Lei De Zoneamento

•Planejamento adequado para que as obras se integrem no sistema maior que é o complexo urbano; •Mobilização politica para que a população e administradores públicos compreendam sua importância, se disponham a destinar recursos ao setor e estabelecer as leis e normas necessárias; Drenagem Urbana •Domínio de tecnologia adequada para planejamento, projeto , construção e operação de obras; •Campanhas de Esclarecimento e educação da população e administradores e…

DE AVALIAÇÃO PLANOS DIRETORES DO MUNICÍPIO DE SOROCABA Nome do pesquisador: Licio Gonzaga Lobo Júnior Telefone e e-mail do pesquisador: 7249-8590 / liciolobo@uol.com.br Nome do Município: Sorocaba Número da lei do plano diretor: Lei nº 8.181/07 (Revisão da Lei 7.122/04) Ano de aprovação da lei do plano diretor: 05/07/2007 2009 1 A – INFORMAÇÕES SOBRE O MUNICÍPIO 1 – Evolução populacional 1991 2000 TGCA 19912000 3,05 3,04 6.742 3,64 2007* TGCA 20002007 1,80 - População total 376.513…

• Formação de parcerias (agentes públicos, privados e sociedade civil) • Integração de políticas Perspectiva Internacional GESTÃO AMBIENTAL “PÚBLICA” • • • • • • • • UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS Padrões Licenciamento/AIA Zoneamento Monitoramento Selos Verdes Auditoria Ambiental Gestão de Bacias Hidrográficas Instrumentos econômicos GESTÃO AMBIENTAL COOPERATIVA NEGOCIAÇÃO CONFLITOS GESTÃO AMBIENTAL “PRIVADA” • Responsible Care Program • ISO…

indiscriminado do solo ZONEAMENTO AMBIENTAL Ocupação ordenada do solo e do subsolo – limitação ao direito de propriedade Fim: bem estar da população Plano diretor do município Art. 21,IX – CRFB Art. 25 §3º - CRFB Art. 30, VIII – CRFB ZONEAMENTO AMBIENTAL Zoneamento industrial zona de uso restrito – estritamente industrial – art. 2° - lei 6.803-80 (siderurgia)  zona de uso predominantemente industrial – art. 3°  zona de uso diversificado – art. 4° Zoneamento ecológico…

Etapa 2 : Instrumento da Politica Nacional do Meio Ambiente O instrumento da lei é o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, representa o valor limite adotado como requisito normativo de um parâmetro de qualidade, estes padrões são estabelecidos por resoluções do Conama e dizem respeito às emissões de poluentes e contaminantes na atmosfera e nos corpos hídricos.. A nova lei trouxe regras claras aos brasileiros, em especial aos que fazem parte do setor produtivo, mais do que isso, ela

DESENVOLVIMENTO.............................................................................................06 6.1 Localização do terreno........................................................................................06 6.2 Lei de zoneamento............................................................................................07 7 MEMORIAL DE CÁLCULO....................................................................................08 7.1 Cálculo…

demeio ambiente, de degradação e de poluição e determinou os objetivos, diretrizes einstrumentos, além de ter adotado a teoria da responsabilidade. Sendo assim, por Política Nacional do Meio Ambiente se compreende as diretrizes geraisestabelecidas por lei que têm o objetivo de harmonizar e de integrar as políticas públicas demeio ambiente dos entes federativos, tornando-as mais efetivas e eficazes. Luís Paulo Sirvinskas afirma que a Política Nacional do Meio Ambiente tem comoobjetivo…

Westphalen Número da lei: Lei nº 3.286 – Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) Data da aprovação do Plano Diretor: 27 de junho de 2008 Estado: Rio Grande do Sul Introdução A avaliação foi feita pela análise do PDDI e seus anexos. Na página da Prefeitura, na internet, foram encontradas leis que complementaram a análise, como o Plano Diretor de 1987 – lei 1.192/87, a lei 1.511/91 que altera o perímetro urbano, a lei 1.036/84 do parcelamento do solo urbano, a lei 3.046/06…

SÃO PAULO, 2013 2 Sumário Conteúdo Página 1. INTRODUÇÃO 4 2. O TERRENO E O BAIRRO DA LIBERDADE – SÃO PAULO 5 2.1. O Bairro 5 2.2. Localização 6 2.3. Fotos do terreno 7 2.4. Legislação 10 2.4.1. Zoneamento, Plano Diretor e Operação Urbana 10 2.4.2. Norma de Acessibilidade (NBR 9050) 13 3. MUBI – MUSEU DA BICICLETA 18 3.1. Memorial Descritivo 18 3.2. Referências 21 3.2. Estudo de Caso 23 3.3. Programa…

socioeconômico e futura organização espacial dos usos do solo urbano, das redes de infra-estrutura e de elementos fundamentais da estrutura urbana, para a cidade e para o município, propostas estas definidas para curto, médio e longo prazos, e aprovadas por lei municipal. (VILLAÇA, 1999, p. 238) É plano, porque estabelece os objetivos a serem atingidos, o prazo em que estes devem ser alcançados [...], as atividades a serem executadas e quem deve executá-las. É diretor, porque fixa as…