Lei De Transparencia 131 2009

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2.000 3 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 3 CAPÍTULO II - DO PLANEJAMENTO 3 Seção I – Do Plano Plurianual 3 Seção II – Da Lei de Diretrizes Orçamentárias 4 Seção III – Da Lei Orçamentária Anual 4 Seção IV – Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas 4 CAPÍTULO III - RECEITA PÚBLICA 4 Seção I - Da Previsão e Da Arrecadação 4 Seção II - Da Renúncia de Receita 5 CAPÍTULO IV – DA…

tomada de decisão econômica, aplicando-se tanto às sociedades mercantis como às sociedades civis. Outro campo de atuação muito forte da contabilidade, e que está ganhando maior destaque, está na contabilidade pública, principalmente após a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim como acontece com outras profissões, o desenvolvimento de diversos setores, como Agronegócio, Construção Civil e de empresas do terceiro setor, passam pelos conhecimentos do profissional de…

1 – Pesquisar e apresentar o Balanço Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e demonstração das Variações Patrimoniais do exercício de 2009 do município de Curitiba. Os documentos mencionados estão anexados em arquivo pdf, conforme abaixo: Anexo 12 – Balanço Orçamentário Anexo 13 – Balanço Financeiro Anexo 14 – Balanço Patrimonial Anexo 15 – Demonstrativo das Variações Patrimoniais 2 – Fazer uma lista dos relatórios contábeis que devem ser publicados e sua periodicidade. Aqui…

a cobrança pela transparência é ainda maior, a exigência de melhorias no atendimento e a eficiência na resolução dos problemas é peça chave. Os administradores passam também a serem chamados às novas responsabilidades, muito mais complexas, porém muito mais saudáveis instituídas pela Constituição Federal de 1988 e que se desdobraram na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 04/05/2000) e Lei de Transparência na Gestão Pública (Lei Complementar 131, de 27/05/2009). Na…

ESPECIALIZAÇÃO EM ORÇAMENTO PÚBLICO CONTROLE SOCIAL VERSUS TRANSPARÊNCIA PÚBLICA: UMA QUESTÃO DE CIDADANIA Lúcio Evangelista Orientador: César Mármore Rios Mota (Mestre em Economia no Setor Público) BRASÍLIA - DF 2010 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) SENADO FEDERAL (SF) MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (MP) CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) ESPECIALIZAÇÃO EM ORÇAMENTO PÚBLICO CONTROLE SOCIAL VERSUS TRANSPARÊNCIA PÚBLICA: UMA QUESTÃO DE…

BACHARELADO EM CIENCIAS CONTABEIS EVA MARIA PEREIRA VIEIRA O DESEMPENHO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IORQUE (MA), COM A IMPLANTAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NOS EXERCICIOS 2012 E 2013: UM ESTUDO DE CASO. TERESINA (PI) 2013 EVA MARIA PEREIRA VIEIRA O DESEMPENHO FISCAL DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IORQUE (MA), COM A IMPLANTAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NOS EXERCICIOS 2012 E 2013: UM ESTUDO DE CASO. TERESINA (PI) 2013 SUMÁRIO 1…

CONCURSO NACIONAL DE MONOGRAFIAS CONSELHEIRO HENRIQUE SANTILLO Tema 1 CONTROLE SOCIAL E COMBATE À CORRUPÇÃO Subtema 1.2 Acesso à informação e transparência pública 1º LUGAR CATEGORIA PROFISSIONAIS CLARICE PEREIRA DE PAIVA RIBEIRO* ROBSON ZUCCOLOTTO** IDENTIFICAÇÃO DOS FATORES DETERMINANTES DA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS * Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Viçosa e Controladora LegislativB da Câmara Municipal de Viçosa. **…

profissão, assim como, contribui para a transparência das informações contábeis que são de grande relevância para tomada de decisão sobre a situação patrimonial das empresas, buscando, também demonstrar que a ética vai muito além de apenas seguir leis e códigos, a ética é pessoal está estritamente ligada ao caráter do ser humano. 2 CÓDIGO DE ÉTICA DO CONTADOR O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no ano de 1970, atendendo determinação ao art. 10 de Decreto-Lei 1.040, de 1969,…

necessária de exemplares de cada uma das publicações solicitadas; e f) endereço completo para remessa, com CEP. Relatórios e Balanços 1º Balanço da Lei de Acesso à Informação no Poder Executivo Federal (16 de maio a 31 de dezembro de 2012) Este documento apresenta de forma resumida o Relatório enviado ao Congresso Nacional, sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação no Poder Executivo Federal. Ele retrata brevemente o cenário vigente à época de sua aprovação até os…

Débora Fernanda LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Lei. 101 Santa Luzia Faculdade da cidade de Santa Luzia-MG 2012 Débora Fernanda Soares LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Lei. 101 Trabalho apresentado à Faculdade de Santa Luzia FACSAL como requisito parcial a elaboração do trabalho de Contabilidade Publica. Orientadora: Professora Noemi Gomides Santa Luzia Faculdade da Cidade de Santa Luzia…