PARCELAMENTO DO SOLO

Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos
Departamento de Engenharia Civil

PARCELAMENTO DO SOLO

COMPONENTES:
RA:
Maria Eugênia Gonçalez Alvares
516253
Tainá Evandra Pugim
519287

DISCIPLINA
PROFESSOR
Parcelamento do Solo
Eduardo Brandit

1- Qual (ou quais) na opinião da equipe, a real importância da regularização fundiária?

A importância da regularização fundiária é garantir que o cidadão ao construir sua residência mesmo em local proibido, possa um dia ter sua condição legalizada, evitando assim ser despejo inesperadamente. Com essa regularização as famílias ganham também em qualidade de vida, pois a partir daí é obrigação do município dar assistência aquela população, e ou área habitada na cidade antes irregular.

2- Descreva os tipos de moradias irregulares e porque elas se desenvolveram.

Favelas, loteamentos irregulares e cortiços são as mais comuns. As favelas e os demais tipos de moradia irregular constituíram-se para abrigar trabalhadores que não conseguiam ter acesso a uma habitação legalizada, quando as cidades cresciam rapidamente e sem planejamento, impulsionada pela industrialização do país.

3- Uma vez consolidada a ocupação irregular que instrumentos legais dispomos para promover a regularização fundiária?

- Concessão de Uso Especial para fins de Moradia (CUEM)
- Concessão de Direito Real de Uso para fins de Moradia (CDRU)

4- Quais são os critérios utilizados para a concessão de uso especial ( CUEM) e a concessão de direito real de uso ( CDRU) para fins de moradia.

CUEM
Utilizar o imóvel para sua moradia;
Estar na posse da área desde antes de 30 de junho de 1996;
Não possuir, qualquer titulo, outro imóvel urbano ou rural;
Ocupar área menor que 250m²

CDRU
Utilizar o imóvel para comercio, instituição ou prestação de serviços;
Desenvolver atividade que atenda ao interesse social da comunidade;
Estar na posse da área desde antes de 30 de junho de 1996
Ocupar área menor que 250m²

5- Explique