Lei De Zoneamento

Capital e é perfeitamente conurbado a ela. O processo de elaboração do Plano Diretor de Aparecida de Goiânia, que se inicia em 1998, pode ser considerado exemplar, pois embora anteceda o Estatuto da Cidade levou em consideração as mesmas diretrizes da Lei. Em 1998 a prefeitura de Aparecida de Goiânia contratou uma empresa de planejamento urbano e solicitou a elaboração de um planejamento para o município. Os técnicos-proprietários da empresa, sabendo que a Universidade Católica de Goiás,…

TEMA 05: ZONEAMENTO AMBIENTAL A má distribuição/ ocupação do solo gera sérios impactos ambientais, então por conta disso a racional ocupação e distribuição do solo é prevista constitucionalmente. Ex: função social da propriedade. A ocupação do solo urbano é competência legislativa do município, que vai seguir normas gerais da União (Estatuto das Cidades). Isso é feito através do plano diretor. O zoneamento ambiental LEI 6938/81, ou zoneamento ecológico-econômico também é um meio de se proteger

cursos hídricos que são sujeitos a outorga no estado de Minas Gerais. 5. O Zoneamento Ambiental ou Zoneamento Ecológico Econômico foi estabelecido como um instrumento de política pública de meio ambiente na lei federal 6938/1981. Caracterize este instrumento e explique como ele se articula ao licenciamento ambiental , outro instrumento também estabelecido no país a partir da promulgação da mesma lei. 6. Caracterize as principais regiões hidrográficas brasileiras conforme sua…

EDUCAÇÃO ESCOLA ESTADUAL 13 DE MAIO EMIEP – ENSINO MÉDIO INTEGRADO A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM INFORMÁTICA CLIMA E FORMAÇÕES VEGETAIS TANGARÁ DA SERRA – MT 2014 Zoneamento, os subespaços da região – problemas da Amazônia brasileira  Os princípios de um verdadeiro zoneamento ecológico (e econômico) não têm condições de serem aplicados a todo e qualquer tipo de região geográfica e social. Por sua vez, quando aplicável a uma determinada área ou espaço,…

AMBIENTAL 1º) É possível que o poder público altere o zoneamento industrial? Justifique. O zoneamento, que é instrumento jurídico de ordenação de uso e ocupação do solo, server para encontrar e colocar cada coisa em seu lugar adequado, inclusive as atividades incomodas, pois é voltado para promover a qualidade de vida das populações. De acordo com o art.4º do Decreto-lei nº 1413 de 1975, nas áreas críticas, será dotado esquema de zoneamento urbano, objetivando, inclusive, para as…

etc............................................................................................. ...............2 3. Legislação e normas específicas.....................................................................4 4. Legislação urbana: zoneamento, uso do solo, código de edificações, código de incêndio..................................................................................... ........12 5. Normas técnicas brasileiras – NBR...................................................

assunto relacionados ao Meio Ambiente de competência material da Administração Pública em todos os seus níveis. O presente trabalho visa analisar esta política e sua eficácia. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (PNMA) A PNMA vem disciplinada pela Lei n.º 6.938,[1] de 31 de agosto de 1981 e foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988. É a referência mais importante na proteção ambiental. Ela dá efetividade ao artigo Constitucional 225. O Direito que está preceituado neste artigo…

Quase Inexistente Código Florestal 34 Código de Águas 64 Lei Protecao a Fauna 67 Sem Tratamento FONTE: SENAI 1 07/03/2013 EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL FATO HISTÓRICO: EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Ecossistema MEIO AMBIENTE Década de 30 já existiam algumas leis codificadas (sem visão conservacionista) CONDUTA Reparação do dano DÉC. 70/80 ÊNFASE Sobre uso de florestas, águas e minas; Uma lei sobre Patrimônio Cultural e algumas sobre…

PROJETO INTEGRADOR- 2ª ETAPA ZONEAMENTO AMBIENTAL Jundiaí Março 2011 PROJETO INTEGRADOR- 2ª ETAPA ZONEAMENTO AMBIENTAL Trabalho realizado para avaliação parcial do terceiro semestre do curso de Tecnologia em Gestão Ambiental, sob a orientação do corpo docente do curso, coordenado pela professora Juliana Rink. Jundiaí Março 2011 Sumário 1. Objetivos.........................................

totalmente conhecida. Rios, cachoeiras e lagoas naturais compõem, com a fauna e a flora, o espetáculo da natureza, contemplado e estudado por grupos de turistas e pesquisadores que percorrem trilhas sob a orientação e coordenação de ambientalistas. A Lei Nº 4.529, de 18 de janeiro de 1985 dispõe sobre o uso e ocupação do solo na Região da Serra do Itapeti e tem como objetivo a proteção e melhoria da qualidade do meio ambiente na Região Metropolitana de São Paulo, mediante a proteção de…