos dez anos de vigência da Lei n. 13.430/02 (Plano Diretor Estratégico) e da Lei n. 13.885/04 (Planos Regionais Estratégicos e Zoneamento), Problemas detectados: − PROBLEMAS DE TRANSPOSIÇÃO DE REGRAS DO PLANO DIRETOR PARA O ZONEAMENTO. − PROBLEMAS

• • • • • • • • • “ARTHUR B. GALLION […] diz que o ‘zoneamento’ é o instrumento legal que regula o uso do solo no interesse do bem estar coletivo, protegendo o investimento de cada indivíduo no desenvolvimento da comunidade urbana.” (p.323) “Enfim, zoneamento é o preceito legal que regulamenta o uso do solo urbano em prol do bem comum. […] O solo rural não está sujeito à legislação de zoneamento, porque enquanto rural sua destinação pertence ao dominio econômico…