Lei De Zoneamento Urbano Municipal

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO gestão ambiental valéria da silveira bezerra Planejamento Urbano Planejamento Urbano do Município de Canguçu canguçu 2012 valéria da silveira bezerra Planejamento Urbano Planejamento Urbano do Município de Canguçu Trabalho apresentado ao Curso Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Introdução à Gestão Ambiental. Profa Cristina célia Krawulski. canguçu 2012 Sumário: Introdução 3

O que difere LOTEAMENTO de DESMEMBRAMENTO é perfeitamente identificável na Lei nº 6.766, de 1979, verbis: Art. 2º. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. § 1º - Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das

Perspectivas do Planejamento Urbano no Brasil de Hoje” Introdução: Em seu artigo o autor discute o significado real das expressões: “plano, “planejamento urbano” e plano diretor” utilizadas pelos meios envolvidos como a grande solução para o crescimento ordenado das cidades brasileiras e de, como nos dias de hoje, essas expressões já não se aplicam, amplia a questão acrescentando o Zoneamento e a Regulamentação do Parcelamento do solo como parte fundamental do planejamento urbano.…

1 LEI COMPLEMENTAR Nº 136 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007. DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JOAÇABA, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Joaçaba - SC Faço saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte LEI COMPLEMENTAR: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1°. Esta Lei, parte integrante do Plano Diretor…

escritório técnico. O poder Público Municipal é a junção dos poderes Legislativo e do Executivo, um exemplo para organizar de forma mais atual já é utilizado em Barretos, o poder Executivo criou secretárias, ou seja, órgãos responsáveis para assessorar, sendo cada uma responsável a dar andamento em uma cidade, dentro do planejamento urbano temos duas secretarias: A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, são…

2006 Além do zoneamento, o Plano Diretor de Confins estabelece categorias de uso do solo (Art.14), parâmetros urbanísticos de ocupação (Art.15) e relaciona o zoneamento às categorias de uso do solo (Art.16), embora estabeleça a necessidade de regulamentação desses temas por meio de legislação complementar de uso e ocupação do solo (Art.14, §4º, Art.15, §6º, Art.16, §4º, etc.). O Plano Diretor de Confins não define propriamente um macrozoneamento, mas um zoneamento urbano. Uma vez…

AMBIENTAL NO BRASIL Zoneamento Ambiental O Zoneamento Territorial Ambiental (ZTA) é um instrumento que visa conciliar o desenvolvimento econômico, ambiental e social de certa região do Estado sustentavelmente. Zoneamento Territorial Ambiental (ZTA) é um instrumento de planejamento e gestão ambiental conforme a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. O objetivo do zoneamento é classificar e delimitar zonas territoriais no âmbito…

PROJETO INTEGRADOR IV - Certificação Profissional Intermediária de Geoprocessamento Curso de Gestão Ambiental da Fac. de Tecnologia SENAC Goiás - 2º. Semestre de 2012. PROPOSTA DE ZONEAMENTO PARA O PARQUE LAGO DAS ROSAS Adriana Batista dos Santos1 Divania Neves Terência2 Renata Neres3 Faculdade de Tecnologia SENAC Goiás Av. Independência, 1004 – St. Leste Vila Nova – Goiânia (GO) RESUMO O processo de aglomeração urbana provoca mudanças na paisagem urbanística refletindo …

trabalho pretende-se analisar cartografias existentes, referente ao bairro do Barbalho, localizado em Salvador, Bahia, Brasil, por intermédio das determinações da LOUOS – Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo, que fornece parâmetros urbanísticos de todas as construções da cidade, e do PDDU – Plano Diretor do Desenvolvimento Urbano. O Barbalho é um bairro tradicional, localizado no Centro de Salvador. O nome do bairro, segundo o site da Emtursa – Empresa de Turismo Salvador –,…

UNIDADE DE FLORIANÓPOLIS --FACULDADES BARDDAL ARQUITETURA E URBANISMO Planejamento Urbano I Professor: Jaqueline Andrade Aluno: Bárbara Castillo O Uso do Solo e o Município, Carlos Nelson F. dos Santos, 3 ª edição, Textos de Administração Municipal 2, p.7- 47 O que é solo urbano e o que é solo rural “[...] bens básicos, que constituem suportes indispensáveis às atividades que garantem a sobrevivência dos indivíduos e das sociedades.” (p.7). “Sobre o solo o homem organiza…