Lei De Zoneamento

LEI COMPLEMENTAR N. 008/2006 PARCELAMENTO DO SOLO URBANO CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 03 CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS E DAS DEFINIÇÕES 04 Seção I Dos Objetivos 04 Seção II Das Definições 04 CAPÍTULO III DAS NORMAS GERAIS 08 CAPÍTULO IV DOS RESTRITOS URBANÍSTICOS 10 CAPÍTULO V DAS NORMAS TECNICAS 13 Seção I Das Vias de Circulação 13 Seção II Das Quadras e Lote 15 Seção III Das Áreas de Uso Público 16 Seção IV Das Faixas…

permitam controlar os impactos territoriais negativos dos investimentos público-privados sobre os recursos naturais. TIPOS DE INSTRUMENTOS: ◦ Zoneamentos Ambientais (ZTA); ◦ Estudos de impactos ambientais (EIA); ◦ Planos de bacias hidrográficas; ◦ Planos Diretores Ambientais; ◦ Planos de Manejo; ◦ Agenda 21 ◦ Áreas de Proteção Ambiental; entre outros. ZONEAMENTO AMBIENTAL (ZTA): ◦ É um instrumento que visa conciliar o desenvolvimento econômico, ambiental e social de uma certa região…

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM BIOLOGIA DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA Zoneamento – Unidades de Conservação Thiandra Cristina Sangaletti Professor:Jaime Martinez Disciplina:Fundamentos da biologia da conservação e áreas naturais protegidas Passo Fundo, Novembro de 2011. Zoneamento em Unidades de Conservação. Muitos são os fenômenos que causam a perda da biodiversidade no…

demonstrados na Planilha Orçamentaria tendo o objetivo de quantificar os custos fixos e variáveis que incorrerão em sua execução. 2. PREFEITURA O projeto foi elaborado conforme as normas da Prefeitura da Cidade de São Paulo e Normas de Zoneamento da região estipulada pela ZM-2 (Zona Mista de Média Densidade). Localização: São Paulo - SP Bairro: Penha de França Área do terreno: 322,4 m² MACROZONA DE ESTRUTURAÇÃO E QUALIFICAÇÃO URBANA ZM – 2 Zona…

........................... 4- Pré-Dimensionamento.......................................................... 5- Diagrama Funcional............................................................. 6- Fotos da Evolução do Zoneamento.................................... 7- Zoneamento finalizado........................................................ 8- Cálculo dos índices A e P...................................................... 9- Partido Arquitetônico...........................................

CURSO DE GESTÃO AMBIENTAL OCUPACIONAL ÁREA DO CENTRO SUPERIOR DE TECNOLOGIA Trabalho: Zoneamento Ambiental do Parque Natural Municipal Francisco Affonso de Mello MOGI DAS CRUZES 2011 LU YU HSIN 255794 BARBARA PALHANO DE SOUZA 255520 JESSICA CAMARGO MORATA 256188 Trabalho: Zoneamento Ambiental do Parque Natural Municipal Francisco Affonso de Mello Projeto de pesquisa apresentado à Área do Centro Superior de Tecnologia da Universidade…

qualquer dúvida ou consulta. Sumário Leis Federais ....................................................................................... Pág. 04 Origem dos Loteamentos no Brasil .................................... Pág. 04 Leis Municipais ................................................................................. Pág. 05 Origem do Loteamento no Morro do Moreno .................. Pág. 05 Primeiro PDU – Lei n.º 1.980/82…

defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. FONTES DO DIREITO AMBIENTAL( Apenas a lei é a fonte formal. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS(Princípio legal e princípio da reserva legal. DEFINIÇÃO LEGAL(OBJETO IMEDIATO(QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE; OBJETO MEDIATO(Saudável qualidade de vida( características constitucionais. MEIO AMBIENTE ( PNMA )(Conjunto e condições, Leis, influências e intenções de ordem física, química, biológica que regem , permitem e abriga a…

proprietários rurais das multas e sanções previstas na lei em vigor por utilização irregular de áreas protegidas até 22 de julho de 2008. A inalterabilidade da reserva legal foi uma medida instituída pelo poder público com objetivo de evitar o desmembramento das áreas de reserva legal que devem ser especialmente protegidas. O Poder Executivo poderá reduzir ou ampliar a área de reserva legal, se for indicado pelo Zoneamento Ecológico Econômico e pelo Zoneamento Agrícola. O Poder…

projeto elaborado, ainda são necessários os seguintes procedimentos: Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil PGRCC (foram consultados o Código de obras, estatuto da cidade, plano diretor e lei de zoneamento, além da definição do coeficiente de aproveitamento (CA), entre outros. III RESUMO Foi feito um estudo para o desenvolvimento de um projeto para edificação de um edifício residencial, onde…