Lei De Patentes

pode licenciar ou ceder o direito de comercialização a outra pessoa, a uma empresa ou instituição. b. A cópia e a publicação de um trabalho de outro autor podem configurar um crime chamado de plágio. c. Os direitos autorais são estabelecidos por lei e valem por até setenta anos após a publicação da obra. Question 2 Assinale as alternativas abaixo com Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A pirataria no Brasil pode ser realizada, pois não constitui crime. ( ) Copiar, vender ou…

marcas e patentes Tubarão 2013 talita de souza pereira marcas e patentes Trabalho de Informática e a Profissão apresentado ao Curso de Graduação em Sistemas de Informação da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharelado em Sistemas de Informação. Tubarão 2013 sumário 1 introdução 4 2 Marcas e patentes 5 3 vantagens para registrar

RESUMO DE AULA SOBRE MARCAS E PATENTES – PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Fontes do direito: Constituição Federal, artigo 5º, Caput – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Inciso XXVII: “aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas…

a. Não, pois o software também é protegido pela Lei dos Direitos Autorais e pela Lei do Software. b. Sim, pois se o software está disponível na Internet, ele é gratuito. c. Não, pois o software da Internet pode danificar o computador ou conter vírus. Questão 2 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Não marcadaMarcar questão Texto da questão Assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre a Lei de Proteção de Cultivares no Brasil. ( ) A Lei de Proteção de Cultivares estimula o…

...................................4 9.2.1 AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE...................5 9.2.2 OS ENCARGOS TRABALHISTAS...............................................6,7 9.3 MARCAS E PATENTES.................................................................8 9.3.1 PATENTE........................................................................................9 9.3.2 RECURSOS/NULIDADE...............................................................10 9.4CONCLUSÃO.............

CT&I, o uso indevido, de forma não autorizada de conhecimento alheio para fins mercadológicos. É neste âmbito que países vêm se esforçando na tentativa de proteger seu conhecimento através da criação de órgãos e institutos reguladores de marcas, patentes e outras tecnologias. 1.1. Descrição da situação-problema Desde que o homem começou a analisar criticamente o meio ambiente em que vivia, transformando-o de acordo conforme suas necessidades, existe a propriedade intelectual, ou…

e o embate judicial pela proteção de patentes em conflitos multinacionais A proliferação de disputas multi jurisdicionais envolvendo propriedade industrial é um dos principais problemas relacionados à propriedade intelectual nos dias de hoje. De fato, mesmo crescendo e se desenvolvendo em perspectiva internacional, as distintas ferramentas legais fornecidas para a proteção da propriedade industrial ainda resultam em diferentes interpretações e aplicações da lei. O caso da Apple x Samsung…

alguns países sentiam a necessidade de produzir leis uniformes sobre a propriedade industrial. Nesse período, aconteceu a Convenção de Paris, da qual o Brasil fez parte, que desenvolveu as primeiras regras e diretrizes para a uniformização internacional do tema. Muitas das normas definidas naquela época continuam em vigor, mas hoje o Brasil possui uma legislação especifica sobre a propriedade industrial, que está descrita na Lei nº 9.279/1996 - Lei de Propriedade Industrial - LPI.…

o Art. 6º Ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, nas condições estabelecidas nesta Lei. § 1º Salvo prova em contrário, presume-se o requerente legitimado a obter a patente. § 2º A patente poderá ser requerida em nome próprio, pelos herdeiros ou sucessores do autor, pelo cessionário ou por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertença a…

de R$ 1.340,00, podendo variar de caso para caso, pois se houver oposição há taxas a serem pagas também. Patente Posso solicitar a patente de um produto através do site do INPI (Instituto Nacional de Proteção Industrial) através do e-Patentes ou dirigir-se até a sede do INPI ou até mesmo pelos Correios. Deve conter os seguintes documentos: - Requerimento; - Formulário FQ001 – Pedido de Patente ou Certificado de Adição; - Relatório descritivo; - Reivindicações; - Desenhos (se for o…