Lei De Patentes

conjunto de considerações a respeito da Gestão da Propriedade Intelectual como propulsora de inovação e desenvolvimento tecnológico nas empresas. Pretende-se discutir as fases do processo de desenvolvimento tecnológico através do gerenciamento de Patentes como ferramenta para obter Inovação, presumindo que as organizações podem identificar novas tecnologias e antecipar mudanças futuras a fim de maximizar a criação de riqueza em um ambiente global de crescimento. PALAVRAS-CHAVES:…

PROPRIEDADE INDUSTRIAL - MARCAS E PATENTES "TEMA QUE CORRESPONDE A 1ª PARTE DO DIREITO EMPRESARIAL, ANTES DE "SOCIEDADES" E QUE NÃO FOI POSTADO NA ÉPOCA". A PROPRIEDADE INDUSTRIAL vem do ramo jurídico DIREITO INDUSTRIAL denominado também MARCAS E PATENTES. Tem início na Inglaterra, mais de um século antes da primeira Revolução Industrial. CONCEITO DE DIREITO INDUSTRIAL = é a divisão do direito comercial que protege os interesses dos inventores, designers e empresários em…

Capítulo IV Concessão e Vigencia da patente Concessão da Patente Art. 38. A patente será concedida depois de deferido o pedido, e comprovado o pagamento da retribuição correspondente, expedindo-se a respectiva carta-patente. § 1º O pagamento da retribuição e respectiva comprovação deverão ser efetuados no prazo de 60 (sessenta) dias contados do deferimento. § 2º A retribuição prevista neste artigo poderá ainda ser paga e comprovada dentro de 30 (trinta) dias após o prazo previsto no…

necessidade de proteção das invenções, ele mesmo já se encarregava de fazê-lo, sabedor da importância de se defender a importância de se defender o saber criativo. A realidade começa a mudar um pouco quando, com o surgimento das codificações de patentes editadas em Veneza (1474) e na Inglaterra. Somente após a revolução é que se percebeu a real importância de conferir proteção aos direitos de propriedade industrial, o que acabou provocando a realização, de um grande encontro de nações…

140 para pessoas físicas, microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas assim definidas em lei, instituições de ensino e pesquisa, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos. Além deste custo existem outras taxas ao longo do processo algumas obrigatórias e outras durante a tramitação do processo. Patente Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou…

infração à propriedade industrial. Ainda serão abordadas questões como acordos internacionais e uma breve introdução sobre propriedade industrial e patentes. 5 METODOLOGIA A produção deste trabalho foi possível através de pesquisas bibliográficas, apoio em material didático, busca em sites diversos e livros nas áreas de Direito Comercial, marcas e patentes. A bibliografia sugerida pelos professores do curso foi muito importante para a conclusão deste projeto. 6 SUMÁRIO…

adquire a patente bem como os méritos da descoberta. As invenções podem ser práticas e contribuir para o desenvolvimento de várias tecnologias, podem aplicar-se somente a um campo muito específico, mas a esmagadora maioria acaba por não ter qualquer aplicação prática, por vários motivos. O responsável por invenções é chamado inventor. Quando o inventor deseja guardar exclusividade acerca do mecanismo ou processo do novo invento (para fins comerciais) deve patentear, ou seja, registrar…

obrigatoriedade, a não ser quando o credor tenha um crédito decorrente de duplicata que não tiver sido aceita. Nesta hipótese, o protesto é obrigatório caso o credor queira se valer da ação de execução para o recebimento da dívida. A Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, a chamada Lei de Protestos, pelo art. 1º, assim conceitua o protesto: “Art. 1º Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros…

AS INFLUÊNCIAS DA QUEBRA DE PATENTES NA ECONOMIA O sistema de patentes Segundo o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) patente “é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores/autores ou pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.” Na pesquisa e…

DEFINIÇÃO DA LEI Nº 9279 O Código da Lei da Propriedade Industrial é a base jurídica que rege todos os trâmites relacionados com a Propriedade Industrial. Estão inscritos neste código ou nesta lei certos prazos legais associados a Pedidos de Patente, registo de Marcas, de Desenhos Industriais ; direitos de Propriedade Industrial, vigência dos direitos, transmissão e licenças, formas dos pedidos ou as penalizações por certas infrações à lei. No Brasil a Lei nº 9279/96, em vigor desde…