Lei De Zoneamento Urbano Municipal

planejamento urbano, instrumento capaz de promover essa preservação do meio ambiente ecológico e obter bem estar e melhor qualidade de vida para os habitantes da cidade. Foi abordado o conceito de meio ambiente, focando no meio ambiente artificial, objeto do estudo. Posteriormente, foi realizada uma análise sobre o crescimento das cidades. Demonstramos também a incorporação do princípio pelos diplomas nacionais e internacionais, o planejamento urbanístico e seu tratamento no direito…

Preliminares..............................................................................02 CAPÍTULO II Dos Alvarás...........................................................................................................07 CAPÍTULO III Do Zoneamento....................................................................................................08 CAPÍTULO IV Das Áreas de Recreação e Estacionamento........................................................14 CAPÍTULO V…

LEI N.º 2.208/2000 DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI : CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o. - O Zoneamento de Uso e a Ocupação do Solo do Perímetro Urbano da Sede do Município de Paranavaí, serão regidos por esta Lei. Parágrafo Único:…

planejamento ambiental mais praticado no Brasil, destacam-se o Zoneamento Territorial Ambiental, Planejamento Urbano Sustentável e Planejamento de Recursos Hídricos. ------------------------------------------------- Planejamento Ambiental no Brasil Zoneamento Ambiental O Zoneamento Territorial Ambiental (ZTA) é um instrumento que visa conciliar o desenvolvimento econômico, ambiental e social de uma certa região do Estado sustentavelmente. Zoneamento Territorial Ambiental (ZTA) é um…

INSERÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GRANDE PORTE EM VAZIOS URBANOS EM MEIO À MALHA JÁ DEFINIDA: A NOVA SEDE DA PETROBRAS NA CIDADE DE VITÓRIA Fernanda Louzada Carvalho Jonatas Oliveira Torres Juliana Spadarott Bullus Kwak Resumo Focaliza a análise da inserção de equipamentos de grande porte em meio à malha urbana, observando os impactos gerados e simulando a inserção de um empreendimento de uso misto, utilizando como contexto a implantação da nova sede administrativa da Petrobras,…

LEGISLAÇÃO APLICADA À CONSTRUÇÃO CIVIL Professor: Thales Rodrigues Castro Disciplina: Legislação Aplicada I CÓDIGO DE OBRAS • O Código de Obras deve ser aprovado por lei, por impor restrições ao direito individual de construir, mas admite a regulamentação por decreto, principalmente quando se trata de técnicas construtivas. • Convém que cada Município tenha seu próprio Código de Obras. Professor: Thales Rodrigues Castro Disciplina: Legislação Aplicada I CÓDIGO DE…

torna-las habitáveis e organizadas. Esse planejamento é feito por iniciativa do Prefeito, com discussão com a comunidade, para ser transformado em lei pela Câmara Municipal, e é chamdo de Plano Diretor. Para melhor compreensão de como pode ser feito o planejamento, torna-se necessário à definição de Planejamento Urbano, Plano Urbanístico Diretor, e Mapa do Zoneamento. Segundo Silva (1995, p.77) O Planejamento Urbanístico “[...] em geral, é um processo técnico, instrumentado para…

para um processo de planejamento municipal, para a implantação do desenvolvimento urbano. É uma lei municipal elaborada junto com a população que procura organizar o crescimento e o funcionamento da cidade planejando o futuro da mesma. As leis e planos do município que se relacionam com o Plano Diretor são: lei orgânica, código de obras, código de posturas, lei de sistema viário, plano diretor de drenagem urbana, lei de perímetro urbano, lei de parcelamento do solo,lei de uso e ocupação…

ao meio ambiente ou à saúde de funcionários e da população de comunidades que tenham proximidade geográfica com as unidades de produção da empresa. Um exemplo prático de políticas para a inserção da gestão ambiental em empresas tem sido a criação de leis que obrigam a prática da responsabilidade pós-consumo. À medida que a sociedade vai se conscientizando da necessidade de se preservar o meio ambiente, a opinião pública começa a pressionar o meio empresarial a buscar meios de…

impactos positivos, sejam maximizados. O processo de planejamento ambiental Índice • 1 Instrumentos e tipos de Planejamento Ambiental • 2 Planejamento Ambiental no Brasil o 2.1 Zoneamento Ambiental o 2.2 Classificação das zonas territoriais o 2.3 Etapas de elaboração do Zoneamento o 2.4 Planejamento Urbano Sustentável o 2.5 Planos de Recursos Hídricos • 3 Referências • 4 Ver também [editar] Instrumentos e tipos de Planejamento Ambiental Sendo o conceito de meio…