PARCELAMENTO DE SOLO

1 - Planificação é o processo de ordenamento e previsão para conseguir, mediante a fixação de objetivos e por meio de uma ação racional, a utilização ótima dos recursos de uma sociedade em uma época determinada.
Em consequência, a planificação é um processo eminentemente governamental, dentro do livre jogo democrático, desenvolvido através de etapas que implicam identificação de problemas, sua pesquisa, análise e estabelecimento de objetivos; a programação, aferição, revisão e atualização contínua do mesmo.

2 - O meio em que se desenvolve o processo de planificação é o governo, seja este nacional, regional, ou local. Os governos constituem-se, em geral, de três poderes (legislativo, executivo e judiciário). O órgão de planificação está constituído por dois elementos fundamentais: uma comissão de planificação e um escritório técnico.
O poder Público Municipal é a junção dos poderes Legislativo e do Executivo, um exemplo para organizar de forma mais atual já é utilizado em Barretos, o poder Executivo criou secretárias, ou seja, órgãos responsáveis para assessorar, sendo cada uma responsável a dar andamento em uma cidade, dentro do planejamento urbano temos duas secretarias: A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, são elas as responsáveis a dar um parecer técnico, cabendo ao Legislativo apenas representar a população julgando os interesses afim.

3 - Não acrescentaria nada em nenhuma das etapas, pois, ao meu ver a logística e modo de tramite não estão ultrapassados.

4 - No meu conceito a menos necessário seria a medida “a” mediante audiência pública ou discussão ampla, pois, a medida “b” cita a decisão dos poderes, ou seja, o legislativo representa a população e quando há votação de alguma decisão do executivo na câmara municipal o público tem o direito de ir e expressar sua opinião, formando-se assim uma audiência publica. Na medida “c” em consulta ao plebiscito plebis = povo;