madeira

AGES
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS BACHARELANDO EM ENGENHARIA CIVIL

CARLOS ANTÔNIO TENÓRIO PEREIRA
DIEGO BARBOSA DE MATOS
ERIBERTO RAMON BARBOSA CAVALCANTE
MATHEUS DA SILVA FREITAS

ESTUDO DE IMPACTOS DE VIZINHANÇA - EIV

Trabalho apresentado no curso de Engenharia Civil da Faculdade AGES como um dos pré-requisitos para a obtenção da nota parcial da disciplina Desenho Arquitetônico no 2º período, sob orientação do Prof. Elso Moisinho.

Paripiranga
Setembro de 2014
INTRODUÇÃO

A propriedade urbana é limitada por uma variedade de regras urbanísticas, a fim de que sua utilização atenda aos objetivos estabelecidos em nosso ordenamento jurídico. Com o objetivo de fazer com que o uso dessa propriedade esteja de acordo com a legislação, portanto, é essencial que o proprietário se submeta ao zoneamento, bem como aos índices urbanísticos impostos. Essas limitações ao exercício do direito de propriedade têm o objetivo de resguardar não só os interesses do proprietário, mas, principalmente, o interesse coletivo no sentido de que as funções sociais das propriedades urbanas sejam atendidas, garantindo que as cidades sejam locais de convivência harmônica e saudável para a sociedade. No entanto, em alguns casos, ainda que esses limites à liberdade do proprietário sejam estabelecidos em prol da coletividade, as medidas usuais impostas pelo regramento urbanístico não são suficientes para o zelo da qualidade de vida dos cidadãos urbanos.
Assim, “um projeto pode estar em conformidade com todas as normas urbanísticas e apto a receber a licença de construir, mas mesmo assim ser potencial causador de distúrbios para o interesse coletivo dado as consequências geradas com sua implementação. (...) Estamos tratando de projetos de empreendimentos ou atividades de tal porte ou relevância que podem conturbar o equilibrado andamento de uma região com seu simples surgimento”.
Pelas características do projeto e da região em que a respectiva obra