Lei De Patentes

desenvolvimento da pesquisa e se a pesquisa é aplicada ou pura; tentou-se observar o potencial do produto pesquisado, registro de patente a relação com o mercado. Através da metodologia aplicada constatou-se que há potencial de criação de empreendimentos de base tecnológica, pois a maioria das pesquisas que estão sendo desenvolvidas pelos docentes tem por finalidade a geração de patentes e comercialização dos produtos. PALAVRAS-CHAVE: Tecnologia. Transferência de tecnologia.…

A PROPRIEDADE INTELECTUAL Por Fabio Ulhôa Coelho A história do Direito industrial – ramo jurídico muitas vezes referido pela expressão “marcas e patentes” – tem início na Inglaterra, mais de um século antes da primeira Revolução Industrial, com a edição do Statute of Monopolies, em 1623, quando, pela primeira vez, a exclusividade no desenvolvimento de uma atividade econômica deixou de se basear apenas em critérios de distribuição geográfica de mercados, privilégios nobiliárquicos e…

que a adquiriu. Podem ser objetos do Contrato de Compra e Venda Mercantil: bens móveis, imóveis ou semoventes, corpóreos ou incorpóreos (exceto os bens fora do comércio, aqueles insuscetíveis de apropriação, ademais dos inalienáveis por força de lei – exemplo: o nome empresarial é inalienável). 2. Contrato de Faturização. Também conhecido como contrato de “factoring” ou de fomento mercantil, consiste em espécie de contrato oneroso e bilateral, através do qual um empresário…

Registro de Patentes registro de patentes Toda invenção tem como objetivo, apresentar algo novo à sociedade e trazer algum benefício à mesma. O novo produto sempre chega com uma nova tecnologia, uma nova aparência, com mais rapidez e praticidade, beneficiando os usuários de objetos já existentes e contribuindo para o desenvolvimento e evolução da sociedade, de forma mais simplificada e moderna. A Marca é utilizada para distinguir os produtos e os serviços de uma empresa e seu nome comercial. É

------------------------------------------------- Direito Comercial Patente de Invenções Patente de Modelo de Utilidade Índice I. Introdução 02 II. Sobre a Patenteabilidade 03 III. Sobre a Titularidade e Prioridade da Patente 04 IV. Sobre o Pedido e sua Estrutura 05 V. Direitos…

........................8 Referências Bibliográficas.................................................................................9 INTRODUÇÃO A patente é um instrumento de proteção à propriedade intelectual por meio de títulos temporários concedidos pelos Estados, que permitem que o titular de uma invenção, possa explorar sozinho ou com outros licenciados, o seu invento. Iremos…

cotidiano e usadas continuamente por cada cidadão. Essas regras orientam cada indivíduo, norteando as suas ações e os seus julgamentos sobre o que é moral ou imoral, certo ou errado, bom ou mau. “ Podemos entender que a moral é definida juntamente com as leis da nossa sociedade, ela nos é imposta e acarreta consequências, caso nossas obrigações morais não sejam cumpridas, podem haver consequências. Como os conceitos de ética variam, é praticamente impossível aprendermos a sermos uma…

a sociedade passe a usufruir livre e gratuitamente das criações do espírito humano. No mundo dos negócios, obras literárias e artísticas, conhecimentos, invenções, inovações, marcas e outras expressões da criatividade humana são convertidas em propriedade privada e protegidas por lei, por meio do sistema de propriedade intelectual. Como propriedade privada, elas são comercializadas na forma de bens imateriais, conhecidos como ativos intangíveis. A…

1. Lei de Propriedade Industrial 2. Direito Tributário - Tributos - Definição e Espécie Tributaria 3. Competência Tributária e Limitações Constitucionais do Poder de Tributar 4. Tributos Municipais 5. Tributos Estaduais 6. Tributos Federais Propriedade Industrial A proteção aos direitos relativos à propriedade industrial se efetua através da concessão de patentes de invenções e de modelo de utilidade; mediante a concessão de registro de desenho industrial e…

COORDENAÇÃO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – CIT PROPRIEDADE INTELECTUAL & TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA Salvador/Bahia 2012/2013 SUMÁRIO * COORDENAÇÃO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – CIT * PROPRIEDADE INTELECTUAL - PI * PROPRIEDADE INDUSTRIAL 1. PATENTE 1.1. Patente de Invenção (PI) 1.2. Modelo de Utilidade (MU) 2. MARCAS 2.1. Condições para a Validade da Marca 2.2. Classificação das marcas 2.2.1. Nominativa – consiste em palavras, abreviações, neologismos ou qualquer …